INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR PORTARIA SVS/MS nº 27/1998 GPESP / GGALI / ANVISA

INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR  Qualquer representação sobre propriedades particulares (declaração de conteúdo) de um alimento, relativas ao: valor energético; - conteúdo de vitaminas e minerais. conteúdo de proteínas; conteúdo de gorduras; conteúdo de açúcares; conteúdo de fibras alimentares; FONTE DE PROTEÍNAS

ÂMBITO DE APLICAÇÃO  Alimentos embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor.  Não se aplica às águas minerais e demais águas destinadas ao consumo humano.  É de caráter opcional.

NÃO SE CONSIDERA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR  Menção de substâncias na lista de ingredientes;  Menção de nutrientes como parte obrigatória da rotulagem nutricional;  Declaração quantitativa ou qualitativa de nutrientes ou ingredientes ou valor energético na rotulagem, quando exigida por RTE.

CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DA INC  Refere-se ao alimento pronto para consumo.  Não deve levar à interpretação errônea ou engano do consumidor.  INC baseada em características inerentes ao alimento: Esclarecimento em lugar próximo à declaração, com caracteres de igual realce e visibilidade, de que todos os alimentos daquele tipo possuem as mesmas características. Óleo de canola sem colesterol como todo óleo canola.

DECLARAÇÕES RELACIONADAS AO CONTEÚDO DE NUTRIENTES  Conteúdo Absoluto É a Informação Nutricional Complementar que descreve o nível e ou a quantidade do nutriente e ou valor energético contido no alimento.  Comparativa É a Informação Nutricional Complementar que compara os níveis de nutrientes e ou valor energético.

TABELA DE TERMOS RELACIONADAS A DECLARAÇÕES DO CONTEÚDO ABSOLUTO ATRIBUTO TERMOS TERMOS ESTRANGEIROS Baixo Baixo, pobre, leve Light, lite, low Não contém Não contém (livre..., zero..., sem..., isento de...) Free, no..., without..., zero... Alto teor Alto teor (rico em..., alto conteúdo...) High..., rich... Fonte de Fonte... Source... Muito baixo Very low... Sem adição de Sem adição de... No... added

TABELA DE TERMOS RELACIONADAS A DECLARAÇÕES DO CONTEÚDO COMPARATIVO ATRIBUTO TERMOS TERMOS ESTRANGEIROS Reduzido Reduzido... (leve) light..., lite... Aumentado Aumentado... Increased...

PREMISSAS PARA A INC COMPARATIVA Os alimentos comparados devem ser versões do mesmo alimento ou similar. 2. Declaração sobre a diferença na quantidade do valor energético e ou nutriente: a) expressa em porcentagem, fração ou quantidade absoluta. b) a identidade do alimento ao qual o alimento está sendo comparado deve ser definida.

PREMISSAS PARA A INC COMPARATIVA Exemplo – Queijo cremoso Tabela Comparativa por 100g do produto   Queijo cremoso com teor reduzido em gorduras totais Queijo cremoso tradicional Redução Gorduras totais 16,6 g 25,6 g 65% I) Diferença mín. de 25% (+ ou -) e II) Diferença absoluta mínima igual aos valores para os atributos “fonte” ou “baixo” Redução de 65% em gorduras totais Redução de 9g em gorduras totais Atributo REDUZIDO EM GORDURAS TOTAIS: A diferença tem que ser ≥ 3g de gorduras/100g

INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR – CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO DOS ATRIBUTOS PREVISTOS

Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo VALOR ENERGÉTICO Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 40 kcal/100g Máx. 20 kcal/100ml Não contém Máx. 4kcal/100g ou 100ml Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% VET E Dif. maior que 40 kcal/100g 20 kcal/100ml

Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo AÇÚCARES Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 5g/100g ou 100ml E Mesmas condições exigidas para os atributos REDUZIDO OU BAIXO VALOR ENERGÉTICO OU FRASE: “Este não é um alimento com valor energético reduzido” Não contém Máx. 0,5g/100g ou 100ml E Mesmas condições exigidas para os atributos REDUZIDO OU BAIXO VALOR ENERGÉTICO OU FRASE Sem adição de açúcares Açúcares não foram adicionados durante a produção, e não con-tém ingredientes nos quais açúcares tenham sido adicionados E

Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo AÇÚCARES Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% açúcares E Dif. maior que 5g/100g ou 100ml Mesmas condições exigidas para os atributos REDUZIDO OU BAIXO VALOR ENERGÉTICO OU FRASE: “Este não é um alimento com valor energético reduzido”

GORDURAS TOTAIS Conteúdo Absoluto Conteúdo Comparativo E Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 3g/100g Máx. 1,5g/100ml Não contém Máx. 0,5g/100g ou 100ml Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% em Gord. Totais E Dif. maior que 3g/100g 1,5g/100ml

GORDURAS SATURADAS Conteúdo Absoluto Conteúdo Comparativo Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 1,5g/100g Máx. 0,75g/100ml E Energia fornecida pelas gord. sat. no máx. 10% VET Não contém Máx. 0,1g/100g ou 100ml Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% em Gord. Sat. E Dif. maior que 1,5g/100g 0,75g/100ml E

COLESTEROL Conteúdo Absoluto Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 20mg/100g Máx. 10mg/100ml E Máx. 1,5g gord. sat./100g Máx. 0,75g gord. sat./100ml E Energia fornecida pelas gord. sat. no máx. 10% VET Não contém Máx. 5mg/100g ou 100ml E

COLESTEROL Conteúdo Comparativo E Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% em colesterol E Dif. maior que 20mg colesterol/100g 10mg colesterol/100ml Máx. 1,5g gord. saturada/100g Energia fornecida pelas gord. sat. no máx. 10% VET

Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo SÓDIO Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 120mg/100g ou 100ml Muito baixo Máx. 40mg/100g ou 100ml Não contém Máx. 5mg/100g ou 100ml Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% em sódio E   Dif. maior que 120mg/100g ou 100ml

Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo PROTEÍNAS Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Fonte Mín. 10% IDR/100g Mín. 5% IDR/100ml Alto teor Mín. 20% IDR/100g Mín. 10% IDR/100ml Conteúdo Comparativo Aumentado Aumento mín. de 25% de ptns. E Dif. maior que 10% IDR/100g 5% IDR/100ml

Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Aumento mín. de 25% de fibras FIBRAS ALIMENTARES Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Fonte Mín. 3g/100g Mín. 1,5g/100ml Alto teor Mín. 6g/100g Mín. 3g/100ml Conteúdo Comparativo Aumentado Aumento mín. de 25% de fibras E Dif. maior que 3g/100g 1,5g/100ml

Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo VITAMINAS E MINERAIS Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Fonte Mín. 15% IDR/100g Mín. 7,5% IDR/100ml Alto teor Mín. 30% IDR/100g Mín. 15% IDR/100ml Conteúdo Comparativo Aumentado Aumento mín. de 25% de vit. E Dif. maior que 15% IDR/100g 7,5% IDR/100ml Fim

máximo de 0,2g de gorduras trans por porção; e Pode ser utilizado o claim “livre de gorduras trans” nos rótulos dos alimentos? (www.anvisa.gov.br – perguntas frequentes) Sim, desde que o alimento pronto para consumo atenda às seguintes condições: máximo de 0,2g de gorduras trans por porção; e máximo de 2g de gorduras saturadas por porção. Os termos permitidos para fazer este claim são: “não contém...”, “livre...”, “zero...”, “sem...”, “isento de...” ou outros termos permitidos para o atributo “Não contém” da Portaria SVS nº 27/98. Não podem ser utilizados outros atributos para gordura trans.

Gerência de Produtos Especiais/ Gerência Geral de Alimentos Fone: (61) 3462 5329 ANVISA ATENDE Central de Atendimento 0800-642 9782