AULA 2 – INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO A PARTIR DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA INTERPRETAÇÃO EM QUE SE DÁ A EXTENSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS INTERPRETAÇÃO QUE SE OPERA A PARTIR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO UTILIZAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE INTERPRETAÇÃO QUE SE DÁ PELA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO
PROPORCIONALIDADE ADEQUAÇÃO NECESSIDADE PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO
LIMITES E RESTRIÇÕES À LUZ DAS TEORIAS ESPECÍFICAS REGRA – SUPORTE FÁTICO RESTRITO REGRA - TEORIA INTERNA (LIMITES) PRINCÍPIO – SUPORTE FÁTICO AMPLO PRINCÍPIO - TEORIA EXTERNA (PONDERAÇÃO E RESTRIÇÕES)