Financiamento dos gastos públicos Universidade Federal Fluminense - UFF Departamento de Ciências Econômicas de Campos Financiamento dos gastos públicos

Tópicos Alternativas de financiamento Princípios da tributação Conteúdo dado com o uso do quadro. Alternativas de financiamento Princípios da tributação Tipos de impostos (diretos e indiretos) Efeitos da política tributária sobre a atividade econômica: a curva de Lafer Carga tributária bruta Estrutura tributária (sistema proporcional, progressivo e regressivo) Estrutura tributaria e distribuição de renda (curva de Lorez e o índice de Gini) Tributos: Taxas, Impostos e Contribuições Incidência de um imposto sobre as vendas Tributos sobreo monopólio Tributos gerais e específicos Política fiscal - demonstração dos impactos na renda

Tributos Conceito: Conforme o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º:  “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Conforme o Código Tributário Nacional, em seu art. 5º: “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. 

Impostos Conforme o Art. 16 do Código Tributário Nacional : “ Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.“ Tipos de impostos: Impostos federais II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IOF - Imposto sobre Operações Financeiras ITR - Imposto Territorial Rural IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas Impostos Estaduais ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito Impostos Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais Relativos IVVC - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

Impostos Diretos: Impostos Indiretos: Recaem sobre o patrimônio e renda. Exemplo: IPTU e IR. Impostos Indiretos: São cobrados indiretamente , pois são incluídos no preço de venda da mercadoria. Exemplo: ICMS.

Fonte: https://papodehomem. com

Taxas Conforme o Art. 77 do Código Tributário Nacional: “As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” A taxa é um pagamento específico e direto pela utilização daquele serviço determinado. São exemplos de taxas: taxas de lixo e de água e esgoto.

Contribuição de Melhoria Conforme o Art. 81 do Código Tributário Nacional: ” Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”

Fonte: https://www. domesticalegal. com

A carga tributária em % do PIB

REFERÊNCIAS Citadas no texto