Profª: Ms. Socorro Moura As origens do Estado Profª: Ms. Socorro Moura

Resgatando os pontos anteriores A função primária do Estado –toda instituição social organiza-se em torno de uma necessidade humana básica, porém, socialmente satisfeita A tendência universal no sentido da proteção – a busca pela proteção como desejo humano encontrado em toda parte, as formas possíveis e os indícios capazes de provar tal necessidade como função específica do Estado As provas que oferecem a Linguagem e a História –as fontes que comprovam a função primária, a origem do Estado e as atribuições de Governo; fatos históricos remotos e mais atuais O núcleo do Estado –exemplos utilizados: a história de Déjoces para ilustrar a evolução das situações sociais que levam à origem e à organização do Estado

O Estado A política O Governo Termos fundamentais Instituição que organiza e formaliza os processos políticos ligados (primariamente) à proteção coletiva Secundariamente encarrega-se de outras finalidades Tem natureza abstrata e permanente O Estado Processo (humano) que permite fazer escolhas entre alternativas para responder a questões coletivas e fundamentais Processo decisório A política Conjunto de órgãos e pessoas que atuam em nome do Estado, possui natureza concreta, portanto. É responsável pelo exercício da organização social, materializando o Estado, em caráter transitório. O Governo

O processo de formação do Estado Ampliação das funções governativas Sofisticação do aparato de comando Regulação dos conflitos sociais Origem do Estado Sociedade complexa Início da propriedade privada Conflitos sociais Fase sedentária Sociedade simples Ausência da propriedade privada “Governo” Fase nômade

O núcleo do Estado: refere-se à organização da estrutura estatal Fatores da organização: o que leva os homens a buscar a proteção no Estado? Como provar? Exemplos históricos que ilustram a afirmação: História Antiga: Déjoces e a fundação do Estado da Média História Medieval - séc. XV: o caso suíço História Moderna: a colonização dos EUA e o caso russo

Fatores da organização do Estado Essência: os conflitos humanos Exigência: processo ordenado de superação das divergências

Condições básicas para a organização do Estado: a evolução da função de proteção à estrutura geral de segurança

Necessidades que levam a ampliação das atribuições estatais: A instalação de um tribunal mediador, imparcial e legítimo A instauração da obrigação política: obediência às restrições impostas por meio da lei e da ordem A restrição da competição social: limitação das ações individuais em ambiente coletivo e reconhecimento e salvaguarda dos interesses privados A promoção da cooperação social: Instalação de um clima de pacificação e convivência a partir da obediência de todos à lei

A justificativa da evolução da forma estatal demonstra que: A relação Estado e comunidade: simultaneidade para o progresso e busca de estabilidade e segurança Método adequado: o estabelecimento da lei e imposição da ordem Objetos da proteção: pessoas (integridade física) e patrimônio (propriedade privada) A garantia para o funcionamento das outras instituições sociais

A evolução da forma estatal Proteção, Ordem e Justiça os fins do Estado: ampliação da função primária

A proteção Segurança material e individual A ordem Posterior à proteção Estabilidade, confiança mútua, assentada na Lei Imposição de parâmetros para a competição social Exige órgãos capazes de impor a obrigação política Proporciona a paz social A justiça Assegura oportunidades iguais Salvaguarda os interesses de todos Uso de metodologia das decisões imparciais Reconhece os interesses privados Concilia os interesses contrários

Questionamento: Que métodos e instituições levam aos resultados pretendidos? Que mecanismos permitem o cumprimento das finalidades/funções do Estado?

Os meios de governo: Instrumentos utilizados pelo Governo para atingir as finalidades do Estado Força, poder e autoridade

01. Força Restrição física: coerção real/ameaçada Argumento em favor do seu uso: a natureza da finalidade primária do Estado (a necessidade de proteção) explica sua origem e exige a força Força externa: repele os grupos rivais faz a defesa comum é a força pela força Força interna: Assegura a paz social pune e previne as infrações contra da lei Instituições estatais de força: as forças armadas, a polícia, os tribunais e as prisões

O monopólio estatal da força: Cabe ao Estado a detenção exclusiva das técnicas de coerção Previne a exclusão de concentrações de força que escapem ao controle do Estado Evita: a diminuição proporcional do poder do Estado e a formação de forças paralelas como Estados paralelos

Exemplo brasileiro: A lei do tráfico nas favelas Ordem dada pelo traficante Playboy, chefe do Complexo da Pedreira e o criminoso mais procurado atualmente no Rio de Janeiro. (Leandro Narloch, Veja.com, 11 fev 2017)

As milícias: força paralela, Estado paralelo

02. O poder: uso consentido da força Ação do Governo/Estado permitida pela sociedade para a obtenção de um resultado específico Função: estabelecer a ordem social Depende da capacidade de organização e coerência dos representantes dos “donos da força” Componente universal: todos os Governos do mundo utilizam-se da força com o consentimento dos governados

O poder: permite oposição e resistência Quem são os detentores do poder: os agentes/representantes e simpatizantes (apoio mobilizado) O poder permite: fazer a distinção entre opositores e simpatizantes o apoio ou não aos representantes: a resistência legítima e aceita a discordância daqueles escolhidos representantes : o poder está com uma parte dos governados

03. A autoridade É o poder legitimado: reconhecido e aceito como válido revela a evolução das técnicas de Governo Fundado no consenso geral: os representantes agem em nome de todos Permite a distinção entre governantes e governados: identifica quem pode mandar e quem deve obedecer Indica quem são os governantes: um número limitado de pessoas que detêm a exclusividade do emprego da força e o exercício das ações em nome de todos As ações da autoridade: Têm relação com o poder, mas, não dependem dele para a obediência São sancionadas pelos que a aprovam e toleradas pelos que não a aprovam

As ações da autoridade: Exercício de funções práticas Imposição da obediência: torna a lei obrigatória e não admite discordância Faz a distinção entre o público e o privado: determina o que é o oficial e o não-oficial desestimula e impede legalmente as ações privadas que substituem a exclusividade do Governo/Estado Exige o dever de obediência: resistência ilegal

Forças paralelas = Estado paralelo (questionamento da força, poder e autoridade paralelos no Brasil)

Argumentos conclusivos da relação entre os meios de governo e os fins do Estado O Estado é um abstração: os atos de Governo são as medidas executadas por um número limitado de pessoas (representantes, agentes, deputados autoridades ou Governo) O Estado confia o emprego da força a essas pessoas que a comunidade inteira reconhece como aquelas que agem em seu nome (dela e do Estado) Surge daí a diferença entre o público e o privado, o oficial e o não-oficial

Público X privado A lei se apoia na polícia e não nas multidões A defesa é assegurada por meio de um exército permanente e não por guerrilheiros (milícias) Os profissionais devidamente preparados e que exercem as funções de forma permanente, agindo sob as ordens do Governo substituem a iniciativa não-autorizada dos particulares O uso de força privada só pode ser feito sob a orientação do Estado: em situações excepcionais

As condições mínimas de instalação do Estado verificam-se quando um grupo de pessoas: Associam-se pelo menos para fins de PROTEÇÃO Institucionalizam essa proteção, através da REPETIÇÃO de processos que passam a constituir um sistema formal Obtêm, para essa instituição, o MONOPÓLIO DA FORÇA Possuem AUTORIDADES RECONHECIDAS que agem em nome do GRUPO INTEIRO, empregando a FORÇA, se necessário

Estudo dirigido Sobre os tópicos de 10 a 15 do texto de Leslie Lipson responda: 01. Que consequências advêm da invalidação dos meios de governo? 02. Como ocorre a revisão dos conceitos de Poder e Política a partir da invalidação dos meios? 03. Como se dá a revisão dos conceitos de Poder e Política? 04. Apresente e explique as três teorias da ética do poder. 05. Que pontos em comum apresentam as teorias da ética do poder?