Ministério da Educação / República de Angola Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Educacional Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola Sumário Marcos Históricos e Normativos Dados do Contexto Actual Público-alvo Objectivos Políticas Públicas 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola 1. Marcos Históricos e Normativos 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola Marcos Históricos e Normativos Declaração de Salamanca (1994) Lei de Bases do Sistema de Educação (2001) Estatuto da Modalidade da Educação Especial (2011) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) – Adopção por Angola (2014) 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola 2. Dados do Contexto Actual 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola Dados do Contexto Atual Colecta e sistematização de dados estatísticos para obter indicadores sobre o acesso, rede escolar e oferta do Atendimento Educativo Especializado (AEE) – início em 2008 Aumento significativo do número de alunos público-alvo da educação especial que têm acesso à escola em todo território nacional. Ampliação da rede escolar que oferece educação especial, com 20 escolas especiais e 775 escolas comuns. Número reduzido de Salas de Recursos Multifuncionais, concentradas em Luanda (17), num total de 28 SRM em todo território nacional 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola Evolução de matrículas dos alunos público-alvo da educação especial 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Segmentação de matrículas na rede de ensino angolana Província Deficiência auditiva Deficiência visual intelectual Deficiência física motora múltipla Transtornos Globais do Desenvolvimento Transtornos de conduta Transtornos de Linguagem Total Benguela 371 102 1.223 129 185 291 139 55 2.495 Bengo 286 95 170 100 120 107 230 108 1.216 Bié 377 132 467 164 151 173 117 104 1.685 Cabinda 598 71 247 168 106 79 2 1.441 Cunene 115 313 16 31 23 52 33 734 Huíla 1.126 741 137 890 166 251 43 3.354 Huambo 110 21 154 15 40 7 6 10 363 K. Kubango 138 351 17 4 209 66 806 K. Norte 159 207 128 81 199 1.182 K. Sul 341 162 1.922 152 109 105 111 2.902 Luanda 981 155 1.087 54 12 20 32 44 2.385 L. Norte 294 156 196 140 91 167 87 50 1.181 Luanda-Sul 243 96 48 58 63 790 Namibe 354 194 183 188 1.668 Malange 158 223 214 98 143 174 1.249 Moxico 249 283 497 260 103 405 510 2.409 Uíge 599 229 364 216 181 1.589 Zaire 285 220 123 116 60 1.018 6.990 2.868 8.237 3.134 1.707 1.800 2.374 1.357 28.467 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola Distribuição de escolas na rede de ensino angolana Província Escolas especiais Escolas inclusivas Benguela 3 130 Bengo 1 4 Bié Cabinda 45 Cunene 21 Huíla 206 Huambo 19 K. Kubango K. Norte K. Sul 5 Luanda 95 L. Norte 12 Luanda-Sul 30 Namibe 6 Malange 47 Moxico 100 Uíge Zaire 54 Total 20 775 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola Salas de Recursos Multifuncionais na rede de ensino angolana Província Salas de Recursos Benguela 2 Bengo Bié Cabinda 3 Cunene Huíla 1 Huambo K. Kubango K. Norte K. Sul Luanda 17 L. Norte Luanda-Sul Namibe Malange Moxico Uíge Zaire Total 28 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola Conclusões a partir do Contexto Atual Necessidade de ampliação da oferta do AEE para atender a todos os alunos com deficiência, transtornos do espectro do autismo e altas habilidades que precisam desse serviço. Essa expansão deve considerar: a localização das escolas; os diferentes espaços de aprendizagem que existem nas escolas; o recrutamento e a formação dos educadores e gestores; o fornecimento de materiais e equipamentos. Necessidade que a educação especial chegue às áreas mais carentes e distantes da mesma forma que esteja presente nos centros de cada um dos municípios e Províncias de Angola. aumento do número de Salas de Recursos Multifuncionais; aproveitamento dos diferentes espaços de aprendizagem. 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola 4. Objectivos 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Objectivos específicos Objectivo geral Objectivos específicos A Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Educacional tem como objetivo promover a transversalidade dessa modalidade para assegurar o direito de acesso e participação escolar dos alunos definidos como público-alvo da educação especial. Ofertar o Atendimento Educativo Especializado (AEE); Garantir acessibilidade ao meio físico, à informação e à comunicação; Realizar formação contínua dos educadores; Estabelecer articulação intersectorial; Estabelecer parcerias com associações e instituições que atuam no campo do direito das pessoas com deficiência; Envolver as famílias e as comunidades no processo de escolarização; Desenvolver um sistema de gestão da informação. 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola 5. Políticas Públicas 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola Processo de Transformação Ressignificação das estruturas para que as actuais escolas especiais passem a atuar como Núcleos de Apoio à Inclusão (NAIs) apoio à rede de escolas da educação geral por meio de formação continuada, formação em serviço, produção de materiais e ensino de meios e modos de comunicação. Atendimento Educativo Especializado (AEE) disponibilizado em todas as escolas da rede. 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola

Ministério da Educação / República de Angola MUITO OBRIGADO 15-11-2018 Ministério da Educação / República de Angola