1 CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA

2 ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA A SEFAZ/GO vem desenvolvendo Projeto objetivando estabelecer processo continuado de identificação, seleção e tratamento de fontes de receitas não tributárias, e a busca de oportunidades de captação de recursos que possam ser utilizados pelo Estado para, somado a arrecadação tributária própria, maximizar o resultado financeiro do Tesouro Estadual. PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS

3 Na primeira fase, identificaram-se fontes de receitas não tributárias da administração direta, indireta e fundos especiais. A classificação foi realizada segundo critérios estatísticos pré-definidos. Em seguida iniciou-se a pesquisa da legislação, base de cálculo, critérios de recebimento e variáveis econômicas que possam influenciar direta ou indiretamente no resultado de cada item de receita, dentre outras. PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA

4 Atualmente desenvolve-se pesquisa sobre as transferências da União e compensações financeiras, no qual cada item de receita é estudado em todos os detalhes e, ao final, elabora-se um memorial descritivo. Já concluído os memoriais do Salário-Educação, Fundef, FPE e Contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em fase de conclusão os estudos sobre a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos. PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA

5 Para se chegar aos valores devidos, enfrenta-se algumas dificuldades quanto à obtenção de dados externos, principalmente junto ao INSS e Receita Federal. A próxima etapa do projeto é a elaboração de um modelo de análise para cada uma das receitas pesquisadas. PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA

6 O trabalho em curso, vem ao encontro com a sugestão apresentada na 3ª Reunião do GEFIN / SERGIPE - SE. É extremamente importante uma ação conjunta com os demais ENTES para ganharmos força nesse contexto. PORTANTO, endossamos a criação do GT - Receitas não Tributárias para termos a oportunidade de compartilhamento de novas idéias desse assunto. PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA

7 CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS: VIABILIZAR RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A FUNDOS DE PENSÃO. REVISÃO DE NOTIFICAÇÕES DO INSS (NFLDS, LDCS E AIS): REDUÇÃO DE DESEMBOLSO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. RESGATAR DEPÓSITOS DO FGTS DE FUNCIONÁRIOS NÃO OPTANTES: FORMALIZAR PLEITO JUNTO A DRT/CEF PASEP – SEMESTRALIDADE: SOLICITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES, DEVIDO INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS 2445 E 2449/88.

8 CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA PASEP X FUNDEF DO ICMS: DEDUZIR DA BASE DE CALCULO DO PASEP O ICMS REPASSADO AO FUNDEF. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (DEPENDENTES OU PRIVATIZADAS): BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DIVERSOS. RECUPERAÇÃO DE PERDAS DO FPE: CONSTATADO DEDUÇÕES NAS RECEITAS PARA BASE DE CÁLCULO DO FPE. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO DA DMLP: PRIORIZAR O PAGAMENTO MENSAL DOS BÔNUS NO PERCENTUAL INTRA LIMITE DA RLR.

9 CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA VENDA DE AÇÕES/PARTICIPAÇÕES DO ESTADO EM EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS: COMERCIALIZAÇÃO DE AÇÕES E PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS ESTADOS, SEM PERDA DO CONTROLE ACIONÁRIO. COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS DAS CONTAS CORRENTES ESTADO / EMPRESAS JUNTO A BANCOS: NEGOCIAR COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A ONERAÇÃO DO DIREITO DE CUSTÓDIA DAS CONTAS. DÍVIDA ATIVA: RECUPERAR CRÉDITOS ATRAVÉS DE REDUÇÃO DE ENCARGOS E OUTRAS AÇÕES. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDI- TÓRIOS (FIDIC): CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. DA DÍVIDA ATIVA

10 CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA FUNDO DE CONTINGÊNCIA DOS BANCOS ESTADUAIS: LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA DE PAGAMENTO. PATRIMÔNIO - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO NÃO PRÒPRIO PARA O ESTADO, MEDIANTE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇÃO. PATRIMÔNIO - ALUGUÉIS: AVALIAR E REGULARIZAR A OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR TERCEIROS. FCVS: NOVAÇÃO DE TÍTULOS CVS - CARTEIRAS IMOBILIÁRIAS.