AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA Lei Orçamentária para 2014 27 de setembro de 2013

FABIAN PERSI VENDRUSCOLO PREFEITO: FABIAN PERSI VENDRUSCOLO VICE PREFEITO: OSMAR VOLPATO

Lei Complementar 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, Art. 48 Lei Complementar 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, Art. 48.(Da Transparência da Gestão Fiscal) parág. único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

PPA: PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Programas compostos por ações Ações têm metas para os 4 anos LDO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Define diretrizes para elaboração e execução do orçamento. Apresenta as metas para cada ano LOA: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Elaborada conforme diretrizes da LDO Reserva recursos para as metas do ano

LDO 2014  LOA 2014 PPA LDO 2015  LOA 2015 LDO 2016  LOA 2016 2014/2017 A execução de cada LOA e LDO alimentará, se for o caso, reavaliações do PPA

Projeto de Lei nº XX Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011 do Município de Guaíra – Pr. Artigo 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra - Pr., para o exercício Financeiro de 2014, nos termos do Artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.

RECEITAS CORRENTES TOTAL RECEITAS CORRENTES...........74.041.230,00 RECEITA TRIBUTÁRIA...........................................8.212.970,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES..........................2.020.000,00 RECEITA PATRIMONIAL.......................................11.039.400,00 RECEITA INDUSTRIAL..................................................3.800,00 RECEITA DE SERVIÇOS...........................................194.900,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES......................48.509.060,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES.......................4.061.100,00 TOTAL RECEITAS CORRENTES...........74.041.230,00

RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL.....16.184.000,00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO....................................10.800.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS...............................................484.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL..........................4.900.000,00 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL.....16.184.000,00

RECEITAS CORRENTES....................R$ 74.041.230,00 RECEITAS CAPITAL...........................R$ 16.184,000,00 DEDUÇÕES FUNDEB.........................R$ -6.315.000,00 TOTAL DAS RECEITAS...............R$ 83.910.230,00

DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOS CÂMARA MUNICIPAL.....................................................................2.614.680,88 GOVERNO MUNICIPAL...................................................................7.247.300,00 SEC. MUN. PLANEJAMENTO............................................................708.300,00 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO........................................................5.587.450,00 SEC. MUN.FAZENDA......................................................................2.826.750,00 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA............................................16.724.650,00 SEC. MUN. ESPORTES E LAZER..................................................1.266.100,00 SEC. MUN. DE SAÚDE..................................................................13.522.749,12 SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL.......................................................3.448.950,00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA............................................ 19.751.650,00 SEC. MUN. DE IND. E COMERCIO.................................................1.257.450,00 SEC. MUN. DE TURISMO................................................................1.724.950,00 SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE..................................7.229.250,00 TOTAL DO ORÇAMENTO........................83.910.230,00

DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO LEGISLATIVA..........................................................2.614.680,88 JUDICIÁRIA.............................................................2.156.800,00 ADMINISTRAÇÃO..................................................10.828.700,00 DEFESA NACIONAL....................................................67.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA.........................................1.982.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL...........................................3.448.950,00 SAÚDE...................................................................13.522.749,12 TRABALHO................................................................472.700,00 EDUCAÇÃO ..........................................................19.489.150,00 CULTURA...................................................................649.900,00 DIREITO DA CIDADANIA.............................................19.300,00

DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO URBANISMO........................................................19.489.150,00 HABITAÇÃO..............................................................677.400,00 SANEAMENTO............................................................92.500,00 GESTÃO AMBIENTAL...............................................360.150,00 AGRICULTURA...................................................... 7.405.000,00 INDUSTRIA.............................................................1.004.700,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS......................................1.977.700,00 DESPORTOS E LAZER..........................................1.266100,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................100.000,00 TOTAL DAS DESPESAS ...........83.910.230,00

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVO..................................2.614.680,88 TOTAL DA DESPESA ..........................2.614.680,88

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE GOVERNO MUNICIPAL..............................7.247.300,00 GABINETE DO PREFEITO.............. 952.400,00 PROCURADORIA JURÍDICA......... 2.156.800,00 COORD. PROGRAMAS ESPECIAIS 2.156.100,00 COORD. GUARDA MUNICIPAL...... 1.982.000,00

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL...................... 708.300,00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ...................................... 708.300,00 Obs: Incluso o Planejamento Institucional

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO .................5.587.450,00 DPTO PESSOAL.................................2.828.700,00 DPTO MATERIAL E PATRIMONIO........ 357.100,00 DPTO ATIV. AUXILIARES.................... 744.800,00 DPTO ADM. E CONTROLE..................1.244.800,00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS........... 412.050,00

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. FAZENDA................................2.826.750,00 DPTO ADM. FINANCEIRA.................. 1.874.850,00 RESERVA DE CONTINGENCIA...............100.000,00 DPTO TRIBUTAÇÃO.......................... 664.000,00 DPTO FISCALIZAÇÃO....................... 187.900,00

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. EDUCAÇÂO E CULTURA.... 16.724.650,00 DPTO DE EDUCAÇÃO ........................ 13.167.400,00 Convênios para 3 Quadras de Esportes nas Escolas Creche Pró-Infância DPTO DE CULTURA............................. 649.900,00 Duas Emendas Parlamentares Min. Cultura DPTO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR........... 1.099.950,00 DPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR........ 1.807.400,00 Ônibus FNDE

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER........ 1.266.100,00 DPTO DE ESPORTE...............................1.083.500,00 DPTO DE LAZER..................................... 182.600,00 Emenda Parlamentar Reforma Ginásio de Esportes

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. DE SAÚDE..........................13.522.749,12 FUNDO MUN. DE SAÚDE................13.522.749,12 Foram criadas duas novas atividades: UPA 24 Horas e CISCOPAR/CONSAMU. Emenda Parlamentar para Equipamentos.

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL................ 3.448.950,00 DPTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITÁRIAS.................................. ..434.800,00 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL........2.652.150,00 FUNDO MUN. DOS DEPTOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................362.000,00

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA...... 19.751.650,00 DPTO DE LIMPEZA PÚBLICA................ 2.330.500,00 DPTO DE OBRAS.................................15.945.150,00 Operações de Crédito PAC 2/Jd Internacional/Contorno Viário DPTO DE URBANISMO......................... 1.476.000,00 22

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. INDUSTRIA E COMÉRCIO.... 1.257.650,00 DPTO DE INDÚSTRIA...........................1.004.700,00 DPTO DE COMÉRCIO............................... 252.750,00 23

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. DE TURISMO........................ 1.724.950,00 DPTO DE ATIVIDADES TURÍSTICA......... 540.850,00 DPTO DE DIVULGAÇÃO.........................1.184.100,00 24

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.................................... 7.229.250,00 DPTO DE AGRICULTURA.................... 4.979.500,00 Saneamento Rural – FUNASA DPTO DE MEIO AMBIENTE................. 360.150,00 DPTO DE ESTRADA DE RODAGEM...... 1.889.600,00 Pavimentação Poliédrica – MAPA/MDA 25

A SUGESTÃO ERA COLOCAR AS ALTERAÇÕES SOLICITADAS AO EXECUTIVO FINALIZAR, A SUGESTÃO ERA COLOCAR AS ALTERAÇÕES SOLICITADAS AO EXECUTIVO 26