PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (2007-2011)

1. O ASPECTO LEGAL DO PDI 1. Lei 9.394/1996 , de 20/dezembro de 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB); 2. Lei 10.172, de 09/janeiro de 2001 ( PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE); O PNE, tem sua origem no art. 214 da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 9º (inciso I) e 87 (parágrafo 1º), da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A Lei que aprovou o PNE, no espírito da LDB e dos atos normativos posteriores, dispõe, em seu art. 4º, que a União “instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação”. O Plano Nacional de Educação estabeleceu, para cada nível educacional, um “diagnóstico”, “diretrizes” e “objetivos e metas”.

Avaliação do desempenho dos estudantes Avaliação Institucional 3. Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 (criação do SINAES- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior); O SINAES é resultado dos trabalhos produzidos pela Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior – CEA que tinha como propósito articular todo o ordenamento jurídico existente sobre educação superior, com “uma política capaz de refundar a missão pública do sistema de educação brasileiro...” (Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior,2004, p.13) SINAES Avaliação do desempenho dos estudantes Avaliação Institucional Avaliação Cursos de Graduação Auto-avaliação Avaliação Externa Avaliação Externa ENADE

DA AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 4. PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14 da Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve: CAPÍTULO III DA AVALIAÇÃO SEÇÃO I DA AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Art 14. A avaliação institucional será o referencial básico para o processo de credenciamento e recredenciamento das instituições, com os prazos de validade estabelecidos pelos órgãos de regulação do Ministério da Educação. Art. 15. As Comissões Externas de Avaliação das Instituições examinarão as seguintes informações e documentos: I - O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

5. DELIBERAÇÃO CEE N° 48/05 Dispõe sobre o processo de avaliação das faculdades, faculdades integradas e institutos superiores de educação do sistema estadual de ensino. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XIV do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Indicação CEE nº 48/2005, aprovada em sessão plenária de 06-7-2005, e na Deliberação CEE nº 63/2007, Art. 1º - O processo de avaliação das faculdades integradas, faculdades e institutos superiores de educação e de todos os cursos de graduação do sistema estadual de ensino é regulamentado por esta Deliberação. § 1º - Estão abrangidas por esta Deliberação as instituições de ensino superiores estaduais ou municipais já existentes ou as que venham a ser instituídas pelo Poder Público. Art. 3º - No processo de avaliação serão observados dois aspectos, de forma interdependente: I - avaliação institucional; II - avaliação de cursos.

2. O PDI COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. DUAS POSSIBILIDADES DE INTERPRETAÇÃO SOBRE O PDI: 1) O PDI como parte de um “pacote” para obtenção de credenciamento da instituição. 2) Construção do PDI como parte de um planejamento estratégico: que procura explicar os problemas atuais (momento explicativo – M1), que estabelece o que se deseja fazer (normativo - M2), que analisa a viabilidade das operações planejadas (estratégico - M3) e que cuida da implementação (tático operacional – M4).

Rieg & Araújo Filho – O Uso das Metodologias “Planejamento Estratégico Situacional”e “Mapeamento Cognitivo”... Gestão e produção v.9,n.2,p163-179, ago.2002.

3. A institucionalização do programa na UNESP.

PRESIDENTE DA COMISSÃO Grupo Assessor Coordenador do Grupo I Coordenador do Grupo II Coordenador do Grupo III Coordenador do Grupo IV Grupo I: Perspectivas do Ensino, da Pesquisa e da Extensão. Grupo II: Custos e Financiamentos. Grupo III: Planejamento e Avaliação das Atividades Acadêmicas. Grupo IV: Processo decisório e racionalidade administrativa.

INICIATIVAS DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS: Instituto de Biociências de Botucatu: desde 2005 a unidade desenvolve um Plano de Desenvolvimento Institucional com aproximadamente 120 pessoas diretamente envolvidas e cinco grupos constituídos. Já definiram a missão e a visão do instituto. Existe um cronograma de atividades constituído. www.ibb.unesp.br/instituicao/pdi/pdi_principal.php

INICIATIVAS DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação de Bauru: a direção da Unidade junto com os Departamentos de Ensino elaborou um Plano de Desenvolvimento Departamental para os próximos cinco anos e depois dessa etapa, considerando o  Plano de Metas desta Faculdade aprovado para o período 2006 a 2010, a Congregação nomeou uma Comissão composta pelos Chefes de Departamentos, Coordenadores de Cursos, Diretores Técnicos da Divisão Administrativa e Acadêmica e alunos, com a atribuição de promover discussões com a comunidade com vistas a elaboração do PDI da Unidade. Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara: em 2006 a unidade desenvolveu um projeto inicial de PDI e está aguardando o desenvolvimento do plano da UNESP para “concatenar as ações” .

INICIATIVAS DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS: Faculdade de Ciências e Tecnologia de Presidente Prudente: a direção da Unidade em maio de 2005 realizou um Fórum de discussões com docentes, funcionários e alunos para elaboração de um PDI. Desde então a FCT, com a missão definida e o levantamento dos problemas, trabalha com metas e ações locais. www.prudente.unesp.br/fct Downloads - PDI-Aruá Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Araraquara: em julho de 2006, a direção da faculdade teve a iniciativa de elaborar e aprovar junto a congregação um Plano de Metas. Um dos resultados do trabalho foi a criação de uma comissão local para elaborar o PDI. Faculdade de Ciências de Bauru Faculdade de Medicina de Botucatu Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília

PROPOSTA DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PDI – UNESP (2007-2011)

Responsáveis pela elaboração (Portaria UNESP, 02 de março de 2007) Cronograma de trabalho (Proposta inicial de calendário). 20 de Março de 2007 - Instalação da Comissão, inicial, dos temas e tópicos. 24 de Abril de 2007 - Definição dos temas e tópicos a serem discutidos. Maio de 2007 – Lançamento de um repositório integrado por uma seleção de textos relativos aos temas e tópicos em questão. Esse repositório deverá ser enriquecido durante o processo de preparação da reunião final. Junho de 2007 – Discussão e aprovação da Agenda para as reuniões. Julho de 2007 - Preparação das reuniões com estruturação das listas temáticas de discussão, palestras de convidados, divulgação dos eventos para toda a comunidade, preparação da transmissão das discussões das reuniões através da Unesptvnet e vídeo conferências. Setembro a Novembro de 2007 – Realização da Agenda, com previsão da reunião final em novembro de 2007, com preparação do documento sobre o PDI institucional. 3. METODOLOGIA:

V - promover atividades de extensão e de articulação com a comunidade PRIMEIRA ETAPA ESTABELECER A MISSÃO: A missão institucional é a declaração do propósito e do alcance da universidade. A missão é uma declaração sobre o que a instituição é, sobre sua razão de ser. É necessário que a missão tenha certa flexibilidade, a fim de acompanhar as mudanças ambientais. Periodicamente, é preciso repensar a missão da instituição. Estatuto da UNESP Artigo 2º A Unesp rege-se pelos princípios de liberdade de pensamento e de expressão de desenvolvimento crítico e reflexivo, com o objetivo permanente de criação e de transmissão do saber e da cultura, devendo: I - criar, preservar, organizar e transmitir o saber e a cultura  por meio do ensino, da pesquisa e da extensão; II - oferecer ensino público, gratuito e de qualidade, sem discriminação de qualquer natureza; III - formar cidadãos capacitados  para o exercício da investigação e das diferentes profissões; IV - privilegiar e estimular a atividade intelectual e a reflexão continuada sobre a sociedade brasileira, defendendo e promovendo a cidadania, os direitos humanos e a justiça social; V - promover atividades de extensão e de articulação com a comunidade

DESENVOLVER A VISÃO DE FUTURO : A definição de onde se pretende chegar permite entender com clareza o que é preciso mudar na instituição ou como ela precisa mudar para que a visão seja concretizada (5 anos). A visão de futuro deve refletir os valores compartilhados pela instituição. O enunciado deve ser claro e objetivo, positivo e desafiador; em geral é expresso com verbo no futuro. A visão de futuro tem a intenção de propiciar o direcionamento dos rumos de uma instituição, no entanto: “Visão sem ação é meramente um sonho, ação sem visão só faz passar o tempo. Visão com ação pode transformar a realidade” (Normas ISO 14000). EX.: SER A MELHOR E MAIOR UNIVERSIDADE DE PESQUISA DO PAÍS.

SEGUNDA ETAPA FAZER O DIAGNÓSTICO (levantamento dos problemas): É um processo de constante investigação das forças que influenciam a instituição. Compreende uma análise do ambiente interno, indicando os pontos fortes e as oportunidades de melhoria, elementos estes participantes de uma dinâmica sob o controle da instituição. Compreende também uma análise do ambiente externo à instituição, por meio das ameaças e oportunidades à consecução da missão e pertencentes a uma dinâmica cuja capacidade de controle da instituição é mínima ou não existe. EXEMPLOS DE ASPECTOS INTERNOS: Titulação do corpo docente, regime de trabalho, projetos de pesquisa, cursos oferecidos, vagas ofertadas, estrutura organizacional, recursos humanos, recursos financeiros, sistemas de informação, rede de bibliotecas. EXEMPLOS DE ASPECTOS EXTERNOS: Evolução tecnológica, tendências internacionais, aspectos econômicos- tributários, inserção na comunidade, mudanças no mercado de trabalho, aspectos culturais e competitividade.

FAZER O DIAGNÓSTICO (levantamento dos problemas): SEGUNDA ETAPA FAZER O DIAGNÓSTICO (levantamento dos problemas):

TERCEIRA ETAPA ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS: Implica ter em vista uma situação futura desejada. Assim, cada um dos objetivos estabelecidos deve sê-lo com base em parâmetros aceitáveis, e em condições exeqüíveis. DETERMINAÇÃO DAS METAS: Caracterizam-se por serem elementos propulsores de gestão e, portanto, orientadoras das ações destinadas ao cumprimento da missão e dos objetivos da instituição. Normalmente são quantificáveis e com prazo para alcançar os desafios. Para cada meta devemos indicar: ações necessárias, prazo de realização e necessidade de recursos. PLANOS DE AÇÃO: Já são mais detalhados e carregam com eles o período de tempo. Identificam as necessidades de recursos (humanos, materiais e financeiros). Dado as características situacionais,os planos de ação devem ser constantemente revistos.

TERCEIRA ETAPA JUNTO COM AS AÇÕES ALGUNS INDICADORES DEVERÃO ESTAR PRESENTES: CURTO PRAZO – < 2 anos ( reúne todas as condições) MÉDIO PRAZO – > 2 < 5 anos ( reúne a maior parte das condições) LONGO PRAZO – > 5 anos (não reúne o conjunto de condições) REPERCUSSÃO DAS AÇÕES: LOCAL – unidade NACIONAL – (cidade, estado ou país) INTERNACIONAL

Exemplo 1. Atividade: Ensino de Graduação 1.1 Princípios gerais: Garantir a qualidade dos cursos de graduação da UNESP, reforçando a interdependência com a pesquisa e a extensão. 1.2 Objetivos: promover condições aos alunos de graduação o desenvolvimento de projetos de pesquisa. 1.3 Meta “A”: ampliar em 20% o número de alunos com bolsas de iniciação científica, dado a quantidade de docentes com predominância em RDIDP. 1.3.1 Ação: vincular os trabalhos de TCC e monografias nos cursos de graduação a um projeto de pesquisa junto ao CNPQ e a FAPESP.

Exemplo 2. Atividade: Ensino Médio e Técnico na UNESP 1.1 Princípios gerais: Envolvimento do ensino médio e técnico da universidade com os respectivos cursos de graduação. 1.2 Objetivos: construir uma estrutura curricular nos cursos técnicos oferecidos pela UNESP que permita maior integração com os respectivos cursos de graduação. 1.3 Meta “A”: Ampliar em 10% a.a. o número de alunos ingressantes no vestibular da UNESP com formação nos colégios técnicos da universidade. 1.3.1 Ação: realização de seminário e visita técnica dos alunos aos laboratórios de ensino e pesquisa, com a finalidade de estimular os mesmos à continuidade dos estudos na graduação.