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PAZ NA ESCOLA

Regras de Convivência Em fevereiro de 2014 a 4ª Promotoria de Justiça Civil de Rondonópolis, emitiu “Nota Recomendatória” ao Conselho Estadual de Educação e à Seduc, solicitando documento com regulamentação das normas de convivência das unidades escolares; Pontuaram o grande número de notificações que tem chegado à Promotoria referentes à indisciplina escolar e sem os registros efetuados pela escola, tanto sem observar com clareza o fato (indisciplina ou ato infracional), quanto sem informar os procedimentos adotados pela escola demonstrando que ações preventivas e restaurativas foram desenvolvidas;

Diante da situação o CEE pontuou a necessidade de se pensar uma orientação geral para todas as escolas estaduais no intuito de “padronizar” as normas de conduta e convivência no Estado; Com esse objetivo, na Seduc, criou-se um grupo de estudos, com participação de vários setores, que iniciou as discussões sobre essa necessidade, sua exequibilidade e efetivação junto às escolas estaduais;

Construção até o momento: Elaboração de uma pesquisa com 04 escolas no intuito de observar, através dos registros (“livro preto”) efetuados pelas mesmas sobre como vem tratando as situações de indisciplinas, conflitos e atos infracionais; Produção de um texto com análises e reflexões sobre a pesquisa realizada, sobre informações cotidianas a respeito das escolas e com sugestões de possibilidades de enfrentamento às situações de indisciplina, conflitos e atos infracionais no ambiente escolar, que irá subsidiar o CEE na elaboração de normas sobre o tema;

Questões centrais abordadas: Fornecer informações às escolas sobre como identificar o que é indisciplina e ato infracional; Reforçar a garantia aos direitos dos alunos (principalmente o direito de acesso à carga horária estipulada); Reforçar a importância de se fazer valer, além dos direitos, também os deveres e responsabilidades dos alunos; Fortalecer a construção coletiva do Regimento Escolar e do PPP da escola;

Garantia da autonomia da escola, em conjunto com a comunidade escolar, de construir o seu regimento de acordo com sua realidade e necessidades (problemas da padronização); Reflexão sobre questões como atraso de alunos, não utilização de uniforme e suspensão das aulas como medida restaurativa; Importância do caráter educativo das medidas restaurativas adotadas pela escola.

MAIS EDUCAÇÃO

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

Considerando que PPP é o Plano global da instituição, que traduz a filosofia e a forma de organização pedagógica e curricular, as intenções e relações estabelecidas entre todas as atividades desenvolvidas no ambiente educativo, onde entra a educação integral?

As atividades de Educação Integral e o diálogo com o que a escola já faz No contexto em que se preconiza a Educação Integral, o projeto político pedagógico deve ser construído considerando as experiências que são vividas na escola, sem ficar restrito ao ambiente de sala de aula e aos conteúdos que representam os conhecimentos científicos.

É preciso pensar um continuum no tempo escolar que está sendo ampliado, superando as aparentes facilidades representadas pela organização das atividades complementares que não se comunicam com o que já está estabelecido no espaço escolar.

ENTENDENDO O RECURSO MAIS EDUCAÇÃO 2014

ESCOLA X 210 5 ? DESCRIÇÃO QUANTIDADE ALUNOS CADASTRADOS ATIVIDADES CADASTRADAS 5 TURMAS DE ORIENTAÇÃO DE ESTUDOS E LEITURA ? TURMAS DEMAIS ATIVIDADES

Ressarci- mento dos monitores Serviço/Mat. Cons. (capital) Serviço/Mat. Cons. (custeio) Kits Materiais (capital) Kits Materiais (custeio) 33.600,00 1.000,00 3.000,00 5.400,00 18.200,00

6.400,00 54.800,00 61.200,00 2.850.65 Total (capital) (custeio) Total Geral Saldo 6.400,00 54.800,00 61.200,00 2.850.65

58.349,35 29.174,68 26.123,73 3.050,95 Total do Repasse Total Pago Total Pago(Custeio) Total Pago(Capital) 58.349,35 29.174,68 26.123,73 3.050,95

00,00 Jovens de 15 a 17 (Tutor) Jovens de 15 a 17 (Custeio) Jovens de 15 a 17 (Capital) Relação Escola-comunidade (capital) Relação Escola-comunidade (custeio) 00,00

COMO CONFERIR O QUANTITATIVO DE TURMAS? (N. de alunos/30 = nº de turmas) x (n. de atividades) x (10 meses) R$ 80,00 ou R$ 120,00 (para escolas do campo)

N. Total de alunos = 250 dividido por 30 Resultado: 9 Turmas EXEMPLO N. Total de alunos = 250 dividido por 30 Resultado:  9 Turmas Multiplica-se 9 Turmas por 4 Atividades Resultado: 36 (Turmas X Atividades) Multiplica-se 36 por R$ 80,00 Resultado: R$ 2.880,00 Multiplica-se R$ 2.880,00 por 10 Resultado final: R$ 28.800,00

Orientação de Estudos e Leitura (N. de alunos/15 = n. de turmas) x (10 meses) (R$80,00)

EXEMPLO N. Total de alunos = 210 dividido por 15 alunos Resultado: 14 Turmas Multiplica-se 14 por R$ 80,00 Resultado: R$ 1.120,00 Multiplica-se R$ 1.120,00 por 10 (meses de execução do PME) Resultado final: R$ 11.200,00 R$ 11.200 + R$22.400= R$ 33.600,00

PRATICANDO

N. Total de alunos = 210 dividido por 30 Resultado: 07 Turmas Multiplica-se 07 Turmas por 4 Atividades Resultado: 28 (Turmas X Atividades) Multiplica-se 28 por R$ 80,00 Resultado: R$ 2.240,00 Multiplica-se R$ 2.240,00 por 10 Resultado final: R$ 22.400,00 Somado ao calculo da atividade de OEL: R$

O QUE É IMPORTANTE CONSIDERAR NA ADMISNITRAÇÃO DO RECURSO? O saldo em conta em 31/03/2014; O valor repassado e a ser creditado; Resguardar o valor dos monitores; Executar o restante para ficar com recurso na conta

Coordenadoria de Projetos Educativos (65) 3613-6321/6414/6306 glaucia Coordenadoria de Projetos Educativos (65) 3613-6321/6414/6306 glaucia.ribeiro@seduc.mt.gov.br luzia.abich@seduc.mt.gov.br