INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 7 TEMA: MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA DATA: 28.09.05 PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE M. COELHO WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

INTRODUÇÃO HERMENÊUTICA: CIÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO. INTERPRETAR: FIXAR O SENTIDO E O ALCANCE DA NORMA SENTIDO: O QUE A NORMA QUER DIZER ALCANCE: A QUEM ELA SE DIRIGE

O INTÉRPRETE UTILIZA DE FERRAMENTAS TÉCNICAS PARA INTERPRETAR A NORMA. INTRODUÇÃO DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO NÃO APENAS A NORMA JURÍDICA EM SI, MAS O CONTEXTO NORMATIVO EM QUE ELA SE ENCONTRA INSERIDA. O INTÉRPRETE UTILIZA DE FERRAMENTAS TÉCNICAS PARA INTERPRETAR A NORMA.

INTRODUÇÃO A INTERPRETAÇÃO DA NORMA ESTÁ LIGADA À DOGMÁTICA JURÍDICA: A DOGMÁTICA DETERMINA O ROTEIRO PARA O APLICADOR DA NORMA RESOLVER O CONFLITO EXISTENTE.

INTRODUÇÃO QUANDO É NECESSÁRIO INTERPRETAR? PARA A MAIORIA DA DOUTRINA: TODAS AS VEZES. MESMO A NORMA CLARA CARECE DE INTERPRETAÇÃO, PARA QUE NÃO EXISTA DÚVIDAS QUANTO À SUA VONTADE.

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO OS PRINCIPAIS: GRAMATICAL, LÓGICA, SISTEMÁTICA HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA TELEOLÓGICA E AXIOLÓGICA

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL PRIMEIRA INTERPRETAÇÃO DADA À NORMA JURÍDICA OBJETIVOS: ELIMINAR AMBIGUIDADES, EQUÍVOCOS, IMPRECISÕES ETC. ELIMINAR VÍCIOS DE TERMOS TÉCNICOS

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL OBJETIVOS: AFIRMAR O SIGNIFICADO DAS PALAVRAS UTILIZADAS NO TEXTO NORMATIVO; CORRIGIR ERROS DE REDAÇÃO.

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL EXEMPLO: ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “NÃO DEPENDEM DE PROVA OS FATOS NOTÓRIOS”.

VERIFICAR SE HÁ LÓGICA NA NORMA JURÍDICA INTERPRETAÇÃO LÓGICA OBJETIVOS: VERIFICAR SE HÁ LÓGICA NA NORMA JURÍDICA RACIOCÍNIO LÓGICO: “QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS” “SE A É, DEVE SER B”

INTERPRETAÇÃO LÓGICA EXEMPLO: ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO: “CONSIDERA-SE INEPTA A PETIÇÃO INICIAL QUANDO: (...) IV – CONTIVER PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA OBJETIVO: A NORMA CONDIZ COM O ORDENAMENTO JURÍDICO NO QUAL ESTÁ INSERIDA? O INTÉRPRETE DEVE OBSERVAR A ESTRUTURA DO SISTEMA DEVE OBSERVAR TAMBÉM A ESTRUTURA DA LEI MAIOR

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA A INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA VERIFICA A ORIGEM DA NORMA A INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA ANALISA O CONTEXTO SOCIAL DA NORMA AMBAS ESTÃO LIGADAS: NÃO HÁ COMO FALAR EM INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA SEM ANÁLISE SOCIAL

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA FERRAZ JR: “É PRECISO VER AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO TEMPO EM QUE A NORMA INCIDE, MAS NÃO PODEMOS DESCONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OCORREU A SUA GÊNESE”

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA ALGUNS DOUTRINADORES NÃO DIFERENCIAM OS DOIS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO. ATRAVÉS DAS ANÁLISES HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA É POSSÍVEL CONCLUIR QUE UMA NORMA PODE TER PERDIDO SEU SENTIDO ORIGINAL.

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA EXEMPLO: ART. 215 DO CÓDIGO PENAL. TER CONJUNÇÃO CARNAL COM MULHER, MEDIANTE FRAUDE: (...) PARÁGRAFO ÚNICO - SE O CRIME É PRATICADO CONTRA MULHER VIRGEM, MENOR DE 18 (DEZOITO) E MAIOR DE 14 (CATORZE) ANOS: (...)

INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA PARA QUE A NORMA EM ANÁLISE FOI CRIADA? OBJETIVO: AVERIGUAR A FINALIDADE DA NORMA ESTABELECER UM DIRECIONAMENTO INTERPRETATIVO PARA TODOS OS ARTIGOS DAQUELA NORMA PARA QUE A NORMA EM ANÁLISE FOI CRIADA?

INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA EXEMPLOS: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DEFESA DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ESTABELECER REGRAS PROCESSUAIS PARA O DIREITO PENAL LEI DO INQUILINATO ETC.

INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA OBJETIVOS: VALORAR DETERMINADOS ASPECTOS DA NORMA QUE PRECISAM SER DESTACADOS ESTE MÉTODO ANDA LADO A LADO COM O MÉTODO TELEOLÓGICO: DEFINEM DIRETRIZES DE INTERPRETAÇÃO

INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA EXEMPLO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR PRESENÇA DE INFORMAÇÕS CLARAS SOBREO PRODUTO DE CONSUMO QUAL É MAIS IMPORTANTE?

TIPOS DE INTERPRETAÇÃO VIMOS ALGUNS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA, QUE BUSCAM FIXAR O SENTIDO E O ALCANCE DA NORMA AGORA VEREMOS OS TIPOS DE INTERPRETAÇÃO, QUE DIZ RESPEITO AOS EFEITOS DA NORMA INTERPRETADA.

TIPOS DE INTERPRETAÇÃO QUAL A CONSEQUÊNCIA TRAZIDA PELO ATO INTERPRETADO? RESULTADO OBTIDO A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRÊS TIPOS: DECLARATIVA, RESTRITIVA E EXTENSIVA

INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA TAMBÉM CHAMADA DE INTERPRETAÇÃO ESPECIFICADORA O INTÉRPRETE SE LIMITA A “DECLARAR” O SENTIDO DA NORMA É O TRABALHO ROTINEIRO E NORMAL DO INTÉRPRETE FIXAÇÃO DO SENTIDO E DO ALCANCE DA NORMA

INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA EXEMPLO: (...) CÓDIGO CIVIL, ART. 178, § 6º, II. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 27. I. EM CASO DE RECUSA DA EMPRESA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA, O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO QUE A RECLAMA É O DE UM (1) ANO, NOS TERMOS DO ART. 178, PARÁGRAFO 6º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. (...). (STJ, RESP 402345/ RJ; RECURSO ESPECIAL 2001/0147552-7, T4, 21/03/2002)

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA QUANDO OCORRE: QUANDO A LEI DIZ MAIS DO QUE DEVERIA NUNES (2005, p. 259): “(...) OCORRE QUANDO O TEXTO DA NORMA DIZ MAIS – LITERALMENTE – DO QUE É RAZOÁVEL E CONCRETO ACEITAR”

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA NESTE CASO, O INTÉRPRETE DEVE LIMITAR O ALCANCE DA NORMA A NORMA NÃO É DIMINUÍDA O INTÉRPRETE DETERMINA EXATAMENTE O QUE A NORMA DEVERIA JÁ TER DITO

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA EXEMPLO: “O PROPRIETÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO” PERGUNTA-SE: O NU-PROPRIETÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO? NÃO – ELE NÃO POSSUI O USO E O GOZO DA PROPRIEDADE

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA QUANDO OCORRE? DUAS SITUAÇÕES: 1ª) A NORMA DIZ MENOS DO QUE DEVERIA DIZER 2ª) QUANDO HÁ LACUNAS NA LEI

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA PRIMEIRA SITUAÇÃO: A EXTENSÃO VAI ATÉ O SENTIDO LITERAL DA NORMA SEGUNDA SITUAÇÃO: A EXTENSÃO VAI ALÉM DO SENTIDO LITERAL DA NORMA

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA EXEMPLO DA 1ª SITUAÇÃO: “O PROPRIETÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO” PERGUNTA-SE: O USUFRUTUÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO? SIM – ELE POSSUI O USO E O GOZO DA PROPRIEDADE

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA EXEMPLO DA 2ª SITUAÇÃO: CRIME DE SEQUESTRO RELÂMPAGO UTILIZA-SE A MESMA PENA DO ROUBO NESTE CASO, A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA SE DÁ PELA ANALOGIA: COMPARAMOS UM CASO PARTICULAR REGULAMENTADO COM O NOVO CASO SEMELHANTE ÀQUELE.

CONCLUSÃO IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS DE ITERPRETAÇÃO OS MÉTODOS SERVEM PARA DETERMINAR O SENTIDO E O ALCANCE DA NORMA

CONCLUSÃO SENTIDO: SIGNIFICADO DA NORMA ALCANCE: A QUEM ELA SE DIRIGE EXEMPLO: ART. 2º, ECA: CONSIDERA-SE CRIANÇA, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA ATÉ DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, E ADOLESCENTE AQUELA ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS DE IDADE.

CONCLUSÃO INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS EFEITOS: RESULTADO DO ATO INTERPRETADO DECLARATIVA OU ESPECIFICADORA RESTRITIVA EXTENSIVA