AULA 11 TEMA 5: PRODUÇÃO TEXTUAL JURÍDICA II: IMPUGNAÇÃO E DECISÃO SANEADORA DATA: 23-3-2006 PROFAS. MARISTELA DE SOUZA BORBA E SIBELE LETÍCIA R. O. BIAZOTTO WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO BRUNO

OBJETIVOS CONHECER PEÇAS PROCESSUAIS BÁSICAS; IDENTIFICAR CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS E ARGUMENTATIVAS DOS GÊNEROS TEXTUAIS IMPUGNAÇÃO E DECISÃO SANEADORA.

GÊNEROS TEXTUAIS: PEÇAS PROCESSUAIS BÁSICAS DE UM MESMO PROCESSO PETIÇÃO INICIAL; CONTESTAÇÃO; IMPUGNAÇÃO; DECISÃO SANEADORA; ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR E DO RÉU; SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO A IMPUGNAÇÃO REPRESENTA A OPORTUNIDADE DE O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGAÇÕES DO RÉU E SOBRE OS DOCUMENTOS QUE TROUXE AOS AUTOS. DECORRE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE AS PARTES.

ASSIM COMO O RÉU TEVE OPORTUNIDADE DE CONHECER A TESE DO AUTOR E OS DOCUMENTOS QUE JUNTOU E MANIFESTAR-SE SOBRE ELES, AO AUTOR DEVE SER GARANTIDA A MESMA PRERROGATIVA.

GÊNERO IMPUGNAÇÃO: ESTRUTURA JUIZ OU TRIBUNAL COMPETENTE; AUTOR; REBATE DAS ARGÜIÇÕES DE FALHAS PROCESSUAIS; MANIFESTAÇÕES DE MÉRITO; REITERAÇÃO DOS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL.

JUIZ OU TRIBUNAL COMPETENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – TO AUTOS XYZV/0Y

AUTOR EMILIANO PERNETA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NOS TERMOS QUE SEGUEM:

REBATE DAS ARGÜIÇÕES DE FALHAS PROCESSUAIS O AUTOR IMPUGNA: AS QUESTÕES PRELIMINARES; AS ALEGAÇÕES DE MÉRITO; OS DOCUMENTOS.

DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO “DEVERIA O AUTOR APRESENTAR PROVAS MAIS CONTUNDENTES DE SUA PRETENSÃO, E NÃO APENAS FAZER ALEGAÇÕES DESCABIDAS SEM QUALQUER NEXO, ESPERANDO QUE O JUÍZO ACREDITE SOMENTE EM SUAS PALAVRAS”.

JUSTIFICATIVAS DO AUTOR DOCUMENTOS HÁBEIS QUE COMPROVAM A CONDUTA INDEVIDA DO RÉU CAUSANDO DANOS MORAIS AO AUTOR; DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUAS ALEGAÇÕES; ALEGAÇÕES DO AUTOR SÃO CLARAS E CONTEXTUALIZADAS (FATOS OCORRIDOS E COMPROVADOS); PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO PODE SER AMPARADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE: CONDUTA LESIVA DO RÉU.

DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR O AUTOR PROPÔS AÇÃO COM “MERO INTERESSE DE OBTER VANTAGEM FINANCEIRA, OU A UTILIZAÇÃO DO PROCESSO COMO MEIO DE VINGANÇA”.

MÉRITO - NÃO CUMPRIU SUAS OBRIGAÇÕES E CAUSOU DANO AO CLIENTE; - ARGUMENTO DE ENRIQUECIMENTO NÃO É CRIATIVO; - PROCESSO: LUGAR INADEQUADO PARA BRINCADEIRAS DE MAU GOSTO – PAPAI NOEL;

MÉRITO CHEQUES DEVOLVIDOS UMA ÚNICA VEZ , COMPENSADOS POSTERIORMENTE; DIFERENÇA ENTRE DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO EM CONTA SEM TER SIDO SUSTADO;

MÉRITO RÉU CULPADO POIS AGIU DE FORMA NEGLIGENTE E DESIDIOSA: - CHEQUES DEVOLVIDOS DUAS VEZES SEM TEREM SIDO SUSTADOS – ARGUMENTAÇÃO APONTADA NA PETIÇÃO INICIAL E COMPROVADA POR MEIO DOS DOCUMENTOS;

MÉRITO EXISTE LIAME PERFEITO ENTRE A CONDUTA INDEVIDA DO RÉU E OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR.

MÉRITO RÉU: O NOME DO AUTOR NÃO FOI INCLUÍDO NO SPC. MAS, HOUVE: DANOS MATERIAIS (DANO MORAL - ABALO DE CRÉDITO); - DANO MORAL PURO (CONSTRANGIMENTO CITADOS NA PETIÇÃO INICIAL).

MÉRITO RÉU ALEGOU GENERICAMENTE QUE O MESMO É EXAGERADO, MAS NÃO APONTOU QUAL SERIA O VALOR QUE JULGA SER O CORRETO.

MÉRITO CONTESTAÇÃO DO RÉU É INEPTA. PEDIDO DO AUTOR – BINÔMIO: - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO LESANTE E POSIÇÃO SÓCIO- ECONÔMICA DO LESADO; - PARÂMETROS QUE VÊM SENDO FIXADOS PELO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.

REITERAÇÃO DOS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL AUTOR IMPUGNA OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO; RÉU TEM ACESSO AO SERASA; CADA PARTE DEVE PROVAR AS ALEGAÇÕES; PERDA DO PRAZO REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.

REITERAÇÃO DOS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL ANTE O EXPOSTO, O AUTOR IMPUGNA A PEÇA CONTESTATÓRIA OFERTADA PELO RÉU, PUGNANDO MAIS UMA VEZ PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

DECISÃO SANEADORA (REQUISITOS FORMAIS DO PROCESSO) - CONDIÇÕES DA AÇÃO; - PRESSUPOSTOS INDISPENSÁVEIS À CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

DECISÃO SANEADORA - CONTEXTUALIZAÇÃO DA AÇÃO, PETIÇÃO INICIAL; - REFERE-SE À CONTESTAÇÃO E À IMPUGNAÇÃO; - DECISÃO.

DECISÃO SANEADORA - INICIAL NÃO É INEPTA: PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL; - AUTOR TEM INTERESSE NA DEMANDA; - PROVAS; - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PRÓXIMA AULA 30/3/2006 REVISÃO PARA A PROVA TEMAS: 1: LINGUAGEM VERBAL E NÃO VERBAL; 2: TIPOS DE DISCURSO; 3: OPERADORES ARGUMENTATIVOS.