2 Audiência Pública Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, 2º Quadrimestre de 2006 Administração 2005/2008 Prefeito: Leonel José Martins Vice-Prefeito: Ivo Álvaro Fleith

3 TRANSPARÊNCIA: “Tornar público tudo o que é público” Amplo acesso público, inclusive por meio eletrônico: PPA, LDO, LOA, Prestações de Contas, Parecer prévio e Relatórios da LRF, entre outros. Participação popular no processo orçamentário. Audiências públicas. Consolidação Nacional das Contas A LRF estabelece:

4 LEI 101/2000 – LRF LEI COMPLEMENTAR 101/2000 – LRF “... o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Casa Legislativa Municipal...” Parágrafo 4º, Art. 9º

5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6 METAS DE RECEITAS 2º Quadrimestre Prevista: Receitas Correntes Arrecadada: Receitas Corrente Prevista: Receitas Capital Arrecadada: Receitas Capital , , , ,98 Foram arrecadados a menor que as metas previstas o valor de R$ ,83

7 METAS DE DESPESAS 2º Quadrimestre Previstas: Despesas Correntes Realizada: Despesas Correntes Previstas: Despesas Capital Realizada: Despesas Capital , , , ,66 Foram realizadas a menor que as metas previstas o valor de R$ ,66

8 COMPARATIVO Receitas e Despesas DESCRIÇÃOPREVISTOREALIZADO RECEITA , ,57 DESPESA DIFERENÇAS , , , ,13

9 DESPESA DEMONSTRATIVO DA DESPESA DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS PESSOAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA TRANSF. A INST PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL , , , , ,78 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL , , , ,66

10RESULTADONOMINAL META PREVISTA PARA O EXERCÍCIO ,00 META REALIZADA ATÉ 31/08/ ,41

11 META PREVISTA PARA O EXERCÍCIO ,00 META REALIZADA ATÉ 31/08/ ,14RESULTADOPRIMÁRIO

12 APLICAÇÃO NO ENSINO BASE DE CÁLCULO ,50 APLICAÇÃO MÍNIMA – 25% ,12 VALOR APLICADO ,49 PERCENTUAL APLICADO25,18%

13 APLICAÇÃO NA SAÚDE BASE DE CÁLCULO ,50 APLICAÇÃO MÍNIMA – 15% ,07 VALOR APLICADO ,48 PERCENTUAL APLICADO19,29%

14 PREVISÃO PARA 2006: ,00 REALIZADA ÚLTIMOS 12 MESES: ,19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

15 GASTOS COM PESSOAL BASE DE CÁLCULO - RCL ,19 GASTOS COM PESSOAL – 43,60% (ÚLTIMOS 12 MESES) ,75 LIMÍTE PRUDENCIAL – 51,30% ,33

16 JAN DE NUL PRECATÓRIOS RESTOS A PAGAR FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DEPÓSITO DE DIVERSAS ORIGENS TOTAL , , , , , ,23 DÍVIDAS DAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES PAGAS EM 2005 E 2006 O MUNICÍPIO POSSUI AINDA OS SEGUINTES VALORES PARA PAGAMENTO: JAN DE NUL ,40 PRECATÓRIOS JUDICIAIS ,00 AÇÃO JUDUCIAL VEÍCULO SANTANA ,00 PRECATÓRIO CONST. PREDIO POLÍCIA CIVIL ,95 TOTAL ,35

17 Audiência Pública das Metas Fiscais 2º Quadrimestre Para melhor visualização, acesse nosso site:

18 Audiência Pública: “Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais: 2º Quadrimestre de 2006” Setembro/2006 – Balneário Piçarras – SC Responsáveis-Contabilidade e Controladoria: Adeline Poleza – Especialista em Administração Antônio Carlos Figueredo – Assessor de Supervisão Daniel Cecílio Neves – Contador Paulo Roberto Batista – Agente de Controle Interno