Metas Fiscais 2013 Audiência Pública 3º Quadrimestre Prefeitura Municipal de Vinhedo Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda

Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública conforme disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal: § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas casas Legislativas estaduais e municipais. Objetivo

RECEITAS 2013 RECEITASPrevistoRealizado% Receitas Correntes (A) , ,29-1,68 Tributárias (a) , ,60 Impostos , ,253,46 Taxas + Contribuições , ,48-26,23 Patrimoniais (a) , ,38 Serviços (a) , ,269,44 Transferências Correntes (a) , ,64-0,53 União44.008,577, ,25-5,44 Estado , ,610,77 Fundeb (Transferido) , ,78-2,65 Fundeb (Retenção) (a) , ,92-0,77 Outras Receitas Correntes (a) , ,10-52,85 Receitas de Capital (B) , ,51-177,71 Operações de Crédito (b) , ,67-119,66 Alienação de Bens (b)55.000, ,9472,70 Transferências de Capital (b) , ,90-221,37 Superávit Financeiro ( C ) ,92 0,00 RECEITA TOTAL (A+B+C) , ,72-5,51

RECEITAS 2013 – RELEVÂNCIA PROPORCIONAL (*) – 20% sobre os valores arrecadados são retidos para o FUNDEB RECEITASR$% ICMS (*) ,2152,49 FUNDEB ,789,40 IPTU inclusive Remoção de Lixo ,988,14 Serviços (Agua e Esgoto) ,267,14 ISSQN ,637,03 FPM (*) ,816,88 IPVA (*) ,155,22 IRRF ,212,69 SUS ,292,49 ITBI ,911,52 Multas e Juros ,051,44 Salário Educação – QESE ,661,21 Diversos ,351,21 Dívida Ativa ,351,09 Multas de Trânsito ,080,89 IPI s/ Exportação (*) ,250,38 Patrimoniais ,240,37 Retenção para o FUNDEB ,92-12,96 RECEITAS CORRENTES ,2996,58 RECEITAS DE CAPITAL ,433,42 TOTAL RECEITAS ,72100,00

DESPESAS 2013 DESPESASPrevisãoRealizado Despesas Correntes , ,95 Pessoal/Encargos Sociais , ,68 Juros/Encargos da Dívida Interna , ,76 Outras Despesas Correntes , ,11 Despesas de Capital , ,55 Investimentos , ,03 Inversões Financeiras , ,62 Amortização da Dívida e REFIS , ,90 DESPESA TOTAL , ,10

RESULTADO PRIMÁRIO É a diferença entre os valores das receitas e despesas não financeiras. AtualizadoRealizado RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS , ,87 DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (Liquidadas) , ,07 RESULTADO PRIMÁRIO , ,80

RESULTADO NOMINAL É a diferença da divida fiscal liquida em 31/12/2013 em relação a 31/12/ Resultado Nominal I. Dívida Consolidada , ,03 II. Deduções: , ,48 Ativo Disponível , ,91 (-) Restos a Pagar Processados , ,43 Dívida Fiscal Líquida , , ,33

8 LIMITES EXERCÍCIO ANTERIOR3º Quadrimestre Receita Corrente Líquida , ,29 R$% % Despesas Totais com Pessoal ,3043, ,1246,67 Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) ,4851, ,8451,30 Limite Legal (art. 20 LRF) ,4554, ,8454,00 Excesso a Regularizar 0,00 Despesa Líq. Inativos e Pensionistas Total da Despesa Líquida ,560, ,000,24 Limite Legal (§1º,art.2ºLei Federal 9.717/98) ,2112, ,07120,00 Excesso a Regularizar 0,00 Dívida Consolidada Líquida Saldo ,883, ,552,08 Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado) ,11120, ,75120,00 Excesso a Regularizar 0,00

LIMITES EXERCÍCIO ANTERIOR3º Quadrimestre Concessões de Garantias Montante 0,00 Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado) ,8922, ,3022,00 Excesso a Regularizar 0,00 Operações de Crédito (exceto ARO) Realizadas no período ,001, ,670,81 Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado) ,2816, ,7716,00 Excesso a regularizar 0,00 Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) Saldo devedor 0,00 Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado) ,377, ,467,00 Excesso a regularizar 0,00