AUDIÊNCIA PÚBLICA EXERCÍCIO 2013

OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

LEGISLAÇÃO  Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º;  Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de Maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:

LEGISLAÇÃO  Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município;  Portaria 407/11 da Secretaria do Tesouro Nacional. O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:

COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo:  Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  Prioridades e Metas da Administração Municipal;  Estrutura e Organização do Orçamento Municipal;  Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações;

COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  Disposições relativas a despesas com Pessoal e Encargos Sociais;  Disposições relativas a Legislação Tributária do Município;  Disposições Gerais.

ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:  Anexo de Programas e Metas;  Anexo de Metas Fiscais;  Anexo de Riscos Fiscais;

ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:  Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2012;  Demonstrativo da Evolução da Receita;  Obras em andamento até abril de 2012.

CONSTITUEM PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL

IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL;

PROMOVER A ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

PROMOVER O APRIMORAMENTO, MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ;

PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO;

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

PLANO DE AÇÃO PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento PPAPPA LDOLDO LOALOA PlanejarOrientarExecutar Políticas Públicas e Programas de Governo Políticas Públicas e Programas de Governo

PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI LOA

A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

PROGRAMAS E VALORES 0000 – Encargos Especiais R$ , – Processo Legislativo R$ , – Apoio Administrativo R$ ,00

PROGRAMAS E VALORES 0003 – Espaço do Cidadão R$ , – Cultura Perto de Você R$ , – Valorização e Qualificação do Servidor Público R$ ,00

PROGRAMAS E VALORES 0006 – Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ , – Previdência Social R$ , – Sistema Aeroportuário R$ ,20

PROGRAMAS E VALORES 0009 – Habitação R$ , – Serviços Urbanos Eficientes R$ , – Maringá Verde R$ ,00

PROGRAMAS E VALORES 0012 – Maringá Saudável R$ , – Esporte e Lazer R$ , – Infra-Estrutura Urbana R$ ,00

PROGRAMAS E VALORES 0015 – Trânsito e Transporte com Segurança R$ , – Educação Infantil Construindo a Cidadania R$ , Educação Fundamental Construindo a Cidadania R$ ,00

PROGRAMAS E VALORES 0018 – Proteção Social Básica R$ , – Proteção Social Especial R$ , – Mulher e Políticas Públicas R$ ,00

PROGRAMAS E VALORES 0021 – Maringá Mais Segura R$ , – Reserva de Contingência PMM R$ ,00 RPPS Fundo Previdenciário R$ ,00

METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITA TOTAL PREVISTA 2011: R$ ,00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2011: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 3,01%

2011 DESPESA TOTAL PREVISTA: R$ ,00 DESPESA TOTAL EMPENHADA: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 3,63%

RESULTADO PRIMÁRIO SUA FINALIDADE É INDICAR SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM A ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIMÁRIAS SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIMÁRIAS

2011 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO: R$ ,00 RESULTADO PRIMÁRIO REALIZADO: R$ ,00 VARIAÇÃO DE -25,43%

RESULTADO NOMINAL SEU OBJETIVO É MEDIR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA, APURANDO-SE A DIFERENÇA ENTRE O SALDO DO FINAL DO EXERCÍCIO EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR.

2011 RESULTADO NOMINAL PREVISTO: R$ ,00 RESULTADO NOMINAL REALIZADO: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 58,24%

2011 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA: R$ ,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA: R$ ,00 VARIAÇÃO DE 17,78%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECEITA TOTAL PREVISTA 2012: R$ ,00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2013 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE 12,50%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DESPESA TOTAL PREVISTA 2012: R$ ,00 DESPESA TOTAL PREVISTA 2013 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE 13,44%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2012: R$ ,00 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2013 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE 30,82%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2012: R$ ,00 RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2013 : R$ ,00 VARIAÇÃO DE ,22%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DÍV. PÚBL.CONSOLIDADA PREVISTA 2012: R$ ,00 DÍV. PÚBL.CONSOLIDADA PREVISTA 2013 : R$ VARIAÇÃO DE -67,00%

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PREVIDÊNCIA

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita Realizada 2011: R$ , : R$ , : R$ ,39

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Despesa Executada 2011: R$ , : R$ , : R$ ,50

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2012, com posição dos dados em 31/12/2011.

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2013 : R$ , : R$ , : R$ ,00

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Nota: O aumento permanente da receita foi calculado sobre a receita corrente.

RISCOS FISCAIS  Passivos contingentes e demais riscos fiscais R$ ,00

RISCOS FISCAIS Providências :  Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência  Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ ,00

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012 Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos:  Rebaixamento da Linha Férrea;  Construção de 226 unidades habitacionais;

 Paraná Urbano pavimentação asfáltica:  Jd. Novo Alvorada/Jd. Andrade;  Jd. Catedral;  Portal das Torres/Ana Rosa/Cidade Campo. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

 Implantação de ponte ligando o Jardim dos Pássaros com o Jardim do Carmo;  Implantação de galerias pluviais no Emissário Córrego Betty;  Convênio reforma e adequação do Hospital Municipal; OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

 Implantação de novas Unidades Básicas de Saúde:  Piatã;  Céu Azul;  Paris VI;  Vila Vardelina; e  Zona 06. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

 Implantação do Centro Esportivo Três Lagoas;  Construção do Centro da Juventude;  Reforma do Centro Social Urbano (CSU); OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

 Reforma, fechamento e acessibilidade dos Salões Comunitários:  Guaiapó;  Paulino Carlos Filho;  Rebouças;  Itaparica;  Parque das Palmeiras; e  Bertioga. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

 Implantação dos CMEI’s:  Av. Mauá;  Jd. São Clemente;  José de Anchieta – Zona 04;  José Gerardo Braga – Zona 06;  Res. Odwaldo Bueno Neto; e  Vl. Morangueira. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

 Implantação das Escolas:  Jd. Madrid;  Jd. Sumaré; e  Odete Alcântara Rosa – Cj. Branca Vieira.  Implantação de Escola para Agentes de Segurança Pública no Jd. Novo Horizonte. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

O PROJETO DE LEI DA LDO 2013 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE: Links: Transparência Orçamentos Municipais Lei de Diretrizes Orçamentárias