Mecanismos Públicos de Incentivo à Cultura Curso – Agente Cultural (FIC) Disciplina – Políticas Públicas para a Cultura Professor – Dirceu Leite.

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Transcrição da apresentação:

Mecanismos Públicos de Incentivo à Cultura Curso – Agente Cultural (FIC) Disciplina – Políticas Públicas para a Cultura Professor – Dirceu Leite

Observações Iniciais Não cabe ao Estado produzir Cultura. Criação de mecanismos de incentivo à Cultura. Conflitos entre interesses públicos e privados no incentivo à Cultura. Paternalismo e assistencialismo cultural.

Lei Rouanet LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE Programa Nacional de Apoio à Cultura. Fundo Nacional de Cultura – FNC. Fundos de Investimento Cultural e Artístico – FICART. Incentivo Fiscal (PF – 6% / PJ – 4% sobre lucro real).

SALIC Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. SICONV para a Cultura.

SEITEC LEI Nº , de 08 de março de Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura. FUNCULTURAL.

SIGEF Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal. Inscrição pelo SIGEF. Documentação na SDR.

Documentação na SDR Cópia autenticada do RG e do CPF. Comprovante de residência em SC por, no mínimo, 03 anos. Currículo e documentos que comprovem seu conteúdo. Cópia autenticada do registro profissional, quando houver. Comprovante legal de representação do menor de idade, se for o caso.

Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura Lei n.º , de 29 de junho de I - artes populares; II - artes Visuais; III - dança; IV - letras; V - música; VI - patrimônio cultural; VII - teatro.

IDCultura – SNIIC O ID da cultura é a aplicação de login único para acessar os serviços digitais do Ministério da Cultura. O serviço pioneiro a adotar o ID da Cultura é a Rede Cultura Viva. Rede Cultura Viva Integração do Sistema Nacional De Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) ao ID da Cultura.

Programa Cultura Viva Lei nº , 22 de julho de Desde 2004, já foram implementados Pontos de Cultura em todo o país. Até 2020 a SCDC pretende fomentar mais Pontos de Cultura para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Cultura de 15 mil pontos em funcionamento. Termo de Compromisso Cultural

Marco Legal da Sociedade Civil Lei , de 31 de julho de Termo de colaboração ou fomento. Colaboração – Proposta do Poder Público. Fomento – Proposta da Sociedade Civil.

Instituto Federal Catarinense – IFC – Rio do Sul Fundação Cultural de Rio do Sul – FCRS Pronatec – Agente Cultural (FIC) Disciplina – Políticas Públicas para a Cultura Professor – Dirceu Leite Turma