Governo de Santa Catarina Secretaria de Estado da Saúde Sistema Único de Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica

Assistência Farmacêutica A Assistência Farmacêutica (AF) reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio do acesso e uso racional dos medicamentos. Atividade Multidisciplinar, permite articulações com diversas áreas técnicas, administrativas, coordenações de programas estratégicos, VISA, Ministério Público, Órgãos de controle, Conselhos de Saúde, Universidades entre outros (Interface com a Secretaria de Justiça e Cidadania).

Assistência Farmacêutica Componente Básico da AF (CBAF): Portaria GM/MS nº 1555 de Recurso destinado a aquisição de medicamentos constantes nos anexos I e IV da RENAME vigente e insumos para os usuários insulinodependentes atendidos na atenção básica.

Assistência Farmacêutica Na Farmácia Básica também são fornecidas aos municípios as Insulinas NPH e regular, contraceptivos orais e insumos do Programa Saúde da Mulher. No Estado, o Componente Básico foi pactuado com os municípios na Deliberação CIB 501/2013.

Assistência Farmacêutica Componente Est ratégico da AF Medicamentos utilizados conforme o perfil endêmico, cujo controle e tratamento tem protocolos e normas estabelecidas. São financiados, adquiridos e repassados pelo Ministério da Saúde aos estados, de acordo com a programação estabelecida.

Assistência Farmacêutica Componente Est ratégico da AF em Santa Catarina: Programas: DST/Aids ; Tuberculose; Hanseníase ; Imunobiológicos ; Tabagismo. Controle de Endemias – Malária, Leishmaniose, Chagas, Meningite, Brucelose Humana, Tracoma, Coqueluche/Difteria, Dengue, Influenza, Esquistossomose,Teníase/Cisticercose.

Assistência Farmacêutica A aquisição de medicamentos para as infecções oportunistas, bem como para as Doenças Sexualmente Transmissíveis e Preservativos Masculinos foi pactuada em CIB 005/2003, estabelecendo a responsabilidade do Estado e dos municípios. Os medicamentos para o Tratamento das DST/Aids, são dispensados na Unidade de Dispensação de Medicamentos Antirretrovirais mais próxima da Unidade Prisional, mediante cadastro do paciente no Siclom, e apresentação dos documentos necessários para a dispensação. Os demais medicamentos são liberados para as unidades prisionais através da Vigilância Epidemiológica de cada Município.

Assistência Farmacêutica Medicamentos do Componente Especializado da AF: Portaria GM/MS /07/2013. São destinados ao tratamento de doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. É uma estratégia instituída pelo Ministério da Saúde para acesso aos medicamentos, caracterizado pela busca da garantia a integralidade do tratamento, geralmente de uso contínuo, utilizados em nível ambulatorial no tratamento de doenças crônicas ou raras.

Assistência Farmacêutica Componente Especializado - CEAF Estes medicamentos são divididos em 3 grupos: Grupo 1: Aquisição centralizada pelo MS e distribuição pelo Estado nas Unidades Dispensadoras. Grupo 2: Aquisição Estadual e distribuição nas Unidades Dispensadoras. Grupo 3: Aquisição Municipal e distribuição nos Postos de Saúde. Em Santa Catarina, neste Componente, são tratadas mais de 80 patologias com cerca de 200 medicamentos e formas farmacêuticas.

Componente Especializado Os processos são abertos em 76 centros de distribuição no Estado (Secretarias Municipais de Saúde ou Regionais de Saúde); Em todos os municípios com Unidade prisional de SC, é possível abrir processo administrativo na Secretaria Municipal de Saúde; Os processos são analisados por comissão de farmacêuticos, médicos especialistas e nutricionista, segundo critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos do MS.

Abertura de Processo Administrativo Paciente ou responsável portando os documentos necessários (CPF, RG, CNS, comprovante de residência, prescrição médica, LME, termo de consentimento e exames que comprovem a patologia). Secretaria Municipal de Saúde efetua o cadastro no Sismedex; Processo enviado para Florianópolis para avaliação; Processo deferido: Processo indeferido: Paciente ou responsável retira medicamento mensalmente, e renova processo trimestralmente com receita e LME. Processo retorna ao local de origem.

Patologias atendidas no CEAF Acne, Acromegalia, Anemia aplástica, Anemia em portadores IRC, Anemia Hemolítica Auto-imune, Angioedema, Aplasia Pura, Artrite Reativa, Artrite Reumatóide, Asma, Deficiência do Hormônio de Crescimento, Dermatopolimiosite, Diabetes Insípido, Dislipedemia, Distonias Focais e Espasmo Hemifocal, Doença de Alzheimer, Doença de Crohn, Doença de Parkinson, Doença de Wilson, Doença falciforme, Endometriose, Epilepsia Refratária, Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose Múltipla, Esclerose Sistêmica Progressiva, Espaticidade, Esquizofrenia Refratária, Fenilcetonúria, Fibrose Cística – Insuficiência Pancreática, Glaucoma, Hemangioma, Hepatite Autoimune, Hepatite Viral Crônica B (com e sem agente Delta), Hepatite Viral C, Hiperfosfatemia em Portadores de I.R.C, Hiperplasia Adrenal Congênita, Hiperprolactinemia, Hipertensão Arterial Pulmonar, Hipoparatireoidismo, Ictiose, Imunodeficiência Primária com Predominância de Defeitos de Anticorpos, Imunossupressão em Pediatria, Inflamação da Coriorretina (Uveíte Posterior Não- Infecciosa), Insuficiência Adrenal Primária (Doença de Addison), Insuficiência Pancreática Exócrina, Leiomioma do Útero, Miastenia Gravis, Osteodistrofia Renal, Osteoporose, Profilaxia da Reinfecção pelo Vírus da Hepatite B Pós-Transplante Hepático, Psoríase Grave, Puberdade Precoce, Púrpura Trombocitopênica Idiopática, Raquitismo e Osteomalácia, Retocolite Ulcerativa, Síndrome de Guillain-Barré, Síndrome de Ovário Policístico e Hirsutismo, Síndrome de Turner, Síndrome nefrótica primária em adultos, Sobrecarga de Ferro, Transplante Renal, Transplantes – Outros, Anemias por Deficiência de Ferro, Artrite Psoriática, Doença de Paget, Esclerose Sistêmica Progressiva, Espondilite Ancilosante, Gastroenterite e Colite Alérgica, Imunodeficiência em Infecções Virais, Lupus Eritematoso Sistêmico, Neutropenia em Infecções Virais, Síndrome Nefrótica.

Medicamentos fornecidos no CEAF Abatacepte, Acetazolamida, Acitretina, Adalimumabe, Adefovir, Alfacalcidol, Alfadornase (Dornase alfa), Alfaepoetina,Alfainterferona, Alfapeginterferona, Amantadina, Atorvastatina, Azatioprina, Beclometasona, Betainterferona, Bezafibrato, Bimatoprosta, Boceprevir, Bromocriptina, Brimonidina, Brinzolamida, Budesonida, Cabergolina, Calcitonina Sintética de Salmão, Calcitriol, Ciclosporina, Ciprofibrato, Ciproterona, Clobazam, Clopidogrel, Cloroquina, Clozapina, Calcipotriol, Certolizumabe pegol, Clobetasol, Complemento Alimentar para Fenilcetonúricos, Danazol, Deferasirox, Deferiprona, Desferroxamina, Desmopressina, Acetato, Dieta Enteral, Donepezil, Dorzolamida, Entacapona, Entecavir, Etanercepte, Etossuximida, Everolimo, Filgrastima, Fludrocortisona, Formoterol, Formoterol + Budesonida, Gabapentina, Galantamina, Genfibrozila, Glatiramer, Golimumabe, Gosserrelina, Hidrocortisona, Hidroxicloroquina, Hidróxido de Alumínio, Hidroxiuréia, Iloprosta, Imiglucerase, Imunoglobulina Anti-Hepatite B, Imunoglobulina Humana, Infliximabe, Isotretinoína, Lamivudina, Lamotrigina, Lanreotida, Latanoprosta, Leflunomide, Leuprorrelina, Lovastatina, Mesalazina, Metotrexato, Micofenolato Mofetil, Micofenoalto Sódico, Naproxeno, Natalizumabe, Octreotida, Olanzapina, Pamidronato, Piridostigmina, Pancrelipase, Penicilamina, Pramipexol, Pravastatina, Primidona, Quetiapina, Raloxifeno, Ribavirina, Riluzol, Risedronato, Risperidona, Rivastigmina, Sacarato de Hidróxido de Ferro, Salbutamol, Selegilina, Sevelamer, Sildenafila, Sirolimo, Somatotrofina Humana Recombinante, Sulfassalazina, Tacrolimo, Talidomida, Tenofovir, Tolcapona, Tocilizumabe,Topiramato, Toxina Botulínica Tipo A, Travoprosta, Triptorrelina, Vigabatrina, Ziprasidona.

Componente Básico de Assistência Farmacêutica/ Sistema Prisional Perspectivas para o futuro Para inserção da Unidades Prisionais em uma Política de Assistência Farmacêutica Básica necessariamente deverá atender o que preconiza a Portaria MS nº 482/2014. Ainda não foi publicada a Portaria do MS específica que define a execução da Assistência Farmacêutica Básica no Sistema Prisional; A proposta do MS que temos conhecimento, é que o recurso financeiro será repassado ao Fundo Estadual de Saúde em parcela única para o financiamento dos medicamentos do Componente Básico de Assistência Farmacêutica ( RENAME vigente).

O Estado pactuará em CIB, uma lista de medicamentos sugestiva, referente ao CBAF, para o atendimento das Pessoas Privadas de Liberdade, assim como a forma de repasse financeiro. A lista de medicamentos será baseada nos agravos desta população Os kits de medicamentos sob responsabilidade do MS terão o encaminhamento suspenso quando for iniciado o repasse financeiro.

Obrigada!!!

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