CADASTRO AMBIENTAL RURAL: ANÁLISE DA SUA INFLUÊNCIA NA DINÂMICA DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL Andrea Azevedo 1 Raoni Rajão 2 Marcelo Costa 2 Marcelo C. C. Stabile 1 Ane Alencar 1 Paulo Moutinho

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Perguntas e objetivos  Perguntas de Pesquisa  Qual foi o efeito do CAR na dinâmica do desmatamento?  Quais foram os motivos para os diferentes atores (governo, município e produtores) apoiarem e aderirem ao CAR?  Quais são as principais lições e desafios para o funcionamento efetivo do CAR ?  Objetivo: Recomendações para o governo federal e para os estados 3

Metodologia  Foco territorial: Mato Grosso e Pará  Período de análise do efeito do CAR:  PA: 2008 a 2012  MT: 2009 a 2011  Modelagem estatística:  Estabelecer a adicionalidade do CAR (efeito política) com relação a outros fatores que interferem no desmatamento: Ano: contexto econômico (ex. demanda/oferta) e institucional (ex. presença/ausência de ações de comando e controle) Tamanho da propriedade: classe de tamanho  Pesquisa Qualitativo: porque, motivação, perspectivas (40 entrevistas) 4

Resultados 5

Implementação do CAR 6

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Efeito do CAR (por tamanho e ano)  Até 4 MF: de maneira geral desmatam menos após entrar no CAR, embora os números absolutos de desmatamento sejam altos (maiores q os outros módulos) e a diferença esteja diminuindo ao longo dos anos 8

Efeito do CAR (por tamanho e ano)  4 – 15 MF:  padrão irregular em MT demonstrando pouco efeito de redução após entrar no CAR  redução expressiva no PA em todos os anos da análise  + 15 MF: apesar de apresentarem as taxas mais baixas em termos absolutos, apresentaram em quase todos os anos analisados um aumento no desmatamento após a entrada no CAR. Isso sugere que os grandes produtores rurais tiveram a tendência a assumir o risco do desmatamento dentro do CAR. 9

Hipóteses que explicam alguns resultados quantitativos (baseadas nas entrevistas):  Tendência de aumentar o desmatamento antes de entrar no CAR (evidencia qualitativa): “Antes de eu fazer o cadastro, eu preciso desmatar. Eu preciso realmente consolidar isso, porque no momento que eu fizer o cadastro eu vou aparecer de fato. Eu vou mostrar o meu CPF, entendeu? Então a estratégia é sempre desmatar antes” (Servidor da SEMA-PA);  Falta de monitoramento (PA) e responsabilização (PA e MT) fazendo com a política perca a força (Dilema do gestor e a proliferação do desmatamento “formiguinha”)  CAR encarado pelo produtor como uma blindagem contra multas/ embargos  “CAR no papel”, entendido como um documento burocrático sem ligação com ações no chão 10

Estrutura de custos / benefícios do CAR para controlar o desmatamento ilegal e cumprir o Código 11 Mercado, subsidio para cumprir o CF para AF

Conclusões A maior parte do desmatamento ainda acontece fora do CAR Contudo, o CAR não tem sido eficaz para controlar os desmatamentos em níveis próximos a zero A falta de monitoramento e responsabilização é um dos grandes contribuintes da redução de eficácia da política O CAR corre o risco de se transformar numa “salvaguarda” do produtor para ações ilegais, não gerando redução de desmatamento, nem recuperação do passivo (importa menos os efeitos) O CAR dissociado de outras políticas e incentivos (tributários, de mercado) tem efeito limitado 12

Recomendações para o CAR Nacional (Gov federal) 13  Reestruturar benefícios do CAR na gestão pública;  Introduzir critério do desmatamento ilegal “zero” no CAR (e não só adesão) como critério: Financiamentos subsidiados: PRONAF, ABC, crédito rural geral e Fundo Amazônia Para concessão de isenções fiscais às cadeias produtivas (gov federal e estado)  Universalizar o monitoramento e a responsabilização  Estabelecer diferentes níveis de responsabilização para desmatamento dentro do CAR – da advertência ao embargo da propriedade (tratamento diferenciado conforme tamanho de propriedade)  Estabelecer metas e índice de responsabilização por desmatamento dentro do CAR nos estados  Vincular o desmatamento no CAR às cadeias de valor  Não comprar produtos de propriedades que registrem desmatamentos ilegais dentro do CAR  Estruturar um esquema faseado para não comprar produtos de quem não cumpra com o Código Florestal  Identificar e multiplicar boas práticas de implementação do CAR nos municípios => determinantes de efeitos positivos

Obrigada pela atenção Andrea Azevedo – 14