S E D S Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social

Coordenação Proteção Social Básica (PSB) Coordenação Renda de Cidadania Escritórios Regionais Coordenação Proteção Social Especial (PSE) Coordenação Gestão do SUAS Coordenação Segurança Alimentar e Nutricional Coordenação de Socioeducação Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS Assessorias Gabinete Conselhos Grupo Administrativo Setorial (GAS) Grupo Financeiro Setorial (GFS) Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) Grupo de Planejamento Setorial (GPS) Núcleos Diretoria Geral

Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social É o órgão responsável pela coordenação estadual das Políticas Públicas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional, e ações de combate a pobreza e exclusão social, visando a implementação de serviços, programas e projetos que irão beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco que vivem em todas as regiões do Paraná.

Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social Objetivos: - Consolidar o SUAS em todo o território do Paraná, fortalecendo os municípios na Gestão da Política Pública de Assistência Social, na garantia de proteção social a famílias e individuos em situação de vulnerabilidade social - Promover articulação intersetorial e o apoio técnico as ações e programas, em âmbito estadual, que propiciem a segurança alimentar e nutricional, a elevação do padrão da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade e risco social e insegurança alimentar - Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Crinça e do Adolescente

Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social ESTRUTURAÇÃO DA EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: Coordenação de Gestão do SUAS Coordenação de Proteção Social Básica Coordenação de Proteção Social Especial Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Coordenação de Renda de Cidadania Coordenação de Socioeducação

Proteção Social Especial Surge da necessidade de se prestar um atendimento especializado para populações que vivem em situação de risco pessoal e social, que tiveram direitos violados ou ameaçados por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e,ou, psíquicos, abuso sexual, exploração sexual comercial, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio- educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.

Funções da Proteção Social Especial Promover atenções socioassistenciais a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social Desenvolver ações de defesa de direitos já assegurados ou de direitos a serem conquistados Acompanhar os indicadores de risco, da qualidade dos serviços prestados e dos resultados e impactos causados para os usuários Possibilitar a reconstrução de vínculos, a construção de autonomia e a garantia de acolhida.

São considerados serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório e proteção integral, fora de seu núcleo familiar de origem. Serviços de Proteção Social Especial – Alta complexidade Atendimento Integral Institucional Casa Lar República Casa de Passagem Albergue Família Substituta Família Acolhedora Alta Complexidade

Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados. Público da média complexidade A Proteção Social Especial organiza-se de modo sistemático para o atendimento de: Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; Pessoas deficientes, idosas e suas famílias que se encontrem em situação risco; Indivíduos e famílias expostos à violência; Pessoas que utilizam rua como forma de moradia ou sobrevivência ou que são vítimas de exploração sexual ou trabalho infantil. Média Complexidade

Comissão Estadual Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências Consiste na instância estadual representativa da sociedade e do governo, para monitoramento da implementação de ações de Enfrentamento às Violências contra crianças e adolescentes. á

Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra crianças e adolescentes *Gestão do plano *Mobilização e articulação *Prevenção e atendimento *Proteção e responsabilização *Protagonismo juvenil. Estrutura do Plano

Metodologicamente o Plano estruturou-se: * Objetivo * Ações * Estratégias * operações * Responsáveis * Parceiros *Prazo para o início da operação Estrutura do Plano

* Diagnóstico das violências que acontecem no Estado do Paraná. * Levantamento dos equipamentos e serviços de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes Conteúdo do Plano

* Identificação dos recursos financeiros disponíveis à execução do Plano e a avaliação do processo de implantação do Plano Estadual. * Sensibilização e mobilização da população sobre a temática da violência contra crianças e adolescentes Conteúdo do Plano

* Estruturação e fortalecimento das comissões de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes em todas as instâncias governamentais. * Garantir que os indicadores de violência contra criança e adolescente e as experiências no enfrentamento dessa realidade sejam contemplados na formulação de políticas públicas direcionadas à criança e adolescente. Conteúdo do Plano

* Capacitação dos profissionais da rede pública e privada para diagnóstico e atendimento das situações de violência na infância e adolescência. * Implantação/implementação da rede de proteção às Crianças e aos Adolescentes em Situação de Risco para a Violência. * Fortalecer os programas que trabalham com os agressores. Conteúdo do Plano

* Implantar/implementar os sistemas de notificação obrigatória. * Implementar e fortalecer a divulgação do Canal de Denúncia Estadual – 181/100 * Focar a legislação penal buscando assegurar que esta contemple todas as formas de abuso sexual, exploração sexual e outras violências contra criança e adolescente. Conteúdo do Plano

* Garantir condições para a aplicação da legislação em vigor. * Lutar pela criação da defensoria pública. * Capacitar o jovem para poder exercer sua cidadania e protagonismo. * Estimular e apoiar a participação da população infanto-juvenil na promoção de direitos fundamentais em diferentes espaços. Conteúdo do Plano