Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE Alinhamento Técnico Pedagógico/2016

Brasília/DF

SIOPE E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INDICADORES LEGAIS APURADOS PELO SIOPE Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos Recursos do FUNDEB Mínimo 60% pagamento professores Máximo 40% em ações de MDE (LDB – Art. 70) Máximo 5% para investir no ano seguinte Apuração mínimo de aplicação em MDE (Art. 212 da CF) Mínimo de 25% para estados e municípios OBS: Mínimo de 18% para UNIÃO (Disponibilizado pela STN e divulgado no site do SIOPE)

–Objetivos: Constituir base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados. Assegurar transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação. Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em educação. –Mais de 38 indicadores Instrumentalizar a atuação do controle social –Divulgação na internet dos dados transmitidos –Envio de comunicados ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

Dados declaratórios Fonte: Balanço contábil do ente federado –Lei 4.320/64 e Portarias/Manual da STN Não é sistema contábil / prestação de contas Princípio da Anualidade 3 grupos de despesas –Despesas com recursos Próprios (contam para o MDE) –Despesas com recursos FUNDEB (contam para o MDE) –Despesas com recursos Vinculados (não contam para o MDE) »Fazem parte da vinculação da UNIÃO (18%) PARTICULARIDADES DO SIOPE

Grupo de Indicadores – Indicadores Legais – Indicadores de Dispêndio Financeiro – Indicadores de Dispêndio com Pessoal – Indicadores de Investimento por Aluno – Indicadores de Desenvolvimento Educacional – Indicadores de Composição da Receita – Resultado Financeiro do Exercício Importância do rateio, de despesas comuns, de forma proporcional ao numero de matriculas de cada modalidade de ensino PRODUÇÃO DE INDICADORES DO SIOPE

INDICADORES LEGAIS PRODUÇÃO DE INDICADORES DO SIOPE

INDICADORES DE INVESTIMENTO POR ALUNO

– Obrigatoriedade/punições: FNDE: – Exige a transmissão para liberação de recursos CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – STN/MF (2009) – Exige a transmissão e cumprimento da vinculação (25%) – Prazo: Municípios até 30/04 e Estados até 31/05 ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

–Envio automático de comunicado: Atualmente emite quando não cumpre a vinculação: –Ministério Público / Tribunal de Contas A partir de 2014, emite, também, comunicado quando: –Não cumpre ou não transmite os dados no prazo: » CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB »Câmara municipal / Assembleia Legislativa e »Secretário de Educação ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

–Tecnologia: Similaridade com o IR –Download versão cliente (desktop) –Número do recibo de transmissão do exercício anterior –Tipos de críticas de consistência: Avisos: Não impedem a transmissão dos dados Impeditivas: Impedem a transmissão dos dados Integração com: STN, INEP, FNDE Integração ( interface com outros aplicativos ) –Estrutura xml, layout disponível no manual do siope Integração com SICONFI ( Matriz ) – em estudo

da STN - FPM - FPE - IPI Exportação - Lei Kandir - IOF ouro - Recursos FUNDEB - ITR - CIDE - Royalties Petróleo - ICMS - IPVA do FNDE - Salário Educação - PDDE - PNAE - PNATE - PROINFÂNCIA - BRALF - PAR - CAMINHO DA ESCOLA - Projovem do INEP - Matrículas - IDEB - Indicadores Filtros de consistência - Cruzamentos com as bases de dados: ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

–Tecnologia: Banco de dados local (estrutura XML) Transmissão –Via internet (porta 80) –Web Service: »Agilidade/Interatividade »Validação: Senha de Transmissão Versão Autorização para retificar Etc.

–Módulos: Siope Cliente Estadual e Municipal –Entrada de dados e transmissão para o SIOPE Siope Par Estadual e Municipal –Cadastros ( Período, versão, indicadores, críticas, pastas, conta contábil, etc.) –Extração/consulta de dados transmitidos –Acompanhamento do recebimento e processamento de arquivos –Inibição de críticas –Geração de instalador do aplicativo cliente –Importação de dados ( STN, INEP, “FNDE”) –Autorização para retificação de dados –Etc. ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

–Módulos: Siope Cartas –Automático (Gera e emite comunicados) –Parametrização (Configuração gestor) »Cadastros de destinatários »Reenvio de comunicados Siope Importador –Importação automática no BD do FNDE, geração dos indicadores, geração dos Relatório RREO e Recibo de Transmissão Siope WS ( Web Service ) –WS SIOPE ( Valida senha, versão, etc.) –WS CAUC ( Disponibiliza dados para STN ) Siope Web e Fale Conosco ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

PASSO A PASSO DO SISTEMA SIOPE

PREENCHIMENTO DO SIOPE

IMPORTAR DADOS DE RECEITA DO SIOPS

PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DO SIOPE Arquivo Exibir Transmissão Relatórios Ajuda

REALIZAR O PREENCHIMENTO DOS DADOS

Pausa... Qual a diferença entre o SIOPE Municipal e Estadual ?

VERIFICAÇÃO DE CRÍTICAS

CRÍTICAS RECORRENTES – Preenchimento do Recibo de Transmissão do ano anterior – Previsão Atualizada Total para o exercício atual superior à Receita Realizada – Dedução da Cota-Parte do FPM para o FUNDEB

Dedução da Cota-Parte do ITR para o FUNDEB Dedução da Transferência Financeira da Lei Complementar nº 87/96 para o FUNDEB Dedução da Cota-Parte do ICMS para o FUNDEB CRÍTICAS RECORRENTES

Dedução da Cota-Parte do IPVA para o FUNDEB Dedução da Cota-Parte do IPI-Exportação para o FUNDEB – Despesas da Educação (função 12) Despesas com Obrigações Patronais CRÍTICAS RECORRENTES

Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE superior a 36% Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE inferior a 25% Despesas Totais com FUNDEB superior às Receitas CRÍTICAS RECORRENTES

650.1 – Remuneração dos Profissionais do Magistério (60% do FUNDEB) – Saldo Financeiro do FUNDEB ao final do exercício CRÍTICAS RECORRENTES

O QUE FAZER PARA ELIMINAR AS CRÍTICAS? Seguir as orientações apontadas pelo SIOPE Abrir uma solicitação no sistema SIOPE FALE CONOSCO ( ) Seguir as orientações enviadas pela equipe técnica do SIOPE

TRANSMISSÃO DO SIOPE

RELATÓRIOS DISPONIBILIZADOS PELO SIOPE Demonstrativo FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO) Indicadores Dados Informados

RELATÓRIOS DISPONIBILIZADOS PELO SIOPE Quadro Resumo das Despesas Quadro Consolidado de Receitas Quadro Consolidado de Despesas Demonstrativo da Função Educação Matrículas

RELATÓRIO DE INDICADORES

PERGUNTAS FREQUENTES Como obter a senha do SIOPE? Quem é o responsável pelo preenchimento do SIOPE? O que fazer quando o ente federado não dispõe de documentos oficiais para o preenchimento do SIOPE?

Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN? Há possibilidade de o ente federado regularizar a sua situação junto ao CAUC/STN? PERGUNTAS FREQUENTES

ONDE OBTER AJUDA? No site link sistema/SIOPE/ Material de divulgação (perguntas e respostas frequentes) Manual do próprio aplicativo local do SIOPE Siope Fale Conosco link sistema/SIOPE/Fale Conoscowww.fnde.gov.br Telefone – Equipe técnica do SIOPE Presencial – Atendimento Institucional do FNDE

“Educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido” (Sir Arthur Lewis)