EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença

ESCOPO  Programa de âmbito nacional;  Portaria MF/MEC Nº 413 /2002;  Secretarias Estaduais de Fazenda e de Educação;  Secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional;  Ministério da Educação;  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;  Controladoria Geral da União.  Coordenação e Secretaria - Executiva: ESAF Grupo de Educação Fiscal do RJ / GEFE – RJ Secretarias da Receita e Educação Receita Federal - 7ª RF

OBJETIVOS Conscientizar para a função socioeconômica dos tributos; Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos; Fortalecer o comportamento ético; Aumentar a eficiência e a transparência; Promover a reflexão sobre as práticas sociais. Gasto público Arrecadação  Programa de âmbito nacional;  Nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, integrando duas vertentes:

 Exercício pleno de cidadania;  Educação continuada;  Desvinculação de campanhas de premiação e arrecadação;  Implementado nos três níveis de governo de forma coordenada;  Melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados;  Caráter político, porém apartidário;  Empoderamento do cidadão. DIRETRIZES

 Ensino Fundamental – 1ª à 8ª Série  Ensino Médio – 1º ao 3º Ano  Ensino Superior – Universitários  Secretarias Estaduais e Municipais – Servidores  Sociedade em Geral – Órgãos representativos ABRANGÊNCIA

Vinod Thomas, diretor do Banco Mundial no Brasil sustenta que: “apenas 20% de todo dinheiro aplicado pelo governo federal em políticas sociais, chegam aos mais pobres”. (Carta Capital n° 267/2003, p. 47). CENÁRIO NACIONAL

 53 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza;  34% da população brasileira vivendo na miséria;  10% dos mais pobres detêm 0,9% da renda nacional;  10% dos mais ricos acumulam 47,2%. CENÁRIO NACIONAL FONTE: BANCO MUNDIAL,2003

CENÁRIO MUNICIPAL Capacidade de endividamento esgotada; Apenas 5% do total das receitas são próprias; Cerca de 95% das receitas são de transferências.

DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS UNIÃO MUNICÍPIOS 3% IR e IPI (F. Des.Reg.) ESTADOS 21,5% IR e IPI (FPE) 10% IPI (FPEX) 30% IOFOuro IRRF (Servid. Estad.) 22,5% IR e IPI (FPM) 50% ITR 70% IOF IRRF (Servid. Munic.) 25% do ICMS 50% IPVA

CENÁRIO IDEAL CONTROLE SOCIAL Sociedade brasileira mais participativa Descentralização estatal Construção de uma sociedade democrática Garantir serviços de qualidade Forma de governar Estabelecer uma parceria eficaz entre Estado e sociedade Estado Gerencial Governar de modo interativo Participação do setor privado

CENÁRIO IDEAL TRANSPARÊNCIA Implantar um novo modelo Implantar um novo modelo Promover a unificação eletrônica Promover a unificação eletrônica Democratização do processo decisório Democratização do processo decisório Introduzir a governança como gestão Introduzir a governança como gestão Obediência a limites e condições para as realizações. O servidor deve ter um plano de carreira São desejáveis: a produtividade e a qualidade Na constituição da ética de controle social deve haver espaço para a contribuição e estabelecimento de uma ética individual. Cidadão politizado sofre menos influência da política ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

CURSO À DISTÂNCIA DE DISSEMINADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Módulo 1 - Educação Fiscal no Contexto Social Éthos Universal - Consciência ética universal; Abordagem à Educação; Módulo 2 - Estado e Sociedade O Estado Brasileiro; Administração Pública; Diferenças Sociais; Ética.

Módulo 3 - Sistema Tributário Brasileiro Serviços Públicos; Impostos; Repartição das Receitas Tributárias; Função Socioeconômica do Tributo. Módulo 4 - Gestão Democrática dos Recursos Públicos Orçamento Público; Gestão Financeira; Lei de Responsabilidade Fiscal e Social. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença