Aula 5. ACESSO À MORADIA: política urbana e política habitacional Curso à distância “Acesso à Terra Urbanizada: Regularização Fundiária e Implementação dos Planos Diretores” Aula 5. ACESSO À MORADIA: política urbana e política habitacional Professoras: Claudia Virginia, Junia Santa Rosa e Rosana Denaldi

Que relação pode haver entre a política urbana e essa realidade? Como evitar que essa seja a única alternativa de moradia para a população de menor renda? Qual o papel do Plano Diretor?

Para mudar essa realidade . . . como a nova política habitacional responde?

Como as administrações públicas devem enfrentar o problema da multiplicação de favelas e ocupações irregulares ? - promover ações de urbanização e regularização dos assentamentos precários - ampliar o acesso da população de menor renda ao mercado residencial legal

Política de financiamento habitacional subsidiada A ampliação do acesso ao mercado residencial legal Política de financiamento habitacional subsidiada Política urbana municipal que contribua para ampliar o acesso dos mais pobres à terra e moradia

Política Urbana

Plano Diretor e legislação urbana complementar: Ampliar o acesso a terra urbanizada – conter valorização; Definir padrões especiais para produção de HIS e HMP; Definir procedimentos e padrões especiais para promover a urbanização de assentamentos precários.

Plano Diretor e Política Habitacional Os novos planos diretores, elaborados segundo as diretrizes do Estatuto da Cidade, devem ser instrumentos estratégicos que articulem política urbana, fundiária e habitacional

Plano diretor e instrumentos para ampliação do acesso à moradia A escolha dos instrumentos adequados a cada município e situação vai depender da leitura da cidade – tanto a técnica quanto a comunitária – e do projeto de cidade que se quer

Retenção especulativa da terra urbanizada “Faltam” áreas para a produção de habitação social, mas sobram terrenos vazios e subutilizados no interior do perímetro urbano. Por quê ? Os terrenos urbanos são mantidos vazios e subutilizados porque estão, na imensa maioria das vezes, à espera de valorização. Trata-se de retenção especulativa que produz a elevação do preço da terra, inviabilizando o acesso das populações pobres à moradia nos espaços urbanizados. Instrumento adequado para enfrentar esse problema: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) previsto no Plano Diretor

Inserir foto ilustrativa Áreas vazias localizadas no Eixo Tamanduathey

O Plano Diretor deve ser auto-aplicável Deve conter as disposições para o emprego dos instrumentos urbanísticos, em especial as relativas ao PEUC, instrumento eficaz para ampliar o acesso da população de baixa renda à terra urbanizada.

O PEUC pode ser combinado às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) - Regularização fundiária; - Reservar de terrenos vazios para produção de habitação social e conter a valorização da terra.

ZEIS e outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso Os recursos gerados pela aplicação da outorga devem ser aplicados: na execução de programas habitacionais, para constituição de reserva fundiária, em regularização fundiária ou para dotar com infra-estrutura e equipamentos as áreas periféricas

ZEIS Plano Diretor Estrutura da Apresentação MAPEAMENTO DE ZEIS 712.750,12 36 C (vazia) 1.146.664,40 32 B (vazia) 2.645.519,74 120 A (ocupada) m² Perímetros ZEIS

Outros instrumentos que atuam facilitando o acesso à terra: direito de preempção consórcio imobiliário

Política Habitacional

Caracterização das contratações por faixa de renda (1995-2003) Até 3 SM De 3 a 5 SM De 5 a 10 SM + de 10 SM Total 1880 8,5% 2.754 12,5% 11.159 50,6% 6.245 28,3% 22.037 100%

Os gastos com moradia não foram incorporados aos salários e nem assumidos pelo Estado; Governos municipais vinham atuando num cenário marcado pela carência de recursos e pela falta de entendimento da importância da política urbana. Pós-2003 - Elaboração e aprovação da Nova Política Habitacional (PNH) e Sistema Nacional de Habitação; - Ampliação dos investimentos nas áreas de habitação e saneamento. (PAC)

Para priorizar 0 – 5 salários mínimos A) Medidas para estimular o mercado privado atender á classe média EX: Lei 10.391/2004 = maior garantia aos bancos financiadores que utilizam recursos do SBPE EX: Resolução 3259 = obriga bancos a dirigir 65% dos recursos da poupança para financiamentos imobiliários Resultado: cresceu o volume de financiamento e melhorou o desempenho do mercado imobiliario. B) Revisão do volume aplicação de recursos

B) Revisão do volume e aplicação dos recursos - Resolução 460 de 2004 = novas regras para nortear a aplicação dos recursos e para concessão de subsídios priorizando 0-3 salários mínimos - Aumenta o volume de investimentos com recursos não onerosos – FNHIS - Mix de recursos - Mix de possibilidades

Eixos da nova Política Nacional de Habitação integração urbana de assentamentos precários: relaciona-se à estratégia de combate à pobreza e à perspectiva de sustentabilidade sócio-ambiental de nossas cidades. Linhas de atuação: urbanização integrada, intervenção em cortiços, melhoria habitacional, regularização fundiária, Desenvolvimento Institucional. provisão de habitação: relaciona-se ao enfrentamento do déficit e da inadequação habitacional, além da demanda demográfica. integração da política de habitação à política de desenvolvimento urbano

Instrumentos da nova Política Sistema Nacional de Habitação Plano Nacional de Habitação Desenvolvimento Institucional

Sistema Nacional de Habitação Subsistema de Habitação de Interesse Social para atendimento da demanda de baixa renda Subsistema de Habitação de Mercado, visa a reorganização do mercado privado de habitação para torná-lo capaz de atender às faixas de renda média baixa (imediatamente superiores às de baixa renda)

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) Lei 11.124/2005: Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Conselho Gestor do FNHIS O SNHIS estrutura a articulação e integração entre União, estados e municípios no âmbito das ações e dos recursos alocados no FNHIS

FNHIS Fundo composto basicamente por recursos orçamentários, que podem ser associados a recursos onerosos, inclusive os do FGTS, e a linhas de crédito de outras fontes. Os recursos do FNHIS permitem o financiamento subsidiado e o atendimento à população de menor renda. Para receber repasses do FNHIS os estados, o distrito federal e os municípios devem atender a algumas condições, inclusive estruturar seu sistema próprio de habitação.

PLANHAB Plano-mestre da política habitacional no Brasil, deve orientar a elaboração dos planos habitacionais dos estados e municípios. Processo cumulativo e progressivo de trabalho conjunto envolvendo todos os atores que operam e são beneficiários da política habitacional.

Desenvolvimento Institucional Instrumento estratégico da Política Nacional de Habitação, concebido para dar suporte ao edifício em que se baseia a nova política: Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação (Simahab) Programa de Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social (PLHIS)

Sistemas municipais de habitação CONSELHO PLANO (PLHIS) FUNDO

PLHIS Instrumento de articulação da política municipal de habitação à política urbana e ao plano diretor e com a política estadual e nacional para o setor. Articula entre si as várias componentes da política local de habitação. Instrumento de controle, monitoramento e avaliação de seus próprios resultados. Deve conter, no mínimo, um diagnóstico do setor habitacional e um plano de ação.

Assentamentos precários - Favelas - Loteamentos irregulares - Cortiços - Conjuntos Habitacionais (precariedade)

Assentamentos Precários - Remoção - Urbanização - Urbanização Complexa - Reconstrução / Reestruturação

democratizar a gestão municipal; Sistema Nacional de Habitação. combinar: democratizar a gestão municipal; Sistema Nacional de Habitação. regularização urbanização produção de novas moradias urbanização

Urbanização Integrada: articulação de ações e programas - Produção de novas moradias - Execução de infra-estrutura e saneamento; - Construção de equipamentos sociais - Regularização Fundiária; - Melhorias habitacionais (Apoio á autoconstrução, reforma e ampliação de moradias) - Trabalho Social

Eixo da Política Programa Ação ou modalidade Fonte de recursos integração urbana de assentamentos precários Urbanização, regularização e integração de assentamentos precários melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários OGU / FNHIS Programa de atendimento habitacional através do setor público (Pró-Moradia) urbanização e regularização de assentamentos precários FGTS Programa de intervenções em favelas OGU Habitar Brasil / BID (HBB)

Eixo da Política Programa Ação ou modalidade Fonte de recursos provisão habitacional Programa Habitação de Interesse Social produção ou aquisição de unidades habitacionais OGU / FNHIS produção ou aquisição de lotes urbanizados; reqüalificação de imóveis prestação de serviços de assistência técnica apoio à elaboração de planos habitacionais de interesse social Programa de subsídio à habitação de interesse social (PSH) Programa de apoio à produção de habitações FDS Programa Crédito Solidário Programa de atendimento habitacional através do setor público (Pró-Moradia) produção de conjuntos habitacionais FGTS Programa de Arrendamento Residencial (PAR) FAR Carta de crédito individual aquisição de unidade habitacional nova ou usada; FGTS / FDS aquisição de lote urbanizado aquisição de material de construção; construção de unidade habitacional; reforma ou melhoria de unidade habitacional Carta de Crédito Associativo aquisição ou construção de unidades habitacionais; reabilitação urbana produção de lotes urbanizados Programa Prioritário de Investimentos (PPI) OGU Programa Social da Moradia (em formatação)

Exercício - Quais instrumentos estão sendo aplicados? - Informar sobre a articulação da política habitacional e urbana no seu município. - Quais instrumentos estão sendo aplicados? - Foco: PRATICA / APLICAÇÃO