AUDITORIA OPERACIONAL - PROMOEX Vivaldo Evangelista Ribeiro Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia Coordenador Geral da Unidade do Promoex - TCE/BA Coordenador do Grupo Temático de Auditoria Operacional - IRB Fortaleza, 06/11/2008 ENCONTRO ANUAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL

2 Auditoria Operacional (AOP) A realização de Auditoria Operacional (AOP) é uma das ações consideradas prioritárias no âmbito do PROMOEX, principalmente no que se refere à avaliação dos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da administração pública.

3 Contrato de Empréstimo do Promoex - Anexo A Processamento para segunda fase do Programa (prevista para 2009): Evidência de que as auditorias para avaliação de resultados (operacionais) de ação governamental tenham sido implantadas em pelo menos 75% dos TCs.

4 Auditoria Integrada (Modelo Canadense) A Auditoria Integrada abrange a avaliação dos controles, processos e sistemas usados na gerência dos recursos financeiros, humanos, materiais e de informações, a verificação da legalidade, legitimidade e moralidade, bem como a avaliação dos aspectos de economia, eficiência, eficácia e efetividade. Auditoria de Conformidade e Auditoria Operacional (Desempenho)

5 INTERESSE DA COLETIVIDADE PLANO PLURIANUAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTO PROGRAMA PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

6 Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar sobre o processo de elaboração e de gestão dos PPAs - Anexo B Principais Obstáculos na Avaliação do PPA: i)pouca compreensão pelos atores envolvidos sobre os propósitos da avaliação; ii) falta de pessoal qualificado para realizar as avaliações; iii) dificuldades para elaboração de indicadores capazes de mensurar os resultados dos programas; iv) fragilidade dos sistemas de monitoramento para geração de informações tempestivas e confiáveis sobre a execução física e a evolução de indicadores dos programas.

7 Inovações do Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Plurianual Art. 2º Toda a ação administrativa destinada ao cumprimento das políticas governamentais e das finalidades do Estado obedecerá ao princípio do planejamento que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social e o desenvolvimento nacional equilibrado. [...] § 4º Compete ao poder público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criar as condições necessárias para a prática do planejamento mediante a: I - organização de unidades de planejamento em todos os órgãos centrais e setoriais da administração pública; II - criação de cargos, carreiras e planos de remuneração e a nomeação de pessoal especializado em planejamento.

8 Inovações do Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Plurianual MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão sistemas de informações com o objetivo de monitorar a execução e avaliar os resultados do plano plurianual. § 1º O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatórios de avaliação da execução do plano plurianual e participará de audiências públicas na comissão referida no § 1° do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais com o objetivo de apresentar os resultados alcançados com a execução do plano plurianual, em especial, dos programas prioritários.

9 Critérios de Avaliação da Gestão Pública 4 ECONOMIA  Menor custo, com qualidade 4 EFICIÊNCIA  Bom uso dos recursos  Controle de desperdícios  Aprimoramento de práticas administrativas e operacionais 4 EFICÁCIA  Atingir os objetivos e metas programados 4 EFETIVIDADE  Impacto quantitativo e qualitativo gerado na comunidade e se as suas necessidades foram satisfeitas  Continuidade dos resultados alcançados  Avaliação de custo/benefício

10 Auditoria Operacional Diagnóstico da Pesquisa com os TCs Pesquisa realizada junto aos 33 Tribunais de Contas brasileiros, em setembro/2005, pertinente às práticas adotadas sobre o tema de Auditoria Operacional, evidenciou que 19 Tribunais, o equivalente a 57,6% do total, nunca tinham realizado esta modalidade de auditoria.

11 Pesquisa sobre Auditoria Operacional no âmbito dos tribunais de contas (33 TCs) Áreas priorizadas quando da realização dos trabalhos de auditoria operacional * *Percentual em relação aos 14 TCs que realizam auditoria operacional

12 Encontros Técnicos e Fórum realizados pelo Grupo Temático de AOP I - Julho de TCE-Minas Gerais II - Setembro de TCM-Rio de Janeiro III - Outubro de TCE-Bahia IV - Junho de ESAF-Brasília V - Agosto de ESAF-Brasília VI - Dezembro de ESAF-Brasília VII - Maio de durante o V Fórum-Florianópolis VII - Julho de TCE-Paraná VIII - 05 de novembro de TCE-Bahia Realização do III Fórum sobre Auditoria Operacional, em novembro de 2006, no TCE-Pernambuco. Durante o Fórum foi aprovado o Programa Nacional de Capacitação em Auditoria Operacional.

13 Auditoria Operacional - Resultados da Avaliação Ajuda a decidir sobre a boa aplicação de recursos públicos. Fornece informações sobre os progressos dos programas, projetos, atividades e ações governamentais. Fornece informações sobre o grau de satistação da coletividade na implementação dos programas sociais.

14 Capacitação em Auditoria Operacional Nas instalações da Escola de Administração Fazendária (ESAF) foi realizada Capacitação em Auditoria Operacional (Desempenho ou Resultado) com a participação de técnicos de todos os Tribunais de Contas brasileiros, nos meses de setembro a dezembro de A Capacitação contou com a participação de representantes de todos os Tribunais de Contas Brasileiros, inclusive o Tribunal de Contas da União (34 Tribunais), além da presença dos Tribunais de Contas de Moçambique e de Angola. O total de treinandos foi de 156 técnicos dos TCs.

15 Capacitação em Auditoria Operacional -Módulos Foram envolvidos diretamente com esta Capacitação 16 professores, 4 coordenadores técnicos do Grupo Temático de Auditoria Operacional e 1 coordenador geral. O curso foi dividido em quatro módulos: I – Políticas Públicas (de 24 a 28/09/07); II – Auditoria Governamental (de 01 a 05/10/07); III – Auditoria Operacional (05 a 14/11/07) e IV – Métodos e Técnicas de Coleta e Análise de Dados: Quantitativos e Qualitativos (03 a 07/12/07).

16 Auditoria-Piloto TEMA O tema Formação de Professores do Ensino Fundamental foi selecionado para ser objeto de auditoria-piloto. A seleção desse tema se deu em razão do diagnóstico realizado pelos Tribunais de Contas na Função Educação e da revisão dos seus levantamentos pelo Grupo Temático de Auditoria Operacional. Em 79% dos levantamentos realizados pelos Tribunais (22 de 28), evidenciou-se a relevância do tema, seja pela sua indicação explícita como proposta de fiscalização, seja pela sua importância no contexto educacional.

17 Auditoria-Piloto MONITORAMENTO/ACOMPANHAMENTO Indicação de membros do Grupo Temático de Auditoria Operacional (AOP) e de técnicos e instrutores dos TCs com experiência em AOP, para fins de monitoramento da auditoria-piloto em cada estado.

18 Auditoria-Piloto - Área de Educação Encontra-se em fase de conclusão a realização de Auditoria-Piloto, na área de educação, pelos Tribunais de Contas. O trabalho aborda questões relativas às modalidades de Ensino Fundamental - Formação de Professores. A conclusão desta auditoria se dará até 30/11/2008. Notificação pelo relatores dessas auditorias nos TCs aos gestores, estabelecendo-se prazo de até 30 dias.

19 Consolidação da Auditoria-Piloto A consolidação dos Relatórios de Auditoria dos TCs e do TCU será realizada durante os meses de janeiro e fevereiro de 2008 pelo Grupo Temático de AOP, contendo o diagnóstico da Formação de Professores do Ensino Fundamental no Brasil.

20 Apreciação e Divulgação dos Resultados da Auditoria Sugere-se aos TCs que essas auditorias sejam apreciadas pelo Pleno até Caso não seja possível, o IRB solicitará autorização de cada TC, para fins divulgação dos resultados. A divulgação dos resultados das auditorias está prevista para , em Brasília, com a participação dos Presidentes, Conselheiros e Auditores dos TC´s, Parlamentares, representantes dos Ministérios e Secretarias do Planejamento e Educação, Imprensa e Sociedade.

21 Tribunal Administrativo de Moçambique Em maio de 2008, a convite do Tribunal Administrativo de Moçambique, foi ministrado para técnicos daquele Tribunal, o Módulo IV – Métodos e Técnicas de Coleta e Análise de Dados: Quantitativos e Qualitativos, bem como foi proferida palestra pelo Coordenador do Grupo Temático de Auditoria Operacional, sobre o Processo de Auditoria Operacional no Brasil, no âmbito do PROMOEX.

22 Tribunal de Contas de Portugal No início de junho de 2008, o Coordenador do Grupo Temático de Auditoria Operacional ministrou conferência no Tribunal de Contas de Portugal sobre o tema “Apresentação do Programa de Modernização dos Tribunais de Contas do Brasil – PROMOEX”, com foco no processo de Auditoria Operacional no Brasil, para aproximadamente 100 técnicos do TC de Portugal, além de servidores que participaram por videoconferência.

23 Auditoria Operacional - Plano de Sensibilização Visa: sensibilizar os conselheiros, auditores e técnicos dos Tribunais de Contas sobre a importância da implementação da auditoria operacional no âmbito dos Tribunais de Contas; obter consenso entre os formadores de opinião dos TCs quanto à importância das Auditorias Operacionais; aumentar a percepção sobre o seu potencial estratégico como via para melhorar a gestão pública, valorizando a busca da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da ação pública; e servir de meio para o fortalecimento institucional dos Órgãos de Controle Externo, com vistas à qualidade do gasto público e ao combate à corrupção.

24 Nova Auditoria Operacional - Área: Saúde Anuência por parte dos Tribunais de Contas presentes para realização de uma auditoria operacional na área da saúde, a partir de 01 de maio de Os TCs deverão consignar a realização de tal trabalho em seus planos de auditoria para o exercício de 2009.

25 Auditoria Operacional Vivaldo Evangelista Ribeiro Auditor do TCE-BA Coordenador do Grupo Temático de Auditoria Operacional (IRB) Coordenador Geral da UEL / PROMOEX / TCE-BA Fones: