Governança regulatória como fator de melhoria de gestão do setor público ou Quo vadis regulador? ALKETA PECI EBAPE/FGV Brasilia, 18/08/2015

Quo Vadis regulador? Estrutura da apresentação As fontes de legitimidade das agências reguladoras autônomas (ARIs); Análise da especialização e captura dos reguladores brasileiros: -No nível estadual; -No nível federal; Diferenças entre os níveis e implicações para a governança regulatória

Quo Vadis regulador? 1.FONTES DE LEGITIMIDADE DAS ARIs Governança regulatória e o modelo das ARIs Por que uma agência reguladora INDEPENDENTE? -Credibilidade; -Blame shifting; -Flexibilidade; e -Expertise técnica A autonomia decisória dos reguladores é uma das principais razões de ser das ARIs. MODELO ARI Autonomia Decisória dos REGULADORES

São politicamente capturáveis? Tem formação adequada? Outras fontes de captura? (setor regulado, burocracia? Tem experiência prévia no setor? regulado AUTONOMIA DECISÓRIA dos REGULADORES MAJONE (1996); SCHREFLER (2010). Quo Vadis regulador? 1.O PROBLEMA

Quo Vadis regulador? 1.A PESQUISA QUALIDADE DA REGULAÇÃO QUALIDADE DOS REGULADORES EXPERTISE CONHECIMENTO TÉCNICO Perfil Origem pré-ARI Destino pós-ARI Indicativos de captura Partidos políticos Reconduções partidárias REGULADOR estadual QUALIDADE DA REGULAÇÃO QUALIDADE DOS REGULADORES QUALIDADE DA REGULAÇÃO REGULADOR federal Perfil Origem pré-ARI Destino pós-ARI Indicativos de captura Filiação partidária Reconduções

Quo Vadis regulador? 2. BENCHMARKING INTERNACIONAL Autonomia do regulador: STIGLER (1971); ECKERT (1981); SPILLER (1988).

3. METODOLOGIA – ARIs estaduais 27 ARIs estaduais. 233 currículos coletados 24 ARIs respondentes. Quo Vadis regulador? 94 ARI 139 ex-dirigentes

Quo Vadis regulador? 4.RESULTADOS Natureza das ARIs estaduais. 70% ARIs mais especializadas estão no SE. Exceções: ADASA, AGEPAR e AGERSA. Tempo de mandato da diretoria colegiada: 70% ARIs tem mandatos de 4 anos. Forma de indicação da diretoria colegiada: Todas as ARIs, com exceção da AGERGS, tem os diretores indicados pelo Governador do Estado.

Quo Vadis regulador? 4.RESULTADOS Expertise dos reguladores. Formação universitária: ENGENHARIA E DIREITO, mas, ainda predominam formações generalistas em agências multisetoriais Cursos de especialização de natureza mais generalista.

Quo Vadis regulador? 4.RESULTADOS Autonomia de atuação dos reguladores. Atuação pré ARIs: A maioria proveniente do setor público, dos quais, 48,5% dos profissionais ocupantes de cargos DAS; 14% são provenientes do setor regulado; Agências mais especializadas & região s + se = maior expertise

Quo Vadis regulador? 4.RESULTADOS Atuação pós ARIs: 157 currículos analisados: 62,5% dos profissionais retornaram no setor público. Agências mais especializadas – rede de reguladores em construção Menor número de reguladores “capturado” pelo setor regulado 139 ex-dirigentes. 18 profissionais que permaneceram na ARI pós mandato.

Quo Vadis regulador? 4.ANÁLISE DOS REGULADORES FEDERAIS METODOLOGIA. Análise da biografia de todos os reguladores federais brasileiros (ANATEL, ANEEL, ANP, ANS, ANVISA, ANTT, ANTAQ, ANA, ANCINE e ANAC) 199 indicações, 42 reconduções DIMENSÕES ANALISADAS Especialização/expertise: - área de formação tem conexão com o setor regulado? - nível de escolaridade - experiência prévia de 4 anos no setor Filiação partidária Reconduções Atuação pré e pós-agência

Quo Vadis regulador? 4.ANÁLISE DOS REGULADORES FEDERAIS EXPERTISE CONSOLIDADA a) Há forte conexão entre área de formação e o campo de atuação das agências 42,6% possuem formação em Engenharias, 31,2% em Ciências Sociais Aplicadas e 14% em Saúde (ANS e ANVISA) b) A pós-graduação é um atributo valorizado 76,4% possuem diplomas de especialização lato sensu, mestrado ou doutorado c) Reguladores federais brasileiros possuem experiência profissional prévia na área 82,2% tiveram ao menos quatro anos de atuação em empregos relacionados com a área de atuação da agência d) 79,8% dos reguladores federais brasileiros possuem experiência profissional prévia no Setor Público, 16% no Setor Privado-Regulado

Quo Vadis regulador? 4.ANÁLISE DOS REGULADORES FEDERAIS INDICADORES DE CAPTURA a) Apenas 28,7% tiveram filiação partidária identificada FHC: 21,6%; LULA: 32%; DILMA: 32,2% b) Atuação Pós-agência Setor Público: 79,8% antes da agência versus 41,5% depois Setor Privado-Regulado: 16% antes, 49% depois Percentual chega a 80% nas agências de infraestrutura, que fazem uso de regulação econômica, em mercados competitivos c) Percebe-se um claro movimento de fortalecimento da burocracia das agências FHC: 10% dos indicados tiveram atuação anterior nas ARIs Lula: 27% dos indicados tiveram atuação anterior nas ARIs Dilma: 63% dos indicados tiveram atuação anterior nas ARIs

Quo Vadis regulador? 4.COMPARAÇÃO E IMPLICAÇÕES PARA A GOVERNANÇA REGULATÓRIA As agências reguladoras federais apresentam maior níveis de expertise (formação + experiência) de que as estaduais; As agências estaduais especializadas apresentam maior nível de expertise; -A natureza multisetorial um obstáculo à expertise??? Maior indicação política – menor expertise no setor regulado;

Quo Vadis regulador? 4.COMPARAÇÃO E IMPLICAÇÕES PARA A GOVERNANÇA REGULATÓRIA Boa parte dos reguladores estaduais e federais vem do setor público, porém: Maior parte dos reguladores estaduais retorna para o setor público – Maior parte dos reguladores federais vai para o setor regulado Claros indícios de fortalecimento da carreira da burocracia regulatória Reconduções indicam solidez do modelo regulatório no Brasil

Quo Vadis regulador? 4.CONCLUSÕES -Fortalecimento da burocracia regulatória; -Modelos de ARIs híbridos que variam desde o generalista “gestor de contratos” até o especializado “conhecedor do setor regulado” -Por onde caminha o modelo das ARIs nos níveis subnacionais? – indicadores que prevalecerá o modelo generalista