AUDIÊNCIA PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA 1º QUADRIMESTRE EXERCICÍO

“§4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas e Estaduais e Municipais”. AUDIÊNCIA PÚBLICA (§ 4º do art. 9º da LC 101/2000 –LRF)

Da Transparência da Gestão Fiscal (Art. 48, da LC 101/2000 – LRF) “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais darão ampla divulgação, as prestações de contas, e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório Gestão Fiscal”.

Da Transparência da Gestão Fiscal ( § 5º do art. 36 LC 141/2012 ) “ O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, apresentará até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação”.

RECEITAS CORRENTES ,00 Receitas Tributárias ,00 Receitas de Contribuições ,00 Receitas Patrimoniais ,00 Rentabilidade de Aplicações Financeiras Receita Industrial52.500,00 Receitas de Serviços5.100,00 Transferências Correntes ,00 Cota-Parte do FPM ,00 Cota-Parte do ITR7.000,00 Cota-Parte do ICMS ,00 Cota-Parte do IPI41.200,00 Cota-Parte do IPVA ,00 RECEITAS PÚBLICAS

Transferências do SUS ,00 Transferências do FNDE ,00 Transferências do FUNDEB ,00 Outras Transferências ,00 Outras Receitas Correntes ,00 DEDUÇÃO RECEITA(-1,00) RECEITAS DE CAPITAL ,00 Operações de Crédito ,00 Alienações de Bens50.000,00 Transferências de Capital ,00 DEDUÇÃO FUNDEB( ,00) Receitas Intra Orçamentárias ,00 TOTAL ,00 RECEITAS PÚBLICAS

RERERRECE DESCRIÇÃOPREVISTOREALIZADO REC.TRIBUTARIA , ,78 IPTU48.890, ,32 ISSQN , ,63 ITBI61.000, ,00 IRRF , ,76 TAXAS55.300, ,07 Contribuições , ,19 Patrimonial , ,87 Industrial52.500, ,11 Serviços5.100, ,00 Transf. Correntes , ,23 FPM , ,83 ICMS , ,97 IPVA , ,63 IPI41.200, ,47 RECEITAS ARRECADADAS ATÉ 1º QUADRIMESTRE

RERERRECE DESCRIÇÃO PREVISTOREALIZADO ITR 7.000,00455,41 ROYATES , ,29 FUNDEB , ,09 Transferência SUS , ,49 Transferência FNAS , ,07 Transferência FNDE , ,05 Outras Transferência , ,93 Dedução de Receita (-1,00)0,00 Outras Rec.Correntes , ,54 Total R. Correntes(A) , ,72 Transf. Capital(B) , ,77 Dedução Fundeb (C) , ,51 Rec.Intra Orçamentária(D) , ,57 Total de A+B-C+D , ,55 RECEITAS ARRECADADAS ATÉ 1º QUADRIMESTRE

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA EMPENHADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE RECEITA REALIZADA ,55 DESPESA EMPENHADA ,78 DÉFICIT ,23

RECEITA REALIZADA ,55 DESPESA LIQUIDADA ,32 SUPERÁVIT ,23 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA LIQUIDADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE

DED Período: Maio/14 a Abril/15 Receita Corrente LiquidaR$ ,42 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Art. 2º, IV da LC 101/ LRF “IV – Receita Corrente Líquida: Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: Redutoras do Fundeb e Contribuições dos Servidores à Previdência.”

DESCRIÇÃOMAIO/2014 a ABRIL/2015% S/RCL PREFEITURA ,8148,10% CÂMARA ,553,60% INSTITUTO DE PREVIDENCIA ,571,69% TOTAL (12 MESES) ,76 DESPESA53,39% LIMITE LEGAL60% EXCEDENTE0,00% DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PESSOAL

DEMONSTRATIVO RESTOS A PAGAR - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃOEXERCÍCIOSALDOPAGOSA PAGAR PREFEITURA , ,00 0, , , , , , , , , , , ,23 0, , , , , , , ,61 CÂMARA2013 0, , ,11 0, ,11 0,00 TOTAL , , ,52

Aplicação no Ensino - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃORECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS ,71 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES4.195,25 RECEITA TOTAL ,63 MÍNIMO LEGAL (25%) ,15 APLICAÇÃO REALIZADA( 25,79 %) ,43

DÍVIDA FUNDADA INTERNA DIVIDAVALOR PAGOSALDO , , ,83 DIVIDAVALOR% S/ a RCL DIVIDA CONSOLIDADA ,8321,53 LIMITE RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL ,10120%

Recursos do Fundeb - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃOVALOR ($) TRANSFERENCIA DO FUNDEB ,09 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES2.365,74 RECEITAS TOTAIS ,83 MÍNIMO LEGAL MAGISTÉRIO (60%) ,69 APLICAÇÃO REALIZADA ( 89,31%) ,41

Aplicação do FUNDEB - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃOVALOR ($) REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 89,31% ,41 DEMAIS DESPESAS. 2,61%29.643,41 SALDO BANCÁRIO33.713,01 TOTAL ,83

META DE ARRECADAÇÃO - 1º QUADRIMESTRE BIMESTREMETA DE RECEITARECEITA ARRECADADADIFERENÇA PRIMEIRO , , ,37 SEGUNDO , , ,96 TERCEIRO ,44 QUARTO ,44 QUINTO ,44 SEXTO ,80 TOTAL , , ,33

Aplicação na Saúde - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃORECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS ,71 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES4.195,25 RECEITA TOTAL ,63 MÍNIMO (15%) ,09 APLICAÇÃO ( 9,96%) ,91

TRIBUNAL DE CONTAS SICON – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CONTAS DO MUNICIPIO SIACE-LRF –SIST. INFORM. APOIO CONT. EXTERNO SECRETARIA TESOURO NACIONAL SICONF – SISTEMA INFORMAÇOES MINISTERIO DA SAUDE - SUS SIOPS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE DESPESAS EM SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SÚDE GEICON FNDE –FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ORÇAMNTOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SIGPC – SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MERENDA ESCOLAR PNAT – PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PRESTAÇÃO DE CONTAS

Diante das novas normas impostas pela Legislação Vigente em especial a Lei Federal 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00, § 5º do art. 36 LC 141/2012 e demais portarias do STN, não medimos esforços, para que toda essa informação de recursos orçamentários e financeiros fossem demonstradas neste primeiro quadrimestre Nosso muito obrigado, pela presença. Prefeitura Municipal de Guaraciaba Setor de Contabilidade e Tributação Sif.netgov.com.br/sif minastransparente.tce.mg.gov.br Fone: (31)