REUNIÃO DOS PAIS SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS “OS ARAUTOS DA APARECIDA” UM PROJETO EM CONSTRUÇÃO

O QUE É UM ATO VIOLENTO?

A TOS VIOLENTOS SÃO : P EQUENAS COISAS QUE SE FAZ DE FORMA VIOLENTA, NÓS REALIZAMOS ATOS VIOLENTOS TODAS AS HORAS SEM PERCEBERMOS, COMO : COLOCAR O PÉ NA FRENTE DO AMIGO, DAR UM EMPURRÃO NELE, RESPONDER PARA ALGUÉM DE FORMA ESTÚPIDA ; ESSE TIPO DE COISA PODE SER CONSIDERADO UM A TO V IOLENTO, OU SEJA, AQUELE ATO QUE NÃO CHEGA A SER PREOCUPANTE. É UM PEQUENO DELITO COMETIDO POR ALGUÉM.

P ORQUE SERÁ QUE SURGIU O E STATUTO DA C RIANÇA E DO ADOLESCENTE ?

A NTES DO E STATUTO DA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXISTIA O CÓDIGO DE MENORES (1927 ATÉ 1990). E SSA LEI SE REFERIA AOS “ MENORES ” QUE ESTAVAM NUMA “ SITUAÇÃO IRREGULAR ”, QUER DIZER, PARA OS CARENTES E / OU ABANDONADOS E QUE PRECISAVAM DA VIGILÂNCIA DO E STADO.

O C ÓDIGO DE M ENOR FOI EXTINTO E SURGE O E STATUTO DA C RIANÇA E A DOLESCENTE - ECA L EI N ª 8.069/90. A GORA, COM ESTA NOVA LEI, QUEM ESTÁ EM SITUAÇÃO IRREGULAR É A F AMÍLIA, A S OCIEDADE E O E STADO QUE NÃO CUMPRIR COM SUA RESPONSABILIDADE DE PROTEGER INTEGRALMENTE OS DIREITOS DE TODAS AS C RIANÇAS E A DOLESCENTES BRASILEIRAS.

O ECA NO A RT. 4 º DEFINE QUE : É DEVER DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE, DA SOCIEDADE EM GERAL E DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS REFERENTES À VIDA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À EDUCAÇÃO, AO ESPORTE, AO LAZER, À PROFISSIONALIZAÇÃO, À CULTURA, À DIGNIDADE, AO RESPEITO, À LIBERDADE E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

A QUESTÃO DOS DIREITOS ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA A QUESTÃO DA CIDADANIA. Q UANDO SE FALA OU SE ATRIBUI DIREITOS A ALGUÉM ESTÁ SE ADMITINDO QUE ESSE ALGUÉM É CIDADÃO. S Ó TEM DEVERES QUEM É DETENTOR DE ALGUM DIREITO. E XEMPLO : A C RIANÇA E O ADOLESCENTE TEM DEVERES E OBRIGAÇÕES DE ESTUDANTE, A PARTIR DO MOMENTO QUE TENHAM DIREITOS A UMA BOA ESCOLA.

P ORQUE SURGIU O C ONSELHO T UTELAR ? A LGUÉM SABE O QUE É O C ONSELHO T UTELAR ?

O C ONSELHO TUTELAR NASCEU NO DIA 13 DE JULHO DE 1990 JUNTO COM E STATUTO DA C RIANÇA E DO A DOLESCENTE (ECA), INSTITUÍDO PELA L EI N O B RASIL, OS C ONSELHOS T UTELARES SÃO ÓRGÃOS MUNICIPAIS DESTINADOS A ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME DETERMINADO NO E STATUTO DA C RIANÇA E DO A DOLESCENTE ( ARTIGOS 131 A 140).

C OMO O C ONSELHO T UTELAR É ELEITO ? Q UEM SÃO AS REPRESENTANTES DO N OSSO B AIRRO ? Q UAL O P APEL DO C ONSELHO T UTELAR ?

O S C ONSELHOS T UTELARES (CT S ), QUE SE CONFIGURA COMO UMA DAS PRINCIPAIS PORTAS DE ENTRADA DO S ISTEMA DE G ARANTIA DE D IREITOS POR SEREM OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR ZELAR, EM NOME DA SOCIEDADE, PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, PROTEGENDO - OS DAS VIOLAÇÕES ÀS QUAIS PODEM ESTAR SUJEITOS (A RTIGO 131, ECA ).

N O A RT. 5 º : DO ECA AFIRMA : “N ENHUMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÁ OBJETO DE QUALQUER FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO, PUNIDO NA FORMA DA LEI QUALQUER ATENTADO, POR AÇÃO OU OMISSÃO, AOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS ”

VIOLÊNCIA FÍSICA A TOS VIOLENTOS COM USO DE FORÇA FÍSICA DE FORMA INTENCIONAL, NÃO ACIDENTAL, PRATICADA POR PAIS, RESPONSÁVEIS, FAMILIARES OU PESSOAS PRÓXIMAS, DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, COMO O OBJETIVO DE FERIR, LESAR OU DESTRUIR A VÍTIMA, DEIXANDO OU NÃO MARCAS EVIDENTES EM SEU CORPO ”.

* N EGLIGÊNCIA : “[...] A NEGLIGENCIA SIGNIFICA A OMISSÃO DE CUIDADOS BÁSICOS COMO PRIVAÇÃO DE MEDICAMENTOS ; A FALTA DE ATENDIMENTO AOS CUIDADOS NECESSÁRIOS COM A SAÚDE ; HIGIENE, ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, A AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO CONTRA AS INCLEMÊNCIAS DO MEIO COMO FRIO E O CALOR ; O NÃO PROVIMENTO DE ESTÍMULOS E CONDIÇÕES PARA A FREQUÊNCIA À ESCOLA ”.

* V IOLÊNCIA PSICOLÓGICA C ONSTITUI TODA FORMA DE REJEIÇÃO, DEPRECIAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DESRESPEITO, COBRANÇAS EXAGERADAS, PUNIÇÕES HUMILHANTES E UTILIZAÇÃO DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES PSÍQUICAS DOS ADULTOS.[...]”

VIOLÊNCIA SEXUAL “C ONSISTE EM TODO ATO OU JOGO SEXUAL, RELAÇÃO HETEROSSEXUAL OU HOMOSSEXUAL CUJO AGRESSOR ESTÁ EM ESTAGIO DE DESENVOLVIMENTO PSICOSSEXUAL MAIS ADIANTADO QUE A CRIANÇA OU O ADOLESCENTE. T EM POR INTENÇÃO ESTIMULÁ - LA SEXUALMENTE OU UTILIZÁ - LA PARA OBTER SATISFAÇÃO SEXUAL. A PRESENTA - SE SOB A FORMA DE PRÁTICAS ERÓTICAS E SEXUAIS IMPOSTAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE PELA VIOLÊNCIA FÍSICA, AMEAÇAS OU INDUÇÃO DE SUA VONTADE.[...]”

* T RABALHO I NFANTIL É TODO O TRABALHO REALIZADO POR PESSOAS QUE TENHAM MENOS DA IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA TRABALHAR. N O B RASIL, O TRABALHO NÃO É PERMITIDO SOB QUALQUER CONDIÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE ZERO E 13 ANOS ; A PARTIR DOS 14 ANOS PODE - SE TRABALHAR COMO APRENDIZ ; JÁ DOS 16 AOS 18, AS ATIVIDADES LABORAIS SÃO PERMITIDAS, DESDE QUE NÃO ACONTEÇAM DAS 22 H ÀS 5 H, NÃO SEJAM INSALUBRES OU PERIGOSAS E NÃO FAÇAM PARTE DA LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL.

D ESAFIOS A S AÇÕES DO P ODER P ÚBLICO DEVEM PRIORIZAR A EDUCAÇÃO, A OFERTA DE OPORTUNIDADES E SERVIÇOS E A PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA GARANTIR A INTEGRIDADE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.

AGRADECEMOS PELA ATENÇÃO!!