Assembleia Geral e Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda o RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SITUAÇÃO FINANCEIRA E RELACIONAMENTO COM MUNCÍPIOS Assembleia Geral e Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda o RS Porto Alegre, 23 de março de 2017.

A estimativa de Insuficiência de Caixa Acumulada para o período entre 2015 e 2018, conforme previsão no início do governo, era de: R$ 25 bilhões Premissas adotadas: Crescimento PIB 2015 2016 2017 2018 Estimado 0,5% 2% 3% Realizado -3,8% -3,6% Inflação 2015 2016 2017 2018 Estimado 6,5% Realizado 10,67% 6,28%

O que fizemos até agora Principais Medidas de Ajuste Fiscal e reestruturação administrativa implantadas: Contenção de gastos e adoção de novos parâmetros para as Leis Orçamentárias Medidas para ampliação da receita (Aumento de alíquotas ICMS, alteração ITCD e IPVA e AMPARA) Redução de 29 para 17 secretarias, extinção de 9 fundações públicas, extinção e modificação de autarquias Redução de CCs Gestão de imóveis do estado Previdência: Regime de Previdência Complementar e aumento das alíquotas de contribuição Limitação ao teto para pensões e ganhos acumulados Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual Adequação aos limites de pessoal da LRF Avanços na Transparência Cobrança da Dívida Ativa e medidas de combate à sonegação Revisão de Benefícios Fiscais Conciliação de Precatórios Rendimentos dos depósitos judiciais Renegociação da Dívida com a União

Insuficiência de Caixa Acumulada (R$ milhões) Necessidade de recursos Insuficiência de Caixa Acumulada (R$ milhões) Apesar de todas as medidas que fizemos, ainda temos insuficiência até 2018 de R$ 8,5 bilhões Desse total, R$ 2,219 bilhões correspondem a despesas de 2016 que precisam ser pagas em 2017.

- R$ 8,5 bilhões até 2018 O que fazer?

É necessário: Aprovar os projetos que tramitam na AL Auxílio da União Crescimento da Economia

Regime de Recuperação Fiscal O que a União oferece: Regime de Recuperação Fiscal Carência no pagamento das parcelas da Dívida com a União durante o período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (até 36 meses, prorrogável uma única vez) Possibilidade de financiamento por meio da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Críticas ao Regime de Recuperação Fiscal É somente uma carência no pagamento das prestações da Dívida Contrapartidas e Vedações Renúncia de ações judiciais que questionam a Dívida com a União Incentivos Fiscais: redução dos incentivos fiscais de, no mínimo, 20% ao ano, ressalvados aqueles concedidos por prazo certo, condicionados e Convênios CONFAZ e nenhuma concessão de novos Supressão benefícios/vantagens RJU Servidores Estado (igualar RJU União) Proibição realizar saques Depósitos Judiciais nos quais o Estado não é parte Pessoal: veda concessão de vantagens, aumentos, contratação de pessoal Veda a celebração de convênio, acordo, ajuste, etc envolvam a transferência de recursos para entes federativos ou para organizações da sociedade civil Mudança critério de apuração limites de Pessoal impedindo o RS de receber as transferências voluntárias da União

O que continuamos a pleitear: Regime de Recuperação Fiscal O que continuamos a pleitear: Revisão do Contrato da Dívida (ações judiciais no STF) Ressarcimento justo das perdas decorrentes da Lei Kandir Reconhecimento do esforço fiscal que o RS tem realizado desde 2015 Atravessar esse difícil momento depende da conjugação do crescimento econômico, aprovação dos projetos na AL e auxílio da União.

SEFAZ RELACIONAMENTO COM OS MUNICÍPIOS

Lançamento do Novo “Site” em 21.03.2017 Secretaria da Fazenda Lançamento do Novo “Site” em 21.03.2017 Diversos serviços acessíveis para as Prefeituras: Tesouro do Estado Receita Estadual CAGE

Planejamento e Fluxo de Caixa para Municípios TESOURO DO ESTADO Planejamento e Fluxo de Caixa para Municípios 1- CENÁRIOS FINANCEIROS PARA FLUXO DE CAIXA O Tesouro disponibiliza planilha utilizada para a estimativa das principais receitas destinadas aos municípios e publicação na internet ICMS FUNDEB IPVA SALÁRIO EDUCAÇÃO Obs 1: Importante instrumento de planejamento financeiro dos municípios. Obs 2: Representam para 95% municípios mais de 90% de sua receita total FPM IPI Exportação LEI KANDIR

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA RECEITA ESTADUAL APURAÇÃO DO IPM EDUCAÇÃO FISCAL NOTA FISCAL GAÚCHA PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA RECEITA ESTADUAL PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 2016 ICMS IPVA 75/25% 50/50% +- 6 bilhões +- 1,2 bilhões

Repasses FPM(União) x ICMS/IPVA(Estado) RECEITA ESTADUAL PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA Repasses FPM(União) x ICMS/IPVA(Estado) Fonte de recurso Repasse anual-2016 % FPM R$ 4.800.744.387,40 40% ICMS R$ 6.034.397.944,85 50% IPVA R$ 1.263.840.143,26 10% Total R$ 12.098.982.475,51 100%

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA RECEITA ESTADUAL PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA RECEITA ESTADUAL PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA Combate à Sonegação – TURMA VOLANTE Combate Preventivo à Sonegação Troca de Informações Educação Fiscal Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais Produtores Rurais (Sitagro)

Cálculo do valor do ponto Valores pagos em 2016 30.171.989.724,23 Arrecadação ICMS 2016 24.137.591.779,38 Descontado 20% FUNDEB 6.034.397.944,85 25% Municípios 30.171.989,72 0,5% PIT 26.179 Total pontos PIT em 2014 1.152,53 Valor do ponto pago em 2016 Município Pontos_PIT Pago em 2015 CERRO GRANDE DO SUL 191 R$ 233.633,01 SANTIAGO 180 R$ 220.177,70 MARQUES DE SOUZA 169 R$ 206.722,40 ESPERANCA DO SUL 166 R$ 203.052,77 SANTA CLARA DO SUL 164 R$ 200.606,35 SAO MARTINHO 151 R$ 184.704,63 VERANOPOLIS 147 R$ 179.811,79

Aprofundar o relacionamento com os municípios gaúchos Somar esforços para superar o momento de crise econômica brasileira Firmar parcerias para a execução de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento econômico de nosso Estado Cobrar ajuda da União para a superação dos problemas estruturais do Estado, agravados pela conjuntura econômica atual FEDERALISMO FISCAL