2.5 – EXPORTAÇÃO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS INTCEX 2.5 – EXPORTAÇÃO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA EXPORTAÇÃO É a análise de todos os procedimentos na qual a mercadoria exportada será submetida incluindo: A correta da Classificação Fiscal - NCM Anuência

Vantagens para a empresa diversificação de mercado POLÍTICA DE NEGÓCIOS Vantagens para a empresa diversificação de mercado aumento de produtividade melhora a qualidade do produto diminuição da carga tributária custos financeiros incentivados

POLÍTICA DE NEGÓCIOS Exportar não deve ser uma atividade especial Entrar e ficar no mercado internacional Credenciamento junto ao Siscomex RADAR para que possa obter habilitação (Limitada ou Ilimitada) Definição dos produtos que se pretende exportar

CONTATO COM O IMPORTADOR CONTATO PRELIMINAR - Primeiros contatos entre importador e exportador (feiras, e-mails, catálogos) para conhecer melhor os produtos e condições comerciais CONTATO PARA COTAÇÃO - Remeter ao interessado a Fatura Pro Forma Contém todas as particularidades e condições que o exportador precisa cumprir para a venda de um produto ao exterior.

CONTATOS CÂMARAS DE COMÉRCIO - Organizadas como sociedades civis, fundadas por empresários que se interessam em ampliar o comércio internacional do país. FEIRAS INTERNACIONAIS - forma mais eficaz de se explorar um mercado, conhecer a concorrência identificar um representante, realizar vendas.

EXPORTAÇÃO DIRETA A empresa faz todos os passos para a exportação e, portanto, tem que dominar os procedimentos legais, assim como conhecer os mercados disponíveis para os seus produtos. Geralmente possui um Departamento de Exportação com pessoal preparado para atuar em contratos de venda, de frete, de seguro e de câmbio.

O interveniente pode ser: EXPORTAÇÃO INDIRETA O produtor vende a mercadoria a um interveniente com o fim específico de exportação e esta operação tem que estar citada na Nota Fiscal. O interveniente pode ser: empresa comercial exclusivamente exportadora; atividade mista (importa, exporta e atua no mercado interno); consórcio de produtores ou exportadores; trading

FORMAÇÃO DE PREÇO NA EXPORTAÇÃO A formação do preço de exportação depende de um estudo detalhado das condições de mercado e da concorrência de forma a viabilizar a exportação, sem prejuízo para a empresa.

PREÇO DE VENDA DA MERCADORIA NO MERCADO INTERNO PREÇO INT = CUSTO TOTAL + LUCRO + TRIBUTOS CUSTO TOTAL Custos Industriais            • Matéria Prima            • Mão de Obra            • Custos Indiretos de Fabricação Despesas Financeiras Despesas Administrativas Despesas de Comercialização   TRIBUTOS • ICMS, PIS, COFINS e outros.

PREÇO DE VENDA DA MERCADORIA NO MERCADO EXTERNO PREÇO EXT = P INT - TRIBUTOS - DESPESAS(1) + DESPESAS(2) TRIBUTOS que estiverem agregados ao preço de mercado interno DESPESAS(1) • incluídas no mercado interno, mas que não incidem na exportação; • comissão de vendas no mercado interno e • despesas financeiras para obtenção de capital de giro a taxas de mercado;   DESPESAS(2) • embalagem especial; • transporte e seguro internos; • despachante • corretagem de câmbio; • despesas de embarque; • comissão de agente; • despesas financeiras; • seguro de crédito;

DESPESAS DE EXPORTAÇÃO Embalagem específica para exportação, Despesas portuárias, Despesas com despachantes, Frete e seguro interno; Frete e seguro internacional

COMISSÃO DE AGENTE Se a operação contar com os serviços de um agente na venda, a comissão é paga nas seguintes modalidades: A remeter: é de responsabilidade do exportador, que deve contratar ordem de pagamento para o exterior específica para pagar o agente

COMISSÃO DE AGENTE Deduzida da fatura: a comissão aparece na fatura a título de desconto. Ocorre normalmente quando o importador é o próprio agente. É comum a utilização desta modalidade entre empresas interligadas.

COMISSÃO DE AGENTE Em conta gráfica: é de responsabilidade do banco que negocia os documentos. Neste caso,  o banqueiro cobrador é instruído a deduzir do total da operação o valor da comissão para repassar ao agente

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE É o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento. O RE deve ser preenchido pelo exportador no SISCOMEX, sendo essencial para o despacho de exportação de mercadorias.

REGISTRO DE VENDA - RV É o conjunto de informações que caracteriza o instrumento de venda de commodities ou de produtos negociados em bolsas de mercadorias. O RV deve ser solicitado no Siscomex previamente à solicitação do RE. Estão sujeitas a RV as exportações de café em grão, soja, açúcar, alumínio, dentre outras.

REGISTRO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - RC O RC representa o conjunto de informações de caráter comercial, financeiro e cambial relativo às exportações financiadas. As exportações com prazo de pagamento superior a 360 dias são consideradas financiadas. Banco do Brasil S/A – pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex); MDIC/Secex/Decex - nas operações financiadas com recursos próprios do exportador ou de terceiros.

DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO Verifica a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação Às mercadorias, Aos documentos apresentados À legislação específica, para sua saída para o exterior.

DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO O despacho de exportação é processado por meio de Declaração de Exportação - DE, registrada no Siscomex, tendo a si vinculado um ou mais Registros de Exportação - RE

Declaração de Despacho de Exportação – DDE É obtida por meio eletrônico, é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não. A DDE é considerada registrada a partir da disponibilidade do RE e da formulação da Declaração de Exportação no sistema.

SOLICITAÇÃO DE DESPACHO -SD Através dessa solicitação, o Fiscal faz o desembaraço da exportação, ou seja, a conferência de documentação e mercadoria para o embarque.