Importância do Papel da Rede de Articulação nas Políticas Públicas Dalva Franco Vice Presidente do CEDICA/RS

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Sua atuação deve ser articulada com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento, orçamento, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade.

1 - defesa dos direitos humanos; 2 - promoção dos direitos humanos; e Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia de Direitos, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação: 1 - defesa dos direitos humanos; 2 - promoção dos direitos humanos; e 3 - controle da efetivação dos direitos humanos.

UM POUCO SOBRE REDE(S): Imagens possíveis: rede de pesca, de dormir; rede elétrica, telefônica, hidráulica, redes ferroviária e rodoviária, rede de água e esgoto; rede de televisão, internet, rede de ensino, rede hospitalar, rede de lojas, supermercados, farmácias, etc.

Rede na perspectiva social - Organização que se “espalha horizontalmente”; - Em que “há diferentes tipos de poder, diferentes tipos de responsabilidade e funções diversas”; - “Forma de organização de pessoas ou entidades que trabalham juntas” . .

“Trata-se de uma articulação entre diversas unidades que, através de certas ligações, trocam elementos entre si, fortalecendo-se reciprocamente, e que podem se multiplicar em novas unidades, as quais, por sua vez, fortalecem todo o conjunto na medida em que são fortalecidas por ele, permitindo-lhe expandir-se em novas unidades ou manter-se em equilíbrio sustentável. Cada nódulo da rede representa uma unidade e cada fio um canal por onde essas unidades se articulam através de diversos fluxos”. Euclides Mance,

Alguns requisitos para trabalhar em rede As ações e serviços de atenção à família, crianças e adolescente se desenvolvam no espaço territorial do Município. Parcerias sustentadas no respeito ao potencial de cada ator social. Processo contínuo de circulação de informações Capacitação dos agentes envolvidos. .

Importante: “repensar o direcionamento das ações das políticas públicas destinadas à família, criança e adolescente exige enfrentar o desafio de, a partir do princípio da intersetorialidade, construir redes intersetoriais capazes de responder as demandas sociais numa perspectiva de garantia dos direitos fundamentais destes segmentos cada vez mais empobrecidos material e culturalmente pelo processo sócio–histórico de exclusão social.”.

Pensar e atuar em rede “exige sintonia com a realidade local, com sua cultura de organização social, bem como uma sociedade civil forte e organizada, capaz de se fazer ativa e participativa diante da administração pública”.

O que pode contribuir para o fortalecimento da atuação em Rede no contexto do Sistema de Garantia de Direitos - Aprimoramento das capacidades e habilidades de incidência política da sociedade civil. - Criação ou fortalecimento dos mecanismos e espaços para a participação de crianças, adolescentes e suas famílias. - Formação continuada dos conselheiros de direitos, tutelares e demais atores do Sistema (ênfase na formação política, para o exercício da cidadania, sustentada pela concepção de Direitos Humanos). -

- Participação dos diversos atores do Sistema nas etapas do ciclo orçamentário – elaboração e execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). - Aprimoramento da capacidade dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nas deliberações para efetiva aplicação dos recursos do fundo em projetos relevantes para melhorar as condições de vida da população. - Exercendo papel articulador junto aos demais atores do Sistema, formando alianças e parcerias e mobilizando favoravelmente a opinião pública.

A pedagogia da prática “ Só aprenderemos a fazer rede, fazendo rede. Não há fórmula que dê conta da complexidade da experiência de rede. Por isso, os instrumentos de capacitação tradicionais tornam-se pequenos e ineficazes diante do poder pedagógico da prática árdua e lenta de operar uma rede. É preciso ainda ter paciência quanto aos resultados, embora já se possa sentir os efeitos imediatos de parcerias e alianças espontâneas entre pares quando a rede começa a se desenvolver.” Cássio Martinho

DALVA FRANCO CEDICA Vice Presidente E-mail: adalva.franco@hotmail.com Rua Miguel Teixeira, 86 – Bairro Praia de Belas Porto Alegre/RS Fone; (51) 3288 6625 E-mail: cedica@sjdh.rs.gov.br