EDUCAÇÃO FISCAL E EDUCAÇÃO POPULAR COMO ESTRATÉGIA PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS Maria Araújo de Santa Cruz Oliveira ; Jacqueline Alexandre Maria Verônica Araújo de Santa Cruz Oliveira

Autoras Maria Araújo de Santa Cruz Oliveira ; Jacqueline Alexandre Pedagoga, Auditora da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Jacqueline Alexandre Bacharel em Direito, Especialista em Direito Tributário, Auditora da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Maria Verônica Araújo de Santa Cruz Oliveira Mestra em Educação, Sanitarista da Prefeitura de Camaragibe

EDUCAÇÃO FISCAL E EDUCAÇÃO POPULAR COMO UMA ESTRATÉGIA PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS TRIBUTOS X CIDADANIA MODELO DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS NO BRASIL E SEU IMPACTO NA TRIBUTAÇÃO SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL- PNEF EDUCAÇÃO POPULAR CONTRIBUIÇÕES AO PNEF PROJETO NO CECOSNE Metodologia Resultados CONCLUSÕES

TRIBUTOS X CIDADANIA Funções essenciais dos tributos: Prover o Estado dos recursos necessários à realização de seus fins; Ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do país; Contribuir para minimizar as diferenças regionais.” (BRASIL, 2008c, p.13)

MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO TRIBUTOS X CIDADANIA MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO SISTEMA PERVERSO DE DESIGUALDADES SOCIAIS FRAGILIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA “20% dos mais pobres detêm, apenas, 2% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos detêm quase 50% dessa renda” (Bacelar, 2003)

IMPACTOS DESTE MODELO NA TRIBUTAÇÃO SISTEMA PERVERSO DE DESIGUALDADES SOCIAIS FRAGILIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA POUCA TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MÁ ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESCRENÇA NA APLICAÇÃO JUSTA DOS RECURSOS PÚBLICOS EVASÃO FISCAL

“O desconhecimento e a desinformação acabam por gerar a não formação da consciência fiscal, legitimando assim a postura daqueles que acham justo e moral o não pagamento dos tributos como forma de desobediência civil.” (Baltazar,[2010?], p. 45)

SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL DÉCADA 60- primeiras experiências pontuais 1996 CONFAZ- surgimento do Programa Nacional de Educação Tributária 1999 Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)

Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) O PNEF visa o fortalecimento da cidadania, através da consciência sobre a importância da arrecadação tributária com efetivo controle social e gestão democrática dos recursos públicos.

PRESSUPOSTO DO PNEF Para recuperar a credibilidade do cidadão na arrecadação dos tributos é fundamental: “o acompanhamento dos recursos arrecadados, com justiça, transparência, honestidade e eficiência” (Brasil, 2008a, p.47)

EDUCAÇÃO POPULAR: ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES AO PNEF Visão de ser humano: Sujeitos construtores da realidade Visão de sociedade: Sociedade desigual. O compromisso da educação popular é com a libertação de qualquer forma de opressão.

EDUCAÇÃO POPULAR: ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES AO PNEF Princípios metodológicos: Respeito e valorização dos saberes, história de vida, sentimentos e cultura Ação dialógica, Reflexão crítica e criativa da realidade Construção coletiva de conhecimentos

PROJETO EDUCAÇÃO FISCAL NO CECOSNE INÍCIO 2009 PARCERIA Escola Fazendária de Pernambuco Fundação Centro Comunitário Social do Nordeste – CECOSNE PÚBLICO 130 Adolescentes entre13 a 18 anos

METODOLOGIA Oficinas com trabalho em grupo exposição de filmes, debates.

METODOLOGIA Uso de linguagens artísticas e lúdicas

RESULTADOS/LIMITES 1ª fase Tendência a reproduzir o modelo tradicional de educação Inadequação do material pedagógico disponível à maturidade dos alunos Pouca participação efetiva e espontânea dos estudantes: Tempo de aula  curto para utilizar técnicas de grupo:

RESULTADOS/AVANÇOS Maior consciência acerca dos tributos e de sua relação com a cidadania.

RESULTADOS/AVANÇOS Apresentação de uma peça de teatro construída pelos estudantes

RESULTADOS/AVANÇOS Inclusão da reflexão sobre cidadania

RESULTADOS/AVANÇOS Ampliação do número de participantes e da carga horária

RESULTADOS/AVANÇOS (2º ano) Formação de Jovens Educadores Fiscais e Jovens Arte Educadores Populares em Teatro de Bonecos

CONCLUSÕES O exercício de refletir e sistematizar essas práticas serve para maturar o projeto Espera-se ampliar a consciência cidadã e contribuir com o fortalecimento da gestão democrática dos recursos públicos

CONCLUSÕES A Educação Popular é uma opção ideológica: busca construir uma sociedade mais justa e igualitária, considerando o ser humano protagonista de sua história. Ela exige o reaprender/refazer os processos metodológicos e agregar conteúdos que visem a coerência com o fortalecimento dos sujeitos sociais

“Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão.” Paulo Freire

REFERÊNCIAS AMARAL, Ana Maria. O ator e seus duplos: máscaras, bonecos e objetos. São Paulo: EDUSP, 2002. 159p. BACELAR, Tânia BALTAZAR, Antônio Henrique Lindemberg. A educação fiscal como instrumento de democratização da administração tributária. [S.l.: s.n., 2010?] BRASIL, Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Controladoria Geral da União, Secretaria de Orçamento Federal Secretaria Programa Nacional de Educação Fiscal. Educação fiscal no contexto social . 3ª.ed. revisada e atualizada-Brasília, 2008a. 70p (Série Educação Fiscal- caderno1). ______. Relação Estado-Sociedade. 3ª.ed. revisada e atualizada-Brasília, 2008b. 89p (Série Educação Fiscal- caderno2). ______. Função social dos tributos. 3ª.ed. revisada e atualizada-Brasília, 2008c. 86p (Série Educação Fiscal- caderno3). ______. Gestão Democrática e controle social dos recursos públicos. 3ª.ed. revisada e atualizada-Brasília, 2008d. 86p (Série Educação Fiscal- caderno4). CAMAROTTI, M. A Linguagem no Teatro Infantil. 3ª. ed.Recife: Ed Universitária da UFPE, 2005. 170 p.  DEODATO, Alberto. Manual de Ciência das Finanças. 21ª ed. São Paulo:Saraiva, 1987.  DIMENSTEIN, G. Direito de ter direitos. In:______. O cidadão de papel: a infância e adolescência e os direitos humanos no Brasil. 2ª.Edição. São Paulo: Ática, 2009. p.13- 14.

REFERÊNCIAS FREIRE, P. Conscientização: teoria e prática da libertação uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. São Paulo: Moraes, 1980. 102p.  ______. Política e Educação. 2a ed. São Paulo: Cortez, 1995. 119p.   ______. Pedagogia do oprimido.44ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. 184p. ______. Pedagogia da autonomia: Saberes Necessários à Prática Educativa. Disponível em: http://www.letras.ufmg.br/espanhol/pdf%5Cpedagogia_da_autonomia_- _paulofreire.pdf . Acesso em:15 de mai. 2010, 15:30.  HISTÓRIA dos Tributos: Uma Conquista do Homem. Secretaria de Estado da Fazenda e Governo do Espírito Santo, vídeo ( minutos). PERNAMBUCO, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Educação e Cultura, Município do Cabo de Santo Agostinho. Educação fiscal como prática de cidadania. Recife, 2005. 140p. RICHTER, I.Multiculturalidade e interdisciplinaridade. In Barbosa, A.M (org.) Inquietações e mudanças no ensino da arte. 5ª.ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 85- 93. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia.7 ed. São Paulo: Atlas 1978.  SERRÃO, M.; BALEEIRO,M.C. Aprendendo a Ser e a Conviver. São Paulo: FDT e Fundação Odebrecht, 1999. 382p.