Reforma do Estado – aula introdutória Gestão Social I Juliene Aglio

A Reforma A Reforma do Estado é necessária e urgente, no sentido de convertê-lo em moderno, ágil e transparente instrumento de justiça social. Outra coisa é um projeto de reforma pelo qual se desmonta a nação, entregando o patrimônio público a compradores privados, desobrigando o poder público quanto às políticas sociais e submetendo os serviços sociais à lógica mercantil.

Atuais protagonistas dos pactos sociais Estado – papel de gerenciar políticas sociais públicas, resultantes de demandas e lutas sociais por direitos sociais; Setor produtivo – empresários, empregados e operários que ao produzirem a riqueza social são considerados participantes estratégicos na definição dos pactos sociais com participação política no desenho de novos arranjos democráticos de sustentabilidade social. Conceitos de responsabilidade social e marketing social tem demonstrado que o setor privado pode contribuir com o interesse público.

Atuais protagonistas dos pactos sociais Sociedade civil – universo heterogêneo – representação mais significativa na negociação do pacto social é dado pelas ONG’s, que incluídas no terceiro setor (um setor público de origem privada sem fins lucrativos) tem tido uma inserção geralmente positiva na defesa dos direitos sociais e da cidadania.

Reforma do Estado Pontos fundamentais: A discussão sobre Reforma do Estado e Políticas Públicas precisa ser compreendida no contexto da crise global do capitalismo. O grande objetivo, do Banco Mundial, por exemplo, é que a Reforma do Estado seja orientada para o mercado, exigindo o abandono de instrumentos de controle político e a restrição na alocação de recursos públicos, principalmente na área social. As agências de cooperação internacional, especialmente no sentido de racionalizar os investimentos nessa área, estão diminuindo o papel do Estado e fortalecendo as ações de natureza privada.

Análise sobre a Reforma O Banco Mundial expressa a sua concepção de políticas públicas, entendidas como forma de assegurar “que o crescimento seja compartilhado por todos e contribua para reduzir a pobreza e a desigualdade”, devendo os governos atribuir prioridade aos “setores sociais fundamentais”. Como consequência temos o fortalecimento do papel compensatório das políticas públicas, retirando o seu caráter universal, assumindo uma perspectiva focalista, na medida em que visa a atender os segmentos populacionais mais vulneráveis.

Proposta da Reforma de 1995/1996 Justificativa: uma condição necessária da reconstrução do Estado – para que este pudesse realizar não apenas suas tarefas clássicas de garantia da propriedade e dos contratos, mas também seu papel de garantidor dos direitos sociais e de promotor da competitividade do seu respectivo país.

Os quatro problemas (a) um problema econômico-político - a delimitação do tamanho do Estado; (b) um outro também econômico-político, mas que merece tratamento especial - a redefinição do papel regulador do Estado; (c) um econômico-administrativo - a recuperação da governança ou capacidade financeira e administrativa de implementar as decisões políticas tomadas pelo governo; e (d) um político - o aumento da governabilidade ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar.

A crise A globalização impôs, assim, uma dupla pressão sobre o Estado: de um lado representou um desafio novo – o papel do Estado é proteger seus cidadãos, e essa proteção estava agora em cheque; de outro lado, exigiu que o Estado, que agora precisava ser mais forte para enfrentar o desafio, se tornasse também mais barato, mais eficiente na realização de suas tarefas, para aliviar o seu custo sobre as empresas nacionais que concorrem internacionalmente.

Funções do Estado a partir da Reforma a) Núcleo Estratégico - compreende os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público; b) Atividades Exclusivas - serviços que só o Estado pode realizar, como regulamentar, fiscalizar e fomentar; c) Serviços não-exclusivos - produção de bens e serviços, como escolas, universidades, centros de pesquisa científica e tecnológica, creches, ambulatórios, hospitais, entidades assistenciais, museus, emissoras de rádio e TV educativas e culturais, deslocadas do núcleo exclusivo do Estado e compreendidas como atividades competitivas que podem ser controladas pelo mercado. d) Produção de bens e serviços para o mercado: compreende o mercado produtivo e o sistema financeiro;

Núcleo não exclusivo: A Reforma transferir os serviços não-exclusivos para entidades denominadas de organizações sociais; buscar autonomia e flexibilidade na prestação desses serviços; buscar a participação da sociedade mediante o controle desses; serviços através dos conselhos de administração, com centralidade na figura do cidadão-cliente; fortalecer a parceria entre Estado e sociedade através do contrato de gestão.

Três grandes temas para estudo 1- Delimitação da área de atuação e consequentemente a privatização, terceirização e publicização; 2- Governança; 3- Governabilidade;