DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES

Slides:

Advertisements

Apresentações semelhantes

Direito Empresarial Professor: Otto Eduardo Fonseca Lobo

Advertisements

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Aula 1 Introdução ao Direito das Obrigações I e II (conceito, importância, características, direitos reais e pessoais, evolução, elementos, fontes e responsabilidade)

OBRIGAÇÃO WB. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica,

DIREITO DA OBRIGAÇÃO EM TODA OBRIGAÇÃO EXISTE A SUBMISSÃO A UMA REGRA DE CONDUTA, POR ISSO TEM A PROTEÇÃO DO DIREITO.

PRINCÍPIOS DO PAGAMENTO

Elementos da relação jurídica

Sociedade Pernambucana de Ensino e Cultura Bacharelado em Direito

EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS SUJEITOS DE DIREITO

Direito Civil III – Contratos Princípios

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

DIREITO CIVIL II Prof.Dra. Belinda Pereira da Cunha

EFEITOS DOS CONTRATOS.

PROFESSORA KARINE DAMIAN

UNIDADE II – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

CONTRATOS Caracterizar o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, para padronização.

Princípios Gerais do Direito Contratual

IDELCELINA BARROS XIMENES

Processo de Execução e Cumprimento de Sentença

CONCEITO DE CONTRATO E PRINCÍPIO DO DIREITO CONTRATUAL

Direito Civil II (Obrigações e Contratos) Prof. MSc. Guilherme M. Casali.

Direito das Obrigações Aula 23 – Do inadimplemento das obrigações Profª. MSc. Jane Cesca.

FAN - Faculdade Nobre Fontes das Obrigações Professor: Ibraim Vieira Lustosa.

1 Operações Bancárias A expressão Operação Bancária tem uma terminologia inspirada em ambiente econômico. Sob o ponto de vista jurídico podemos denominar.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. OBRIGAÇÕES Relativas ao tempo Obrigações momentâneas Obrigações momentâneas Instantâneas Instantâneas Transitórias.

Direito Civil Direito das Obrigações Dhyellen Peixoto.

Responsabilidade Civil do Estado Constituição Federal, art. 37, parágrafo 6º.

 A responsabilidade civil constitui uma relação obrigacional que tem por objeto a prestação de ressarcimento.  Tal obrigação de ressarcir prejuízos pode.

MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES . Pagamento por sub-rogação Sub-rogar é substituir o credor, de modo que o pagamento por sub-rogação assemelha-se à.

Direitodasobrigações: Professor: Ibraim Vieira Lustosa.

XIV DIREITO CAMBIÁRIO. TÍTULO DE CRÉDITO - “é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado” (Cesare Vivante)

Extinção dos contratos. A extinção dos contratos em razão de causas supervenientes à sua formação verifica-se pelos seguintes modos: – a) resolução; –

Planejamento Tributário Empresarial. Planejamento Tributário atividade preventiva analisa os atos e negócios jurídicos que o agente econômico pretende.

Unidade 6 Sociedade em Nome Coletivo

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE

Prof. Ms. Mauricio Pichiliani

Prof. Rafael Mafei Rabelo Queiroz

CAPÍTULO 6 DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: 6.1. Conceito Espécies Obrigação tributária principal Obrigação tributária acessória.

RESPONSABILIDADE CIVIL

FASE PROBATÓRIA MEIOS DE PROVA.

Execução das obrigações de fazer e não fazer

CONTRATOS PROF. HENRIQUE SCHUH.

AULA: SUB-ROGAÇÃO e IMPUTAÇÃO – Prof. Paulo Henrique de Oliveira

Classificação Básica das Obrigações

AULA : DAÇÃO E NOVAÇÃO -– Prof. Paulo Henrique de Oliveira

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO CIVIL

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO CIVIL

Sucessão testamentária

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - I

Frustração do cumprimento

Execução das obrigações de fazer e não fazer

Boa-fé 11ºCfa – 2015 Deontologia Policial

NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES

Boa-fé 11ºCfa – 2015 Deontologia Policial

Prof.ª Dr.ª Teodolina B. S. C. Vitório

Tributos – Definição e Espécies I Prof. Robinson Barreirinhas

Personalidade e capacidade jurídica

Código Penal Brasileiro Art Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante.

ORIGEM DA SOCIEDADE Bernardo Schaffer 08/05/2019.

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE

Teoria Geral dos Contratos

Transcrição da apresentação:

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES  PROFª M.Sc.: MARIA LENIR PINHEIRO

É o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo). CONCEITO:

Fonte imediata (primária) : LEI Fonte mediata (fatos jurídicos) - VONTADE HUMANA: Contrato (acordo). FONTES DAS OBRIGAÇÕES:

- Declaração unilateral de vontade: manifestação de uma parte. FONTES DAS OBRIGAÇÕES:

- Declaração unilateral de vontade: a) Promessa de recompensa (arts. 854 a 860, CC). b) Gestão de negócios (arts. 861 a 875, CC). c) Pagamento indevido (arts. 876 a 883, CC). d) Enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886, CC). FONTES DAS OBRIGAÇÕES:

- INVOLUNTÁRIO: Ato ilícito-> art. 186, CC. FONTES DAS OBRIGAÇÕES:

- Significa que as partes (credor e devedor) devem agir com lealdade, probidade e confiança recíprocas, com o dever de cuidado, cooperação, informando o conteúdo do negócio e agindo com equidade e razoabilidade. - Em qualquer momento !!!! - Atuação de maneira normal: (sociedade) - (homem médio) PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

- SUJEITOS - OBJETO - VÍNCULO JURÍDICO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (INDISPENSÁVEIS):

SUJEITO ATIVO (CREDOR): aquele que pode exigir o cumprimento da obrigação. BENEFÍCIO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS:

SUJEITO PASSIVO (DEVEDOR): aquele que tem o dever (cumprimento) de colaborar com o credor, lhe fornecendo a prestação devida. SACRIFÍCIO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS:

- OBJETO: liceidade, possibilidade, determinabilidade e patrimonialidade. * Lícita: conforme o direito, a moral bons costumes e à ordem pública, sob pena de nulidade da relação obrigacional (CC. Arts. 104 e 166 I e II); * Possível: física e juridicamente; determinável; * Patrimonial: suscetível de apreciação econômica. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS:

- OBJETO: liceidade, possibilidade, determinabilidade e patrimonialidade. PRESTAÇÃO: dar/entregar, fazer ou não fazer. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS:

- Disciplinado pela lei/partes - Descumprimento - Sanção - Sujeito ativo (impõe) sujeito passivo uma prestação positiva (dar/fazer) ou negativa (não fazer). - Art. 389, CC: inadimplemento: Execução Patrimonial (Estado) – bens / penhora VÍNCULO JURÍDICO:

- Regra: responde o devedor principal. - Exceção: não devedor principal. - Pode existir débito sem responsabilidade ? Obrigações naturais. Obrigações jurídicas (civis). VÍNCULO JURÍDICO: