SIOPE – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação IX SECOFEM - Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios

Aspectos Gerais do SIOPE Objetivos: Constituir base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados. Assegurar transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação. Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em educação. Mais de 38 indicadores Instrumentalizar a atuação do controle social Divulgação na internet dos dados transmitidos Envio de comunicados

PARTICULARIDADES DO SIOPE Dados declaratórios Fonte: Balanço contábil do ente federado Lei 4.320/64 e Portarias/Manual da STN Não é sistema contábil / prestação de contas Princípio da Anualidade 3 grupos de despesas Despesas com recursos Próprios (contam para o MDE) Despesas com recursos FUNDEB (contam para o MDE) Despesas com recursos Vinculados (não contam para o MDE) Fazem parte da vinculação da UNIÃO (18%)

SIOPE e o Financiamento da Educação Básica INDICADORES LEGAIS APURADOS PELO SIOPE Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos Recursos do FUNDEB Mínimo 60% pagamento profissionais do magistério Máximo 40% em ações de MDE (LDB – Art. 70) Máximo 5% para investir no ano seguinte Apuração mínimo de aplicação em MDE (Art. 212 da CF) Mínimo de 25% para estados e municípios OBS: Mínimo de 18% para UNIÃO (Disponibilizado pela STN e divulgado no site do SIOPE)

Produção de Indicadores do SIOPE Grupo de Indicadores Indicadores Legais Indicadores de Dispêndio Financeiro Indicadores de Dispêndio com Pessoal Indicadores de Investimento por Aluno Indicadores de Desenvolvimento Educacional Indicadores de Composição da Receita Resultado Financeiro do Exercício Importância do rateio, de despesas comuns, de forma proporcional ao numero de matriculas de cada modalidade de ensino

Produção de Indicadores do SIOPE Indicadores Legais

Produção de Indicadores do SIOPE Indicadores de Investimento por Aluno

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Obrigatoriedade/punições: FNDE: Exige a transmissão para liberação de recursos e a aplicação mínima de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – STN/MF (2009) Exige a transmissão e cumprimento da vinculação (25%) Prazo: Municípios até 30/04 e Estados até 31/05 A partir de 2017 – Estados, DF e Municípios até 30/01 Portaria Interministerial nº 424/2016

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Envio automático de comunicado: Atualmente emite quando não cumpre a vinculação: Ministério Público / Tribunal de Contas Não cumpre ou não transmite os dados no prazo: CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Câmara municipal / Assembleia Legislativa e Secretário de Educação

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Tecnologia: Similaridade com o IR Download versão cliente (desktop) Número do recibo de transmissão do exercício anterior Tipos de críticas de consistência: Avisos: Não impedem a transmissão dos dados Impeditivas: Impedem a transmissão dos dados Integração com: STN, INEP, FNDE Integração ( interface com outros aplicativos ) Estrutura xml, layout disponível no manual do siope Integração com SICONFI ( Matriz ) – em estudo

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Filtros de consistência - Cruzamentos com as bases de dados: da STN - FPM - FPE - IPI Exportação - Lei Kandir - IOF ouro - Recursos FUNDEB - ITR - CIDE - Royalties Petróleo - ICMS - IPVA do FNDE - Salário Educação - PDDE - PNAE - PNATE - PROINFÂNCIA - BRALF - PAR - CAMINHO DA ESCOLA - Projovem do INEP - Matrículas - IDEB - Indicadores

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Tecnologia: Banco de dados local (estrutura XML) Transmissão Via internet (porta 80) Web Service: Agilidade/Interatividade Validação: Senha de Transmissão Versão Autorização para retificar Etc.

Passo a Passo do Sistema SIOPE

Preenchimento do SIOPE

Principais Funcionalidades do SIOPE Arquivo Exibir Transmissão Relatórios Ajuda  

Realizar o preenchimento dos dados

Pausa ... Qual a diferença entre o SIOPE Municipal e Estadual ?

Verificação de Críticas

Críticas Recorrentes 172.1 – Preenchimento do Recibo de Transmissão do ano anterior 205.2 – Previsão Atualizada Total para o exercício atual superior à Receita Realizada 270.1 – Dedução da Cota-Parte do FPM para o FUNDEB

Críticas Recorrentes 273.1 - Dedução da Cota-Parte do ITR para o FUNDEB 275.1 - Dedução da Transferência Financeira da Lei Complementar nº 87/96 para o FUNDEB 315.1 - Dedução da Cota-Parte do ICMS para o FUNDEB

Críticas Recorrentes 317.1 - Dedução da Cota-Parte do IPVA para o FUNDEB 320.1 - Dedução da Cota-Parte do IPI-Exportação para o FUNDEB 508.1 – Despesas da Educação (função 12) 531.1 - Despesas com Obrigações Patronais

Críticas Recorrentes 640.1 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE superior a 36% 640.3 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE inferior a 25% 648.1 - Despesas Totais com FUNDEB superior às Receitas

Críticas Recorrentes 650.1 – Remuneração dos Profissionais do Magistério (60% do FUNDEB) 654.1 – Saldo Financeiro do FUNDEB ao final do exercício

O que fazer para eliminar as críticas? Seguir as orientações apontadas pelo SIOPE Abrir uma solicitação no sistema SIOPE FALE CONOSCO ( www.fnde.gov.br ) Seguir as orientações enviadas pela equipe técnica do SIOPE

Transmissão do SIOPE

Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE Demonstrativo FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO) Indicadores Dados Informados

Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE Quadro Resumo das Despesas Quadro Consolidado de Receitas Quadro Consolidado de Despesas Demonstrativo da Função Educação Matrículas Controle de Restos a Pagar

Relatório de Indicadores

Relatório de controle de restos a pagar

COMUNICADO ao Min. Público / TC

Novidades para próxima versão Controle do FUNDEB - Salário-Educação Restos a pagar Fluxo financeiro ( RREO ) Ajustes (Retenção e Conciliação)

Novidades para próxima versão Siope Bimestral As criticas do 1º ao 5º bimestres serão “AVISOS” (exceto críticas de Dados Gerais)

Novidades para próxima versão Novas planilhas de Despesas vinculadas PNAE / PNATE / PDDE / etc

Novidades para próxima versão Detalhamento remuneração FUNDEB Nome, CPF, Local exercício, carga horaria, Vencimento básico e Valor bruto da remuneração

Novidades para próxima versão Detalhamento remuneração FUNDEB

Novidades para próxima versão Detalhamento remuneração FUNDEB Importação do censo (cpf, nome, local exercício)

Novidades para próxima versão Atualização dos dados do SIOPE (RP e fluxo financeiro) Importação de outros sistemas (arquivo csv)

Como obter a senha do SIOPE? PERGUNTAS FREQUENTES Como obter a senha do SIOPE? Quem é o responsável pelo preenchimento do SIOPE? O que fazer quando o ente federado não dispõe de documentos oficiais para o preenchimento do SIOPE?

Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN? PERGUNTAS FREQUENTES Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN? Há possibilidade de o ente federado regularizar a sua situação junto ao CAUC/STN?

Manual do próprio aplicativo local do SIOPE Onde obter ajuda? No site www.fnde.gov.br link sistema/SIOPE/ Material de divulgação (perguntas e respostas frequentes) Manual do próprio aplicativo local do SIOPE Siope Fale Conosco www.fnde.gov.br link sistema/SIOPE/Fale Conosco Telefone – Equipe técnica do SIOPE Presencial – Atendimento Institucional do FNDE

“Educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido” (Sir Arthur Lewis)

DIOSI/COSES/CGFSE/DIGEF/FNDE/MEC 61 – 2022-4229/4666 MUITO OBRIGADO! DIOSI/COSES/CGFSE/DIGEF/FNDE/MEC 61 – 2022-4229/4666