Ricardo Borges de Rezende Painel 5: “Matriz de Saldos Contábeis – desafios e avanços para os Entes Subnacionais” Ricardo Borges de Rezende 09.Novembro.2018

AGENDA Conhecendo a Matriz de Saldos Contábeis Informações Complementares e Relatórios Estatísticas da MSC Desafios para sua implantação Dúvidas, dificuldades e problemas problemas Preocupações do GEFIN

MENSAL, BIMESTRAL, QUADRIMESTRAL E ANUAL Princípios da MSC Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. [...] § 2º  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.  MENSAL, BIMESTRAL, QUADRIMESTRAL E ANUAL

O que é a MSC??? Fonte: STN

Exemplo Fonte: STN

Tesouro disponibiliza série de vídeos sobre Matriz de Saldos Contábeis - MSC O endereço para o acesso aos vídeos é: https://www.youtube.com/watch?v=I-2nwugUtmg&list=PLJDqJWGmL7kabJUTG6RIQfn-fGJ3V3PEU

Será Revogada pela Portaria STN nº 549, Prazos Será Revogada pela Portaria STN nº 549, de 07/08/2018, a partir de 01/01/2019 Fonte: STN

Prazos https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=17103

CAUC

CAUC

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Informações Complementares

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Fonte: Portaria STN nº 549/2018 Novidades para 2019 Nr ID INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DÍGITOS FORMATO DESCRIÇÃO DÍGITO 8 AI Ano de Inscrição de Restos a Pagar 4 Dígitos XXXX Identificação do ano de inscrição de restos a pagar 9 ES Despesas com MDE e ASPS 1 Dígito X 1 – compõe MDE 2 – compõe ASPS Fonte: Portaria STN nº 549/2018

Relatórios Gerados pela MSC Portaria STN nº 549/2018 Fonte: STN

MSC de Encerramento

MSC de Encerramento

MSC de Encerramento

MSC de Encerramento

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Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN Estatísticas da MSC De Janeiro a Junho, 89% dos Estados enviaram mensalmente todas as Matrizes. No mesmo período, 92% das Capitais enviaram todas as Matrizes. Em média, mensalmente, desde Janeiro de 2018, outros 40 municípios que não estão obrigados ao envio da MSC já estão enviando ao Siconfi. No total, 78 municípios que não estão obrigados ao envio já encaminharam a Matriz de Saldos Contábeis. 63 Municípios com menos de 50 mil habitantes enviaram MSC – que corresponde a 81% do total (78). Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN

Estatísticas da MSC

Estatísticas da MSC

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Desafios da Implantação

Desafios da Implantação PCASP ESTENDIDO

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Desafios da Implantação INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Nr ID INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1 PO Poder ou Órgão 2 FP Atributo do Superávit Financeiro 3 DC Dívida Consolidada 4 FR Fonte ou Destinação de Recursos 5 NR Natureza da Receita 6 ND Natureza da Despesa 7 FS Classificação Funcional (Função e Subfunção) 8 AI Ano de Inscrição de Restos a Pagar 9 ES Despesas com MDE e ASPS Ajustes Contas Correntes; Novo Ementário da Receita Implantação no PLOA; Alteração de outros Sistemas: Previsão, Arrecadação, SIAFICs Necessidade “De/Para”;

Extração dos Dados e Envio Desafios da Implantação Extração dos Dados e Envio Mapeamento das IC; Extrair os dados no layout; Validação (art. 15);

Exemplo de Mapeamento

Desafios da Implantação

Desafios da Implantação

Desafios da Implantação

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Dúvidas e Dificuldades Principais dúvidas e dificuldades relatadas, podemos dividi-las em dois grupos: de ESTRUTURA e de PROCESSOS. As de ESTRUTURA dizem respeito a(o): Código da instituição; Tipo de valor: saldo inicial, movimento e saldo final (o que enviar); Impossibilidade do ente em gerar algumas ICs simultaneamente, decorrente de limitação do sistema de execução; ICs fora do padrão; PCASP Estendido; Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN

Dúvidas e Dificuldades As de PROCESSOS dizem respeito a(ao):  Ferramenta de DE/PARA; Existência de prazos para realização no Siconfi; Possibilidade de inclusão de nova tabela durante o exercício; Carregamento no Siconfi Mensagens de alerta, que não impossibilitam o carregamento do arquivo; Substituição de dados preenchidos antes do envio da MSC; Geração de anexos em branco, decorrente de ausência de informação na MSC; Necessidade de assinatura da MSC, o que não existe; Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN

Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN Principais problemas Principais problemas encontrados pela STN, de forma geral, nas MSCs enviadas:  Ausência da linha guia (cabeçalho) no arquivo csv; Contas com detalhamento maior que o previsto; Tipos de IC sem os respectivos códigos ou com zero; Ausência de de-para; Saldo final não confere com o saldo inicial mais ou menos as movimentações; Total da movimentação credora não confere com o total da movimentação devedora; Ausência do zero à esquerda na IC de Função/Subfunção; Ausência de IC como FS, ND e NR; Ausência da IC de PO dos demais poderes e do RPPS; Campos do arquivo com espaços desnecessários; Envio de dados apenas com saldo final; Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN

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Fonte: Art. 4º § 3ª da Portaria STN nº 549/2018 Preocupações do GT-Contabilidade/GEFIN Fonte: Art. 4º § 3ª da Portaria STN nº 549/2018 Responsabilização Do Contador!!!

Fonte: Art. 8º §4ª da Portaria STN nº 549/2018 Preocupações do GT-Contabilidade/GEFIN Fonte: Art. 8º §4ª da Portaria STN nº 549/2018

Portal da Contabilidade - Goiás http://scgi.sefaz.go.gov.br

Mas ... com tantos desafios, por que continuar?

Ricardo Borges de Rezende Superintendente da Contabilidade-Geral da SEFAZ/GO e Contador-Geral do Estado de Goiás. Gestor Governamental e Mestre em Ciências Contábeis pela UnB. Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ/GO www.sefaz.go.gov.br http://scgi.sefaz.go.gov.br ricardo-br@sefaz.go.gov.br (62) 3269-2331 / 2340 https://t.me/joinchat/As-KygvhpZaZ7LNulYQJ6w @scgsefazgo