AUDIÊNCIA Pública 3º quadrimestre 2018 GESTÃO FISCAL E TRANSPARENTE GESTOR: João Barbosa de Souza Sobrinho

APRESENTAÇÃO Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do Município de Barreiras durante o 3º Quadrimestre do exercício de 2018, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em atendimento ao §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

AVALIAÇÃO DAS METAS E RESULTADOS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2018 I – RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS II – DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS III – RESULTADOS FISCAIS IV – ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESA LIQUIDADA POR SECRETÁRIA UNIDADE DESPESA LIQUIDADA POR SECRETÁRIA VALOR (R$) 010101 CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS 13.459.301,76 030202 GABINETE DO PREFEITO 7.739.701,00 030303 GABINETE DA VICE-PREFEITA 648.523,01 030404 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.262.303,19 030505 CONTROLADORIA DO MUNICIPIO 621.406,73 030606 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 10.693.486,89 030707 FAZENDA 12.320.805,17 030808 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 49.472.500,74 030850 FUNDEB 132.120.581,40 030909 SAÚDE 0,00

DESPESA LIQUIDADA POR SECRETÁRIA UNIDADE DESPESA LIQUIDADA POR SECRETÁRIA VALOR (R$) 030950 FUNDO M. DE SAÚDE DE BARREIRAS - FMSB 117.273.834,39 031010 AGRICULTURA, TECN. IND. E COMÉRCIO 4.224.459,93 031111 INFRAEST, OBRAS, SERV PÚB. TRANSPORTE 76.239.581,33 031212 SEGURANÇA CIDADÃ E TRÂNSITO 11.083.816,88 031250 ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 3.278.982,81 031251 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.425.645,37 031252 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20.897,36 031414 MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.376.090,87 031450 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 115.364,53 038888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.816.798,31 TOTAL GERAL 468.194.081,67

RESULTADOS FISCAIS Resultado Orçamentário O Resultado Orçamentário demonstra o valor atingido pela administração pública na gestão orçamentária dos recursos. O resultado orçamentário é obtido através da diferença entre as Receitas Orçamentárias deduzidas das Despesas Orçamentárias. Se o resultado for positivo, temos Superávit (receitas maiores que a despesas). Caso o resultado seja negativo, então se caracteriza o Déficit Orçamentário (despesas maiores que as receitas). Para apuração do Resultado Orçamentário foram considerados os valores da receita arrecadada, bem como os valores da despesa liquidada no quadrimestre em análise.

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 3º QUADRIMESTRE Observação: Saldo Bancário em 31/12/2017 – R$ 208.452.342,10 em 31/12/2018 – R$ 148.707.777,92.

Resultado primário O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas primárias (despesas não financeiras do governo), exclui-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um Superávit Primário, caso seja negativa, tem-se um Déficit Primário. O “Superávit Primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida, já um “Déficit Primário” indica exatamente o contrário, ou seja indicam a parcela do aumento da dívida do Ente no período. Portanto, obter um resultado primário positivo (Superávit) é um passo fundamental para manter a dinâmica da dívida pública controlada.

RESULTADO PRIMÁRIO 3º QUADRIMESTRE

RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal está relacionado ao aumento ou diminuição do endividamento. Corresponde à diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida ao final de um período e o saldo da Dívida Fiscal Líquida do período anterior. Caso o resultado seja positivo, indica aumento do saldo da Dívida. Por outro lado, se o resultado for negativo, indica diminuição do saldo da Dívida.

RESULTADO NOMINAL ESPECIFICAÇÃO Em 31 Dezembro 2017 Em 31 Outubro 2018 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI (Portaria STN N° 575) R$ Milhares ESPECIFICAÇÃO SALDO Em 31 Dezembro 2017 Em 31 Outubro 2018 Em 31 Dezembro 2018 (a) (b) (c) DIVIDA CONSOLIDADA (I) 279.006.553,48 269.679.161,21 267.794.252,72 DEDUÇÕES (II) 207.949.395,00 165.534.140,08 128.239.978,89 Disponibilidade de Caixa Bruta 208.452.342,10 157.618.758,65 148.707.777,92 Demais Haveres Financeiros 10.640.875,51 12.009.767,50 2.682.963,57     (-) Restos à Pagar Processados (Exceto Precatórios) 11.143.822,61 4.094.386,07 23.150.762,60 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 71.057.158,48 104.145.021,13 139.554.273,83 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)   RESULTADO NOMINAL 35.409.252,70 68.497.115,35 META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 411.060,59 RESULTADO NOMINAL

DÍVIDA CONSOLIDADA Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. A apuração do Dívida Consolidada quadrimestralmente visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a legislação e outras informações relevantes.

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II (Portaria STN N° 574) ESPECIFICAÇÃO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO 2018 Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 279.006.553,48 267.794.252,72 Dívida Mobiliária - Dívida Contratual 3.522.442,43 3.448.083,39 Interna Externa   Precatórios Posteriores à 05/05/2000 (inclusive) 3.048.718,60 1.239.970,49 Outras dividas 272.435.392,45 263.106.198,84 DEDUÇÕES (II) 207.949.395,00 151.397.128,72 Disponibilidade de Caixa Bruta 208.452.342,10 152.466.857,10 Demais Haveres Financeiros 10.640.875,51 2.682.963,57   (-) Restos a Pagar Processados (exceto Precatórios) 11.143.822,61 3.752.691,95 DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) III= (I - II) 71.057.158,48 116.397.124,00 DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) III= (I - II) 71.057.158,48 116.397.124,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 529.199.266,68 399.550.068,01 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 52,72 67,54 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 13,43 29,13 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120,00% da RCL 635.039.120,02 479.460.081,61 LIMITE DE ALERTA (§ 1º do art. 59 da LRF) - 108% da RCL 571.535.208,01 431.514.073,45 DÍVIDA CONSOLIDADA

ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS O Governo não possui total liberdade no uso dos recursos públicos. A separação dos poderes, o equilíbrio orçamentário e o investimento vinculado em determinadas áreas fundamentais são limitadores da atuação governamental. Além dos limites fiscais previsto na LDO, como veremos a seguir há limites constitucionais e legais que a gestão precisa cumprir durante a aplicação dos recursos públicos.

DESPESA COM PESSOAL – Poder Executivo A LRF em seu artigo 20, Inciso III e alíneas a e b, determinou que a despesa total com pessoal do Município não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida. Para a esfera municipal divisão ficou de 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo. Este percentual é apurado dividindo a soma das despesas com pessoal no mês em curso mais os 11 meses anteriores pela Receita Corrente Líquida do mesmo período. Nos últimos 12 meses mês o índice de despesa com pessoal do Poder Executivo ficou em 50,52% não atendendo a LRF, mas o gestor tem até o final do exercício para adequar o índice. DESPESA COM PESSOAL – Poder Executivo

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 244.683.174,93 0,00     Pessoal Ativo 205.622.410,00     Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Desp. De Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 39.060.764,93 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 42.821.068,23     (-) Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária     (-) Decorrentes de Decisão Judicial de periodo anterior ao da apuração     (-) Despesas de Exercícios Anteriores     (-) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 201.862.106,70   APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 399.550.068,01 % do TOTAL DESP C/ PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (IIIa / III b) 50,52 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) 215.757.036,73 54,00 LIMITE PRUDENCIAL ( VII)= ( 0,95 x VI) (paragrafo único, art. 22 da LRF) 204.969.184,89 51,30 LIMITE ALERTA ( VII)= ( 0,95 x VI) (paragrafo único, art. 59 da LRF) 194.181.333,05 48,60 DESPESA COM PESSOAL

APLICAÇÃO EM SAÚDE A Constituição exige que os municípios apliquem no mínimo 15% das receitas resultante de impostos e transferências nas ações de Saúde Pública. O Município de Barreiras até o mês de Dezembro de 2018 aplicou R$ 46.838.854,03 valor equivale ao percentual de 19,56% da arrecadação dos impostos e transferências no período. Esse índice é superior ao constitucionalmente exigido, Demostrando que no período o Município já aplicou mais que o valor mínimo.

APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO A Constituição exige que os municípios apliquem no mínimo 25% das receitas resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. O Município de Barreiras até o mês de Dezembro de 2018 aplicou R$ 108.709.409,05 valor equivale ao percentual de 26,07% da arrecadação dos impostos e transferências no período. Esse índice é menor que o constitucionalmente exigido, mas o gestor tem até o final do exercício para atingir o percentual mínimo de 25%.

APLICAÇÃO DO FUNDEB Conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição (os Municípios devem utilizar recursos do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental), sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério. Até o mês de Agosto o Município de Barreiras aplicou o percentual 62,20% das receitas recebidas do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, aplicação que é superior ao exigido.

MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (77) 3614-7104 EMAIL: administracao@barreiras.ba.gov.br JOÃO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO PREFEITO MUNICIPAL Desenvolvido por: