Estatuto da Criança e do Adolescente

OS ADOLESCENTES E OS DIREITOS HUMANOS
Estatuto da Criança e do Adolescente
ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL
Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão
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I CONFERÊNCIA NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
Planejar é preciso, viver não é preciso.
1ª OFICINA ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS
CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL
Ministério Público da União Ministério Público do Trabalho Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente Plano.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOINVILLE/SC.
Importância do Papel da Rede de Articulação nas Políticas Públicas
Corpo Social “O Corpo Social é o órgão máximo de deliberação e dele participam os associados, assim definidos neste Estatuto, na defesa de seus interesses.
Fortalecimento da institucionalidade do conselho
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES
O PAPEL DO CONSELHEIRO TUTELAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSELHO TUTELAR Da Atuação do Conselho Tutelar
participação e controle social
TEMA – “Participação e Controle Social no SUAS”
Modelos anterior e atual de atendimento dos acolhidos
Sistema de Atendimento e Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes com Miriam Santos.
CONSELHO TUTELAR: O que é? Para que serve? Quem faz parte?
Conselhos dos Direitos – Revisão da Resolução 74
Audiência Pública 2º Quadrimestre 2011 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Projeto Defensoria Pública e Conselhos Tutelares: Diálogo Permanente.
NADIA MARIA BENTES Defensora Pública do Estado do Pará, Coordenadora do NAECA e da ABMP/PA.
ESTATUTO DA Criança e do Adolescente
SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS – SGD: uma breve revisão
Contexto de atuação do CME
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/99 10 ANOS CONTROLE SOCIAL PELOS CONSELHOS EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO.
CONSELHO TUTELAR – SISTEMA
PROF. MARIA CECILIA ZILIOTTO
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visão Constituição sobre o ECA
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS
CAOPIJ – CONSEC – COEGEMAS - SETAS – FEMURN

Disciplina de Estágio Supervisionado Curso de Ciências Contábeis Faccat-2012/1.
ECA 21 ANOS DE EXISTÊNCIA.
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE
IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA: Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministério da Cultura. Representação Regional de Minas Gerais Contatos: Tel: (31)
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Santos
Dia do Conselho tutelar 18 de novembro
Somente na Austrália Somente em Téhéran Somente na India.
O ato infracional e a violação dos direitos da criança e do adolescente Luciano Alves Rossato Procurador do Estado de São Paulo. Ex-PAJ. Mestre em Direitos.
Atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar
“FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHEIROS TUTELARES “ PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FUNDOS MUNICIPAIS.
CONSELHO TUTELAR E SISTEMA DE JUSTIÇA Alex Fabiano S. De Lima Conselheiro Tutelar – Região Sul.
“FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHEIROS TUTELARES” PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE CONSELHOS TUTELARES.
“FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHEIROS TUTELARES” PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE CONSELHOS.
CONSELHO TUTELAR ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA LEI Nº. 8069, 13 DE JULHO DE 1990 Alex Fabiano S. de Lima Conselheiro Tutelar – Região Sul.
LEI Nº 8.142, DE 28/12/1990 CONTROLE SOCIAL
Gestão dos Serviços, Programas e Projetos – Eixo 4 – Valéria Reis Ribeiro Representante da Legião da Boa Vontade – LBV Conselheira Nacional de Assistência.
POLÍTICA NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESCOLA DE CONSELHOS PARÁ NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
Idoso que recebe serviços de cuidado de longo prazo: Pessoa que reside temporária ou permanentemente em um estabelecimento regulado, seja público, privado.
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. É um meio de realização do ECA; É uma das diretrizes da política de atendimento ( ECA - 88 ); É um incentivo.
O QUE É? - É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos Direitos Fundamentais preconizados no Estatuto.
Protege o menor! Passados quase 18 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nove em cada dez municípios têm o seu conselho tutelar,
BASE DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: Política de Atendimento Art ECA A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se.
Conselhos e Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente.
Estrutura, Dinâmicas e Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social Ronaldo José Sena Camargos Fortaleza/CE – 28 de Abril de 2015.
Sistema de Garantia de Direitos Organização: Psic. Angelo Motti.
DIÁLOGO COM OS CONSELHOS TUTELARES: POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO Material disponibilizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
As Politicas Publicas para o enfrentamento da violência Dorival da Costa Mestre em Tecnologia.
Missão Elaborar as políticas de atendimento que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos.
Políticas de Saúde Criança e Adolescente Conselho Tutelar profª Magda Levantezi Art A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito.
Associação de Pais e Professores