DIREITO CONSTITUCIONAL. FONTES DO DIREITO ELEMENTOS DO ESTADO A CONSTITUIÇÃO FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA PODERES DA REPÚBLICA OBJETIVOS DA REPÚBLICA
FONTES FORMAIS DO DIREITO FONTES ESTATAIS DO DIREITO PRODUZIDAS PELO ESTADO EX: CONSTITUIÇÃO, LEIS, DECRETOS, ECT. FONTES INFRA-ESTATAIS DO DIREITO PRODUZIDAS POR OUTRAS FONTES EX.: COSTUMES, ANALOGIAS, PRINC. GERAIS DIREITO. FONTES SUPRA-ESTATAIS DO DIREITO PRODUZIDAS POR MAIS DE UM ESTADO EX.: TRATADOS INTERNACIONAIS.
FONTES ESTATAIS DO DIREITO CONSTITUIÇÃO/EMENDAS À CONSTITUIÇÃO LEIS COMPLEMENTARES LEIS ORDINÁRIAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DECRETOS
FONTES INFRA-ESTATAIS COSTUMES DOUTRINA CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO JURISPRUDÊNCIA ANALOGIA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
FONTES SUPRA-ESTATAIS. TRATADOS INTERNACIONAIS COSTUMES INTERNACIONAIS
ELEMENTOS DO ESTADO POVO: NACIONAIS TERRITÓRIO SOBERANIA POVO – NACIONAIS E ESTRANGEIROS NAÇÃO – LAÇOS HISTÓRICO, CULTURAIS. TERRITÓRIO SOBERANIA
CONSTITUIÇÃO CONCEITO: O CONJUNTO SISTEMATIZADO DAS REGRAS JURÍDICAS RELATIVAS À FORMA DO ESTADO, À FORMA DE GOVERNO, AO MODO DE AQUISIÇÃO E EXERCÍCIO DO PODER, AO ESTABELECIMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E AOS LIMITES DE SUA AÇÃO