Acordo de Cooperação Técnica STN/MF e Tribunais de Contas Plano de Trabalho Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal

Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal Objetivo: Harmonização de conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação das normas atinentes à gestão fiscal e ao cumprimento dos dispositivos estabelecidos na LRF para que a regra de transparência prevista na mesma lei seja cumprida efetivamente. Coordenadores: Cláudia Magalhães – STN Conselheiro Caldas Furtado – Tribunais de Contas

Tribunais de Contas/STN Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Final 1. Identificar as divergências existentes entre as orientações relacionadas ao cumprimento da LRF contidas no MDF e as regras estabelecidas pelos tribunais de contas: 1.1. Definir um conjunto de possíveis divergências (questionário); Tribunais de Contas/STN 15/03/19 1.2 Identificar as divergências em cada tribunal de contas; Tribunais de Contas 12/04/19 Etapa única para encaminhamentos dos questionários consolidando todos os grupos; Validação do questionário pelos tribunais antes da aplicação; Incluir a fundamentação legal nas respostas; As respostas devem refletir os normativos e jurisprudência dos tribunais.

Tribunais de Contas/STN Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Final 1. Identificar as divergências existentes entre as orientações relacionadas ao cumprimento da LRF contidas no MDF e as regras estabelecidas pelos tribunais de contas: 1.3 Compilar as divergências identificadas; Tribunais de Contas/STN 19/04/19 1.4 Elaborar relatório sobre as divergências existentes. 30/04/19 Estender os prazos em razão das análises de prestação de contas

Tribunais de Contas/STN Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Final 2. Analisar as divergências identificadas e definir quais ações deverão ser tomadas. 2.1. Identificar quais orientações contidas no MDF necessitam ser alteradas ou novamente discutidas e validadas na CTCONF antes de se tentar a harmonização; Tribunais de Contas/STN 14/06/19 Reunião presencial para debater a harmonização; Apresentar proposta de alteração do MDF em outubro de 2019.

Macroações Ações Resp. Data Final Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Final 2. Analisar as divergências identificadas e definir quais ações deverão ser tomadas. 2.2. Identificar os impactos das mudanças nas regras em cada tribunal de contas e as alternativas e prazos necessários para se promover a harmonização; Tribunais de Contas 16/08/19 Identificar os impactos junto aos jurisdicionados; Identificar necessidade de alteração da legislação.

Macroações Ações Resp. Data Final Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Final 2. Analisar as divergências identificadas e definir quais ações deverão ser tomadas. 2.3. Definir orientação conjunta aos jurisdicionados para que as notas explicativas dos demonstrativos publicados no Siconfi indiquem as divergências existentes entre a metodologia utilizada na sua elaboração (conforme entendimento do tribunal de contas) e a existente no MDF. Tribunais de Contas 30/08/19 Explicar as divergências entre os demonstrativos homologados e os gerados por meio do rascunho da MSC.

Tribunais de Contas e STN Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Final 3. Avaliar a adequação do conjunto de informações complementares definidas para a MSC e das regras dos mapeamentos do RREO e do RGF divulgados pela STN e utilizadas na elaboração dos rascunhos dos demonstrativos no Siconfi 3.1. Analisar as regras definidas para a elaboração automática dos demonstrativos fiscais no Siconfi por meio da MSC e propor ajustes, caso sejam necessários (mapeamento). Tribunais de Contas e STN 30/09/19 Conciliar o cronograma das ações que exigem definições da MSC.

Tribunais de Contas e STN Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Final 4. Promover eventos de capacitação e alinhamentos junto ao corpo técnico dos tribunais de contas buscando debater e melhorar o entendimento sobre os conceitos da LRF e das legislações correlatas. 4.1. Definir o escopo, o formato e as datas para os treinamentos; Tribunais de Contas e STN 22/11/19 4.2. Iniciar os treinamentos Início em 2020  Incentivar a participação dos auditores na Câmara Técnica; Criar ações para sensibilização dos conselheiros dos tribunais de contas

Tribunais de Contas e STN Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Final 5. Relatório parcial com a evolução dos trabalhos   Tribunais de Contas e STN 13/12/19 Criar meio para dar visibilidade (comunicação) para os resultados dos trabalhos do ACT

Tribunais de Contas e STN Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Início 6. Estimular o exercício do controle social Revistas, gibis e outros; Divulgação de relatórios especiais; Atuar junto ao Ministério Público e aos Tribunais de Justiça; Atuar junto aos sindicatos; Tribunais de Contas e STN

Tribunais de Contas e STN Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal - Cronograma Macroações Ações Resp. Data Início 7. Definir relatórios gerados por meio das informações patrimoniais Despesa com pessoal – IPSAS 15 Resultado Operacional x Resultado Primário Tribunais de Contas e STN

Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON Metodologia Reuniões presenciais ou por vídeos conferência quando necessário; Criação de grupo de discussão virtual para acompanhamento dos trabalhos; Apresentação do andamento dos trabalhos realizados no grupo nas reuniões da CTCONF. Criar nos tribunais de contas grupos com as mesmas temáticas, sendo esses os responsáveis pelos trabalhos interlocução com os representantes indicados;

Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON OBRIGADA!!