Audiência Pública (Art. 9 Lei Complementar nº 101/2000 ZENILDO PACHECO SAMPAIO Prefeito Municipal N. SRA. LIVRAMENTO-MT, 26 DE MAIO DE 2010 CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE

Razões da Audiência Pública LC n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): “Art.9º § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e janeiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”.

RECEITAVALORDESPESAVALOR IMPOSTOS FEDERAIS / ESTADUAISDESPESAS EMPENHADAS - FUNÇÃO ,59 FPM-(VALOR BRUTO) ,53MAIS ITR26.544,54RETENÇÃO FUNDEB / FPM ,12 ICMS-(VALOR BRUTO) ,38RETENÇÃO FUNDEB / ICMS ,82 IPVA42.494,60RETENÇÃO FUNDEB / DES.1.027,48 DES. EXPORTAÇÃO-(VALOR BRUTO)5.137,44RETENÇÃO FUNDEB / ITR5.308,86 SUB TOTAL ,49RETENÇÃO FUNDEB / IPVA8.126,61 SUB TOTAL ,89 RESTOS PAGOS NO PERIODO3.737,25 IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU2.710,61MENOS ITBI21.106,29DESPESAS A PAGAR DA EDUCAÇÃO NO PERÍODO ,81 ISSQN26.427,98FUNDEB ,82 DÍVIDA ATIVA2.036,03PNAT36.964,79 IRRF11.154,07SALARIO EDUCAÇÃO57.489,03 SUB TOTAL63.434,98FUNDO M. DE EDUCAÇÃO0,00 TRANSPORTE ESCOLAR57.157,85 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR13.798,40 SOMA ,89 TOTAL GERAL ,47 0,25RESULTADO: ,03 25% A SEREM APLICADOS ,37NO PERÍODO FOI APLICADO EM DESENVOLVIMENTO DO ENSINO %25,69 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT CALCULO DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO – JANEIRO A ABRIL / 2010

CONTA NºDENOMINAÇÃO SALDO EM 31/12/09RECEITADESPESA SALDO EM 30/04/ SALARIO EDUCAÇÃO13.279, , , , PNAT9.514, , , , FUNDEB0, , , , FUNDO M. DE EDUCAÇÃO99,610,00 99, PNAE29,380,00 29, PDDE97,891,340,0099, TRANSPORTE ESCOLAR82, , , , PNAC2,480,00 2, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR14, , , ,35 TOTAL , , , ,88 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT DEMONSTRAÇÃO DE SALDO DA EDUCAÇÃO – JANEIRO A ABRIL / 2010

RECEITAVALORDESPESAVALOR IMPOSTOS FEDERAIS / ESTADUAISDESPESAS EMPENHADAS - FUNÇÃO ,61 FPM-(VALOR BRUTO) ,53MAIS ITR26.544,54RESTOS PAGOS NO PERIODO525,00 ICMS-(VALOR BRUTO) ,38SOMA IPVA42.494,60 DES. EXPORTAÇÃO-(VALOR BRUTO)5.137,44MENOS SUB TOTAL ,49DESPESAS A PAGAR ATÉ NO PERIODO ,51 RECURSOS PAGOS COM CONVÊNOS : AFB C/ ,61 FMS C/ ,00 FNS-ECD C/ ,23 PASF C/ ,00 MICRORRE C/ ,00 IMPOSTOS MUNICIPAISUNIDADE HOSPITALAR C/ ,16 PASCAR C/ ,92 IPTU2.710,61PAB C/ ,60 ITBI21.106,29SAI/SUS C/ ,58 ISSQN26.427,98VIG. SANITARIA C/ ,41 DÍVIDA ATIVA2.036,03SOMA: ,51 IRRF11.154,07 SUB TOTAL63.434,98 TOTAL GERAL ,59 TOTAL GERAL ,47RESULTADO: 0,15 FOI APLICADO NO PERÍODO JANEIRO A ABRIL21,43 15% A SEREM APLICADOS ,62EM SAÚDE. ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT CALCULO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE – JANEIRO A ABRIL / 2010

DEMONSTRATIVO DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E CONV. DA SAÚDE – JANEIRO A ABRIL / 2010 CONTA NºDENOMINAÇÃO SALDO EM 31/12/09RECEITADESPESA SALDO EM 30/04/ AFB/MS7.538, , , , FMS/C.R.H.264,043,800,00267, FNS/ECD86, , , , GESTÃO SAÚDE/PAB10.334, , ,60797, HOSPITAL2.425, , , , SIA/SUS724, , , , FMS/VAC. IDOSO0,030,00 0, PASF724,396,910,00731, MICRO REGIÃO II85,660, ,9286, PASCAR46, ,000, , DIABETES859,7711,840,00871, FMS/CRA59,640,00 59, SIFAB18,160,00 18, GESTÃO DO SUS35.840,37493,460, , FUNASA224,440,00 224, VIG. SANITÁRIA742,150,00231,41510,74 TOTAL , , , ,27 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT

MESES VALORES RETIDOSTOTALRECEBIDO MAIS OU MENOS FPMITRDES.ICMSIPVARETIDOC/ JAN72.824,87328,66256, , , , , ,83 FEV88.913,92340,55256, , , , , ,90 MAR66.050,24882,84256, , , , , ,89 ABR79.138, ,81256, , , , , ,28 MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ATÉ ABRIL , , , , , , ,79 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT DEMONSTRAÇÃO DE FUNDEB RETIDO E RECEBIDO JANEIRO A ABRIL / 2010

RECEITAVALORDESPESASVALOR R$ SALDO DO EXERCICIO0,00PAGAMENTO ANTERIOR REFERENTE A 60% ,27 RECEBIMENTO DE PAGAMENTO REPASSES NO PERIODO ,79REFERENTE A 40% ,55 SALDO P/ PERIODO ,97 SEGUINTE TOTAL ,79TOTAL ,79 PERCENTUAL APLICADO: 58,86% ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT CÁLCULO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB JANEIRO A ABRIL / 2010

GASTO COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- JANEIRO A ABRIL DE 2010 ARTIGO 18 À 22 LRF RECEITA CORRENTE / 2010VALOR R$DESPESAS REALIZADAS C/ PESSOALVALOR R$ Receita Tributária ,31Contratação por tempo determinado Receita de Contribuições59.373,93Vencimentos e Vantagens Fixas Receita Patrimonial7.300,37Obrigações Patronais Receita de Serviços43.463,23Obrigações Patronais Transferências Correntes ,68Salário Familia Outras Receitas Correntes ,92SOMA: ,14 SOMA: ,44 RESULTADO: Percentual da receita aplicada0,00 em pessoal - 44,27% TOTAL: 54% DA RECEITA: ,10 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT

RECEITA - PRIMEIRO QUARIMESTRE 2010 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESRE 2010Índice de META ANUALREALIZADORealização NOSSA PREVI Rec. Contrib. Segurados , ,2137,04% Receitas de Aplicações , ,879,33% Rec. Contrib. Patronal , ,5025,37% TOTAL REC. NOSSA PREVI , ,5824,08% José Roberto da Silva Rego Luzinei Conceição Muniz Medeiros José Lourenço de Barros Diretor Executivo Gerente Adm. Financeiro Contador CRC/MT 1856

DESPESA - PRIMENTO QUADRIMESTRE DE 2010 DESPESA POR NATUREZA 1º QUADRIMESTRE 2010Índice de ORÇADO ATUAL REALIZADORealização % NOSSA PREVI DESPESAS CORRENTES , ,1720,5% Pessoal e Encargos Sociais , ,8422,18% Juros e Encargos da Dívida - - Outras Despesas Correntes , ,3316,54% DESPESAS DE CAPITAL ,00 -0,00% Investimentos ,00 -0,00% Reserva Legal - RPPS ,00 -0,00% TOTAL DA DESPESA , ,179,93% José Roberto da Silva Rego Luzinei Conceição Muniz Medeiros José Lourenço de Barros Diretor Executivo Gerente Adm. Financeiro Contador CRC/MT 1856

NOSSA PREVI ESPECIFICAÇÃO S A L D O S 31/12/200831/12/200930/04/2010 Disponibilidade Financeira Banco do Brasil , , ,56 Caixa Econômica Federal , , ,39 C.E.F. Título Tesouro Nacional , ,70 TOTAL , , ,65 José Roberto da Silva Rego Luzinei Conceição Muniz Medeiros José Lourenço de Barros Diretor Executivo Gerente Adm. Financeiro Contador CRC/MT 1856

CÂMARA MUNICIPAL TRANSFERÊNCIA REPASSADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE Repasse Recebidos da Prefeitura até Abril de ,42 DESPESA - PRIMENTO QUADRIMESTRE DE 2010 DESPESA POR NATUREZA 1º QUADRIMESTRE 2010Índice de ORÇADO ATUAL REALIZADORealização % PODER LEGISLATIVO Camara Municipal DESPESAS CORRENTES , ,3731,3% Pessoal e Encargos Sociais , ,3032,59% Juros e Encargos da Dívida - -0,00% Outras Despesas Correntes , ,0728,98% DESPESAS DE CAPITAL , ,0010,2% Investimentos , ,0010,24% TOTAL DA DESPESA , ,3729,91%

Volneli Oliveira de Queluz José Balbino de Figueiredo José Lourenço de Barros Presidente da Câmara Tesoureiro da Câmara Contador CRC/MT 1856

GASTO COM PESSOAL - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2010 ESPECIFICAÇÃOVALORPART. % RECEITAS CORRENTES ,33100,00% (-) Retenção para o FUNDEB ( ,89)-9,40% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,4490,60% DESPESAS COM PESSOALLIMITE MAXIMOVALORPART. % Camara Municipal6% ,302,85% Prefeitura Municipal54% ,1444,27% TOTAL DA DESPESA 60% ,44 47,12% Presidente da Câmara Tesoureiro da Câmara Contador CRC/MT 1856 Volneli Oliveira de Queluz José Balbino de Figueiredo José Lourenço de Barros