ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010

ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS MAIO DE 2010

ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO - SMPL SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ORÇAMENTO - SMAO GERENCIA DE ORÇAMENTO GERENCIA PPAG

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS GP (GVP, ASCEM, ASMIL, PRODABEL, BELOTUR, FMC) ASCOM PGM SMPL (SMAPL, SMATI, SMAO, SMARH, BEPREM) SMF (SMAAR, SMATES, SMAGEA, CONTADORIA) SMURBE (SMARU, SMAHAB, SUDECAP, SLU, URBEL, BHTRANS) SMPS (SMAAB, SMAAS, SMAES, SMADC) SECRETARIAS REGIONAIS SMGO (SMARI) SMSEG SMED SMSA (HOB) CONTROLADORIA (AUDITORIA, CORREGEDORIA, OUVIDORIA) SMMA (FZB, FUNDAÇÃO PARQUES)

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DEFINIDOS PELA CONSTITUIÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DOS ORÇAMENTOS ANUAIS - LOA

ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES Plano Plurianual de Ação Governamental definem-se as diretrizes, objetivos e metas para os próximos 4 exercícios Lei de Diretrizes Orçamentárias são priorizadas as metas para o próximo exercício

L D O Elo entre o PPA e a LOA Função de selecionar dentre os programas contidos no PPA os prioritários para execução orçamentária do próximo orçamento Gestão do Poder Executivo com auxílio dos demais poderes

A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO I - ANEXO DE METAS FISCAIS, CONTENDO A) METAS ANUAIS, EM VALORES CORRENTES E CONSTANTES:  RECEITAS;  DESPESAS;  RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO;  MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. B) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR; C) DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS; D) EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO; E) AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL; ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA; MARGEM DE EXPANSÃO DA DESPESA CARÁTER OBRIGATÓRIO.

A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO II - ANEXO DE RISCOS FISCAIS ONDE SERÃO AVALIADOS A) OS PASSIVOS CONTINGENTES; B) OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS.

ORÇAMENTO PÚBLICO “É o processo através do qual se elabora, se expressa, se aprova, se executa, se controla e se avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de um governo, de um organismo autônomo ou descentralizado ou de uma empresa pública, para cada período orçamentário que, normalmente, se refere a um ano.”

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 4320 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI ORGÂNICA

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONTEÚDO E FORMA Lei 4320: Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de: > Mensagem > Projeto de Lei > Tabelas Explicativas

ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL ORÇAMENTÁRIA I ‑ orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público; II ‑ orçamento de investimento das empresas em que a União direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto; III ‑ orçamento da seguridade, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS Limite máximo com despesa de pessoal Limite máximo com despesa com o Poder Legislativo Limite mínimo com despesa com manutenção do ensino Limite mínimo com despesa com ações de saúde

GEOR SMPS/SMURBE Unidade Orçamentária Gab. Prefeito DEFINE: Diretrizes Estratégicas Parâmetros Quantitativos Normas para Elaboração PROGRAMAS: Projetos Atividades Operação Especial INÍCIO Compara Limites/ Atividades / Projetos / Operações Especiais Ajusta Propostas Setoriais Consolida e Formaliza PL Analisa Limites Fixa Diretrizes PROPOSTA Formaliza Proposta Consolida e Valida Proposta Decide GEOR SMPS/SMURBE Unidade Orçamentária Gab. Prefeito Envia à Câmara Municipal

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO Aprovação pelo Poder Legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias Diretrizes Estratégicas Análise da legislação em vigor (leis, portarias do Governo Federal e do Tribunal de Contas do Estado) Elaboração de Manual contendo as principais orientações para elaboração da proposta orçamentária Elaboração de estudo sobre a previsão da receita, o limite de endividamento, a capacidade de investimentos e cálculo das despesas obrigatórias (pessoal, dívida, manutenção, educação, saúde, etc)

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO Divulgar os condicionantes da base estratégica do planejamento governamental: - Projeções das receitas - Condicionantes das despesas - Restrições Legais

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL Cronograma de Trabalho – Julho Todos os órgãos da PBH ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS Análise das ações em andamento Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO Análise dos limites definidos para o órgão Levantamento de parcerias possíveis e fontes de financiamento Discussão interna de priorização : gerências, conselhos Inclusão das prioridades definidas no Orçamento Participativo Envio da Proposta Parcial para o Órgão Responsável pela Consolidação do Orçamento (SMAO/SMPL)

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro SMAO CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS Análise de todas as propostas encaminhadas nos aspectos legais Análise das ações intersetoriais Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO Definição da Receita Estimada para o exercício seguinte Compatibilização da Receita com as propostas parciais encaminhadas

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro Gabinete do Prefeito/SMPL CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Encaminhamento pela SMPL ao Gabinete do Prefeito a consolidação das propostas setoriais para decisão final Elaboração do Projeto de Lei e Demonstrativos anexos Envio ao Poder Legislativo em 30/setembro

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ESTIMATIVA DA RECEITA Estudos, análise e dados estatísticos das receitas Análise de crescimento real e nominal (LDO) Análise da política tributária, ação fiscal, renúncia de receitas, aumento demográfico, crescimento vegetativo, cobrança de inadimplentes e oscilação de preços Projeção específica para cada tributo

CONSULTA Página da Prefeitura: www.pbh.gov.br Contas Públicas PPAG LDO LOA Manual de Elaboração Orçamentária

CONTATO Míriam Loureiro Dolabella Gerência de Orçamento Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação miriam@pbh.gov.br Rua Domingos Vieira, 120 – 11 º andar Santa Efigênia