DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL AULA 16 – TEMA 14 08.11.2006 -PÁG.95/98 DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL AULA 16 – TEMA 14 08.11.2006 -PÁG.95/98

REMEMORANDO… PROPRIEDADE PLENA: O PROPRIETÁRIO TEM DIREITO DE USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA, E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO PODER DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA.

REMEMORANDO… PROPRIEDADE LIMITADA OU RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE): QUANDO A PROPRIEDADE SOFRE LIMITAÇÃO EM ALGUNS DE SEUS DIREITOS ELEMENTARES EM VIRTUDE DE ÔNUS REAL QUE SOBRE ELA RECAI.

PROPRIEDADE LIMITADA OU RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE): REMEMORANDO… PROPRIEDADE LIMITADA OU RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE): EXEMPLO: IMÓVEL SERVIENTE, PROPRIEDADE QUE SOFRE RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR SERVIDÃO.

REMEMORANDO… CONDIÇÃO : CLÁUSULA QUE SUBORDINA O EFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO A EVENTO FUTURO E INCERTO. ARTS.121 A 137 DO CC

REMEMORANDO… TERMO : É O DIA EM QUE COMEÇA OU ACABA O EFEITO DE UM ATO JURÍDICO, SENDO INICIAL OU FINAL, CERTO OU INCERTO.

REMEMORANDO… ENCARGO : OBRIGAÇÃO, ÔNUS, IMPOSTO, INCUMBÊNCIA. TAMBÉM CHAMADO MODO. OBRIGAÇÃO DE QUEM RECEBEU UMA LIBERALIDADE.

PROPRIETÁRIO: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA BEM: CORPÓREO OU INCORPÓREO REMEMORANDO… PROPRIETÁRIO: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA BEM: CORPÓREO OU INCORPÓREO

ART.1.359 E ART. 1360 DO CC A PROPRIEDADE É RESOLÚVEL QUANDO O TÍTULO DE AQUISIÇÃO ESTÁ SUBORDINADO A UMA CONDIÇÃO RESOLUTIVA OU AO ADVENTO DO TERMO.

CAUSAS DE RESOLUÇÃO DA PROPRIEDADE ADVENTO DE UMA CONDIÇÃO OU TERMO; SURGIMENTO DE CAUSA SUPERVENIENTE;

O BEM DE UM CREDOR FIDUCIÁRIO PODE SER PENHORADO PARA GARANTIR UMA EXECUÇÃO ?

A REGRA É A DE QUE A PROPRIEDADE SEJA PLENA E ABSOLUTA; PODERÁ SER LIMITADA E RESOLÚVEL EM FUNÇÃO DE CONDIÇÃO OU TERMO;

PODERÁ SER LIMITADA E RESOLÚVEL EM RAZÃO DE UMA CAUSA SUPERVENIENTE.

CAUSA SUPERVENIENTE: TODO FATO OU DIREITO CUJA OCORRÊNCIA VEM INTERFERIR EM UMA RELAÇÃO JURÍDICA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO PODE SER PENHORADO, POIS NÃO É PROPRIEDADE DO DEVEDOR.

A COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA E A DOAÇÃO COM REVERSÃO. EXEMPLO: A COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA E A DOAÇÃO COM REVERSÃO. NA COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA, O VENDEDOR RESERVA A SI O DIREITO DE RECOBRAR A COISA ALIENADA DENTRO DE DETERMINADO PRAZO (SE NÃO CUMPRIDA A CONDIÇÃO).

NA DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, O DOADOR ESTIPULA QUE A COISA RETORNE AO SEU PATRIMÔNIO SE SOBREVIVER AO DONATÁRIO.

RESOLVIDO O DOMÍNIO PELO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO OU PELO ADVENTO DO TERMO, RESOLVIDOS ESTARÃO OS DIREITOS REAIS CONCEDIDOS NA SUA PENDÊNCIA...

...PODENDO O PROPRIETÁRIO, EM CUJO FAVOR SE OPERA A RESOLUÇÃO, REIVINDICAR A COISA DO PODER DE QUEM O DETENHA.

CONCLUSÃO: PROPRIEDADE RESOLÚVEL OU REVOGÁVEL É AQUELA QUE NO PRÓPRIO TÍTULO DE SUA CONSTITUIÇÃO ENCERRA O PRINCÍPIO QUE A TEM DE EXTINGUIR, REALIZADA A CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA, OU VINDO O TERMO EXTINTIVO, SEJA POR FORÇA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE, SEJA POR DETERMINAÇÃO DA LEI.

SÍNTESE DA AULA NOSSO ESTUDO, NESSA AULA, VERSOU SOBRE A PROPRIEDADE RESOLÚVEL, EM TODOS OS SEUS ASPECTOS.