Secretaria de Governo e Comunicação Coordenadoria do Orçamento Participativo

O que é o OP O Orçamento Participativo (OP) é o programa de descentralização e democratização da Lei Orçamentária da cidade de Osasco. De forma voluntária e direta a população local poderá se informar, debater e decidir sobre o orçamento público e as necessidades de seus bairros e regiões A idade mínima para ter direito a voto no processo do OP é de 16 (dezesseis) anos.

OP Jovem Simultaneamente e em articulação ao processo do orçamento participativo será desenvolvido nas escolas da cidade o OP Jovem, objetivando garantir a participação da juventude e dos estudantes de Osasco no processo de debate e definições da Lei Orçamentária Municipal. O processo do OP Jovem garantirá o enfoque das questões administrativas sob à ótica das necessidades, aspirações e projetos da juventude osasquense, garantindo aos jovens representação entre os delegados, conselheiros do OP e a Coordenação Geral do programa.

Organizando a participação popular Para facilitar e melhor organizar a participação popular no processo do OP, a Prefeitura de Osasco dividiu a cidade em 17 regiões, agregando os principais bairros do município, de acordo com os limites geográficos, a densidade populacional, a história e as relações sociais entre os seus moradores.

17 regiões do OP de Osasco 1) Bonança, Portal D’Oeste, Três Montanhas, Santa Fé e Paiva Ramos 2) Vila Menk, Industrial Anhanguera, Industrial Mazzei e Platina 3) Helena Maria e Baronesa 4) Munhoz Junior e Jd. Elvira 5) Aliança, IAPI, Piratininga e Castelo Branco 6) Rochdale e Mutinga 7) Ayrosa, Remédios e Industrial Remédios 8) São Pedro, Cidade das Flores, Quitaúna, Vila Militar e Setor Militar 9) Pestana, Km 18 e Jd. Das Flores 10) Centro, V. Osasco, V. Yara, Pres. Altino, Bonfim, Campesina, Ind. Autonomista, Pq. Continental, Cid. de Deus, Ind. Centro e Ind. Altino. 11) Padroeira e Jd.Roberto 12) Vila Yolanda e Santo Antonio 13) Jaguaribe, Bela Vista e Cipava 14) Veloso e Bandeiras 15) Novo Osasco, Bussocaba e City Bussocaba 16) Jd. D’Abril, Umuarama e Adalgiza 17) Conceição, Santa Maria, Conj. dos Metalúrgicos e Raposo Tavares

17 Regiões do OP de Osasco

Organização do OP Fórum dos delegados Serão eleitos delegados nas plenárias deliberativas das 17 regiões 1 delegado eleito para cada dez presentes até o limite de 100 1 delegado para cada 20 presentes a partir de 101 pessoas Serão eleitos também 34 delegados representantes das associações de moradores, 2 em cada uma das 17 regiões Serão eleitos ainda 34 delegados representantes dos jovens participantes do OP Jovem, 2 em cada uma das 17 regiões.

Composição do COP Conselho do Orçamento Participativo 2 conselheiros efetivos e 1 suplente, entre os delegados das 17 regiões = 51 5 conselheiros eleitos entre os delegados das associações de moradores 5 conselheiros eleitos entre os delegados do OP jovem Assim teremos um conselho do OP com 61 membros: 51 Conselheiros regionais + 5 + 5 = 61

Coordenação Geral do OP A coordenação do OP será composta de 10 membros 5 membros representantes da administração municipal 5 membros representantes dos conselheiros, assim distribuídos: Três representantes das plenárias regionais, um das associações de bairros e um da juventude.

Cronograma do Orçamento Participativo de Osasco 17 de maio– Lançamento oficial do programa 21.05 a 25.06 – Plenárias informativas nas 17 regiões do OP O que é o OP, seus objetivos, organização e participação popular Como funciona as finanças municipais e a situação financeira encontrada na prefeitura Ações realizadas pelo governo municipal nestes primeiros meses de gestão

26.06 a 30.07 - Plenárias deliberativas nas 17 regiões do OP Eleição dos delegados do OP representantes das 17 regiões Debate e escolha das 3 prioridades para cada região e 2 para a cidade Apresentação da visão geral da administração sobre as demandas para toda a cidade, com informações e dados administrativos por região. Detalhamento da organização e funcionamento dos vários fóruns do OP

06 de agosto - 1ª reunião do Fórum de delegados do OP Posse dos delegados regionais e aprovação do regimento interno do OP Sistematização e apresentação das demandas aprovadas nas 17 regiões Escolha dos Conselheiros do OP: regionais, da juventude e das associações de bairros

13 de agosto – 1ª reunião do Conselho do OP Indicação dos 5 conselheiros para a Coordenação Geral do OP Escolha dos 5 conselheiros para compor o grupo de trabalho de acompanhamento das obras demandadas pelo OP nas 17 regiões.

15 de agosto – Primeira reunião da Coordenação Geral Debate e encaminhamentos para as demandas aprovadas nas 17 regiões Organização da Caravana da Cidadania. Visita da coordenação, junto com o conselho do OP a todas as 17 regiões para conhecer pessoalmente as demandas aprovadas nas plenárias regionais. 24 e 25 de Setembro - Caravana da Cidadania

01 e 02 de outubro – Plenárias temáticas Saúde e educação Detalhamento da situação administrativa das duas áreas Detalhamento dos programas administrativos e obras para as duas áreas Informes dos recursos financeiros para as duas áreas Recolhimento de sugestões para aprimorar ações administrativas nas áreas

Educar para participar Calendário do OP Jovem Educar para participar 18.05 a 31.05 – Visita e apresentação do OP em todas escolas da cidade. 01.06 a 30.06 – Plenárias deliberativas dos jovens estudantes, realizadas na escola central de cada uma das 17 regiões Eleição de 2 delegados jovens por região Escolha das demandas regionais da juventude

Arrecadação com justiça Para entender o orçamento público Arrecadação com justiça Gasto com qualidade

Legislação As normas gerais para as Finanças Públicas estão estabelecidas no Título VI “Da tributação e do orçamento” - Capítulo 2, artigos 163 a 169 da Constituição Federal

Estrutura Básica O orçamento se apresenta legalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma integrada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). O ORÇAMENTO PÚBLICO

Lei Orçamentária Anual – LOA O que é Lei Orçamentária Anual: é uma lei de iniciativa do Executivo que, aprovada pela Câmara, autoriza a Administração Pública a realizar, despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos de acordo com a previsão de arrecadação de receita do ano. Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO É uma Lei anual que tem por finalidade ligar o planejamento de médio prazo, representado pelo PPA, com as ações administrativas do cotidiano da Prefeitura. Lei Orçamentária Anual – LOA

Principais componentes do Orçamento Público Receita é o dinheiro que entra: são principalmente as receitas próprias , que são os impostos e taxas municipais e as transferências dos governos estadual e federal. As principais receitas municipais vêm do IPTU, do ISS e do ICMS. Despesa é o dinheiro que sai: despesas públicas são divididas entre custeio que é o que gastamos para manter os serviços da Prefeitura funcionando e investimentos , que são as novas obras e serviços feitos para a população .

Fontes de Recursos Municipais Recursos de fontes próprias Recursos de transferências feitas pela União e Estado Recursos de empréstimos junto a rede bancária Fontes de Recursos Municipais

Recursos de Fontes Próprias Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias (Tributos) IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI – Imposto sobre Transações de Bens Intervivos Recursos de Fontes Próprias (Receitas Próprias)

Taxas Municipais: Conceito: As Taxas são cobradas pela Administração Municipal em troca de serviços prestados ou postos à disposição da população. Exemplos: - Taxas de licença - Taxas de expediente e serviços diversos - Taxas de coleta e remoção de lixo - Taxas de iluminação - Taxas de conservação e limpeza pública - Taxas de extinção de incêndios ou segurança - Taxas de execução de muros e calçadas

Contribuição de Melhoria: Decorrente da realização de obras públicas que resultaram em melhorias e valorização de uma determinada área. Por exemplo: - Serviço de pavimentação - Serviço de extensão da rede de iluminação - Serviço de extensão da rede de abastecimento da água e esgoto sanitário Receita Patrimonial: É a receita resultante das aplicações financeiras dos recursos disponíveis da Prefeitura.

Principais Transferências e Convênios da União FPM – (Fundo de Participação do Município) Vem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrados pelo Governo Federal. Transferência do Imposto sobre a Renda retido na fonte Cota parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Convênio SUS

Principais Transferências ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Imposto cobrado pelos estados das indústrias, comércio, agricultura e pecuária e serviços. IPVA – (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Cota parte da participação do Estado no IPI Exportação - Subvenção para merenda escolar - Convênio de Municipalização da Saúde Principais Transferências e Convênios do Estado

Recursos Provenientes de Terceiros (Empréstimos): - Pedidos de empréstimos, principalmente a bancos nacionais (BNDES)e estrangeiros (BIRD e BID) - Operação de antecipação de receitas (ARO) Recursos Provenientes de Terceiros (Empréstimos):

As Despesas da Prefeitura Podemos agrupar os diversos tipos de despesas em dois grandes blocos, conforme seu destino: Despesas de Custeio: são todas as tarefas que a Prefeitura realiza de forma contínua e permanente para manter em operação os serviços públicos que presta. Por exemplo, a manutenção da rede escolar, hospitais, creches, postos de saúde etc; As Despesas da Prefeitura

Encargos gerais da Prefeitura: Despesas de Investimento: são ações da Prefeitura que aumentam a capacidade ou aperfeiçoam a ação da administração, criando novos serviços e novos equipamentos urbanos. Por exemplo, construção de novas escolas etc. Encargos gerais da Prefeitura: - amortização e juros da Dívida Pública - inativos e pensionistas - desapropriações

Gastos constitucionais Existe uma série de leis que regulamentam parte das despesas de um município. São os chamados gastos constitucionais Os principais são: Educação: 25% da receita gerada dos impostos arrecadados pelo município. Saúde: 15% da Receita do município (gerada dos impostos, multas, juros e transferências do estado e da União)

SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OSASCO

Orçamento de 2005 Previsão de receitas para 2005 Receitas Correntes – 550.8 milhões Receitas de Capital – 11.2 milhões Total 562.0 milhões

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Secretaria de Finanças

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DESPESAS - 2004 ORÇAMENTO AUTORIZADO ORÇAMENTO REALIZADO % POR UNIDADE REALIZADO / ORÇADO CÂMARA MUNICIPAL 18.600,0 18.708,03 3,88 100,58% GABINETE DO PREFEITO 7.560,0 6.606,4 1,58 87,39% SECRETARIA DE GOVERNO 1.176,0 1.694,6 0,25 144,10% DEPTO. CONTROLE USO DO SOLO 1.142,0 1.135,0 0,24 99,39% DEPTO LICITAÇÃO E COMPRAS 3.382,0 3.411,6 0,70 100,87% SECRETARIA DE CULTURA 3.474,0 3.367,1 0,72 96,92% SEC.NEGÓCIOS JURÍDICOS 3.850,0 4.135,1 0,80 107,41% SEC.NEG. ADMINISTRAÇÃO 5.715,0 7.955,9 1,19 139,21% SEC. DE FINANÇAS 3.245,0 3.149,9 0,68 97,07% SEC. DE EDUCAÇÃO 112.063,0 130.228,4 23,36 116,21% SECRETARIA DE SAÚDE 103.680,0 114.873,9 21,61 110,80% SEC. IND. COM. ABASTEC. 2.949,0 3.225,2 0,61 109,36% SEC. OBRAS E TRANSP. 58.182,0 67.873,0 12,13 116,66% SEC. ESP. E RECREAÇÃO 6.884,0 7.303,4 1,43 106,09% SEC. SERVS. MUNICIPAIS 16.215,0 14.761,5 3,38 91,04% SEC. COMUM. SOCIAL 3.749,0 5.028,4 0,78 134,13% SEC. ASS.E PROM. SOCIAL 9.072,0 8.610,2 1,89 94,91% SEC. HABITAÇÃO 15.373,0 10.214,8 3,20 66,45% SEC. MEIO AMBIENTE 3.122,0 3.494,3 0,65 111,93% SEC TRAB. E EMPREGO 782,0 755,9 0,16 96,66% SEC. PLANEJ. E GESTÃO 4.440,0 1.550,3 0,93 34,92% ENCARGOS DO MUNICÍPIO 94.316,0 87.579,2 19,66 92,86% RESERVA DE CONTIGÊNCIA 830,0 0,0 0,17 0,00% TOTAL 479.801,0 505.662,2

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