Seminário - Projeto de Lei 3057/00 A nova Lei de Responsabilidade Territorial Modalidades de parcelamentos do solo urbano e requisitos ambientais e urbanísticos Prof. Dr Nabil Bonduki FAU-USP

Padrão Tradicional de Crescimento Urbano das Cidades Brasileiras Extensão da zona urbana sem relação com as necessidades de crescimento da cidade Expansão horizontal irregular, de baixa densidade sem infra-estrutura, movido por interesses especulativos Ausência de planos de expansão urbana Mosaico de loteamentos de baixa renda em meio a vazios Longas distancias sem transporte coletivo de qualidade Condomínios de média e alta renda reforçam o modelo de expansão horizontal de baixa densidade

Baixas densidades ao lado de grandes vazios urbanos ( baixa produtividade da cidade, padrão extensivo de reprodução do capital imobiliário) A apropriação da periferia pela população de alta renda causa expulsão da população de baixa renda para as hiperperiferias, excluindo-as de todo tipo de serviço e infra-estrutura disponível na cidade. 3

Tecidos urbanos com grandes densidades e pouca urbanidade. PRODUÇÃO INFORMAL DE HABITAÇÃO POPULAR COMO FORMA DE EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS URBANAS. Tecidos urbanos com grandes densidades e pouca urbanidade. Loteamentos Irregulares Jd. Ângela, São Paulo,SP Densidade média: 400hab/ha Fonte: Bairro Legal,LABHAB/ FAUUSP, 2002 Imagens: Google Earth, 2007 4

Tecidos urbanos com grandes densidades e pouca urbanidade. PRODUÇÃO INFORMAL DE HABITAÇÃO POPULAR COMO FORMA DE EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS URBANAS. Tecidos urbanos com grandes densidades e pouca urbanidade. Loteamentos Irregulares Jd. Ângela, São Paulo,SP Densidade média: 400hab/ha Fonte: Bairro Legal,LABHAB/ FAUUSP, 2002 Imagens: Google Earth, 2007 5

PRODUÇÃO PÚBLICA DE HIS COMO FORMA DE EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS URBANAS. Campinas, SP Fonte: SEPLAMA/ Prefeitura Municipal de Campinas. Plano Diretor de Campinas, 2006 Imagens: Google Earth, 2007 6

Área total do conjunto: 39,11 ha CONJUNTO V. ESPERANÇA COHAB Densidade: 125,54 hab/ha 29,8 unidades/ha Unidades: 1169 Casas Área total do conjunto: 39,11 ha CONJUNTO CDHU E Densidade: 516,55 hab/ha 129,13 unidades/ha Unidades: 2340 apartamentos Área total do conjunto: 18,12 ha Fonte : ALVES, Raquel. Diálogos entre os Espaços Livres de Campinas: da vizinhança ao Município de Campinas, 2007

PRODUÇÃO PÚBLICA DE HIS COMO FORMA DE EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS URBANAS. Campinas, SP Fonte: SEPLAMA/ Prefeitura Municipal de Campinas. Plano Diretor de Campinas, 2006 Imagens: Google Earth, 2007 8

PRODUÇÃO PÚBLICA RECENTE DE HIS: REPETIÇÃO DE VELHOS MODELOS Expansão das fronteiras urbanas / baixas densidades CONJUNTO VIDA NOVA I Densidade: 92 hab/ha – 18,40 unidades/ha Unidades – 250 Casas Área total Conjunto – 13,58 ha MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, MS Conjuntos Habitacionais Periféricos com tipologia horizontal Fonte: AGEHAB- Agencia de Habitação do Mato Grosso do Sul / Imagens: Google Earth, 2007 9

CONDOMíNIO FECHADO HORIZONTAL ALPHAVILLE 12, Barueri , SP Densidade : 35,67 hab/ha Unidades – 404 lotes Área total – 45,3 ha CONDOMíNIO FECHADO HORIZONTAL ALPHAVILLE 04, Barueri , SP Densidade : 71,38 hab/ha Unidades – 878 lotes Área total – 49,2 ha Fonte : CAMPOS, Ana Cecília, pesquisa de doutorado- FAUUSP, 2007 imagens : CAMPOS, Ana Cecília / Google Earth, 2007 10

Valinhos- A Cidade dos Condomínios, SP CONDOMÍNIOS FECHADOS 11

É possível alterar o modelo urbanístico de crescimento urbano? O PL 3057 criar as condições para alterar este modelo? O que precisaria ser alterado para garantir este novo padrão?

Necessidades habitacionais atual e demanda demográfica futura Especificação Déficit Total 2005 2005-2010 2010-2015 2015-2020 Total 2005-2020 Brasil 7.902.699 8.447.771 6.908.450 7.273.546 22.629.767 Norte 850.355 788.072 716.032 760.304 2.264.408 Nordeste 2.743.147 2.347.031 1.885.209 1.928.051 6.160.291 Sudeste 2.898.928 3.257.963 2.658.615 2.749.041 8.665.619 Sul 873.708 1.321.502 1.050.718 1.170.887 3.543.107 Centro-Oeste 536.561 733160 597.877 665.264 1.996.301 A maior demanda de domicílios a acrescentar até 2020 se encontra no Estado de São Paulo (4.279.386 domicílios). A menor está em Roraima (87.946 domicílios). Déficit habitacional Urbano Fonte: Dados básicos: IBGE – PNAD, 2005 Elaboração: Fundação João Pinheiro – déficit habitacional no Brasil 2005 – Mcid – SNH Projeções das Demandas Demográficas Futuras Fontes: IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000; MS/SVS/DASIS, SIM 1999 a 2001; U.S. Bureau of the Census. Elaboração: CEDEPLAR, 2007

O loteamento é a principal forma de criação de cidades A autopromoção de moradia em lotes próprios é a principal forma de acesso a habitação de população de baixa renda Os condominios fechados estão se tornando uma alternativa cada vez mais frequente para habitação de média e alta renda

Algumas diretrizes gerais Lei federal não deve abrir mão de dar direção para a questão do parcelamento, deixando para o municipio aspectos de interesse nacional Reduzir o tempo de aprovação Garantir grande oferta de lotes regulares e com qualidade urbanística Regras claras para estimular o setor privado, inclusive de interesse social Regularização para garantir o direito a habitação Considerar as específicidades das áreas urbanas na legislação ambiental

Artigo 2º I - Área urbana II - Área urbana consolidada – densidade superior a 50 hab/há Criar a figura da área de extensão urbana XXIV – Gestão plena incluir o plano de extensão urbana, para ordenar o crescimento das cidades, XIX – Infra-estrutura básica: incluir iluminação pública e pavimentação

Modalidades de parcelamento Artigo 4º Modalidades de parcelamento Loteamento, desmembramento, condominio urbanístico Incluir Loteamento de interesse social ou popular

Artigo 6º Incluir o Plano de Extensão urbana como elemento estruturador das diretrizes urbanísticas do parcelamento

Artigo 7º Tamanho do lote Criar a figura do parcelamento integrado ao projeto, com área minima menor

Artigo 8º 1º Parcelamento de pequeno porte deve doar área pública 2º Em ZEIS não deve ser liberada a doação de áreas 4º Está OK, condomínio urbanístico deve doar fora da cerca mas sem converter em recursos Não deve haver redução da % de doação de áreas públicas

Artigo 10º Tornar obrigatória a doação de uma % de lotes para HIS em todos os parcelamentos Admitir prerrogativas especiais de parcelamento (por ex. lotes menores, com projeto vinculado) com acréscimo da doação de lotes.

Condomínios Urbanísticos O risco de se criar uma cidade com segregação regulamentada É necessário regulamentar para evitar guetos Definir área mínima