Seguridade Social - Conceito Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.

SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (Constituição Federal, artigos 194 e seguintes). A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde.

Seguridade Social As bases do financiamento CONSTITUIÇÃO DE 1988 Artigo 195: A Seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a folha de salários (...) a receita ou o faturamento o lucro II – do trabalhador (...) III – sobre a receita do concurso de prognósticos

As bases do financiamento Previsão de outras fontes de receita, além da contribuição sobre a folha de salários: “Como lembrado e determinado pelo Legislador Constituinte, num país com vasta mão-de-obra agrícola ou urbana com baixos salários e ocupação precária, não é possível conceber um sistema de amparo à velhice, morte ou invalidez baseado exclusivamente em contribuições regulares dos trabalhadores.” Seguridade e Desenvolvimento: Um Projeto para o Brasil, ANFIP, Janeiro de 2003

Mundo do Trabalho e Desafios Neoliberalismo Quebra do Estado de Bem Estar Social Visão negativa do estado promovida pelos neoliberais (elefante branco) Predomínio das concepções de mercado

Cenário consequente Fim da base para manutenção de direitos, em virtude da: Poucos empregos formais e predomínio da informalidade Corrupção generalizada em governos e empresários

Desafios para os Sindicatos e a manutenção de direitos Sindicato e Projeto de Sociedade inclusiva na concepção de direito universal de toda pessoa; Organização Social, Política e Financeira capaz de assegurar um estado que ampare o cidadão na suas dificuldades; Papel do Sindicalismo combativo numa sociedade de cunho capitalista neoliberal

A Ação Sindical Desafiada pela necessidade de estarmos presente em vários espaços; Situação de cegueira situacional provocada pelo sistema Cidadão está desatento ao papel do estado Há muita reclamação, mas pouca ação para reverter o viés de mercado que perpassa o estado brasileiro

Nos sindicatos Preparar mais dirigentes para a intervenção Dotar as bases para enfrentamento das situações de ataque aos direitos Conhecer os instrumentos constitucionais de defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs. A luta pelo emprego formal O risco do pseudo-assistencialismo (sindicatos assumir assistência a saúde)

A defesa da Seguridade Social Advem de muito estudo; Presença no cotidiano dos/as trabalhadoras Visão mais ampla de projeto de sociedade Muita mobilização social O MOMENTO É DESAFIADOR AO MOVIMENTO SINDICAL

OBRIGADO! Gilmarsoares.ferreira@gmail.com