PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: Geraldo Antônio Moreira de Oliveira

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU COMPONENTES: David Caetano Ribeiro, Jenifer Louzada Marion e Patrícia Costa Albani.

Sumário  Introdução  Fato Gerador e Incidência  Imunidade e Isenção  Contribuintes  Base de Cálculo  Alíquotas  Contabilização  Revisão  Exercícios

Introdução  Imposto Municipal  Função social

Fato Gerador e Incidência  Fato Gerador: A propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizada na zona urbana do município ( art. 32 Lei nº5.172/1966);  Incidência: incidência se dá pela propriedade urbana.  IPTU é um imposto real: incide na qualidade de ser proprietário

Fato Gerador e Incidência: Código Tributário Nacional  Seção II – Imposto sobre a propriedade Territorial Urbana Art. 32. § 1° Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: Art. 32. § 1° Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de água; III – sistema de esgotos sanitários; IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Imunidade e Isenção  Imunidade x Isenção;  Templos de qualquer culto;  Imóveis edificados com valor venal até R$30.000,00 (exceto garagens);  Imóveis não edificados até R$7.000,00;  Desconto 75%;  Imóveis de interesse de preservação;  Áreas de preservação ambiental.

Imunidade e Isenção: Constituição Federal 1988 Seção II DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Art.150. VI – Instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) Templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos nos requisitos da lei;

Contribuintes  São as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título com ou sem edificação, localizados no município;

Base de Cálculo  A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide.  Ver Planta Genérica de Valores Imobiliários

Alíquotas  Imóveis com obra licenciada e em andamento;  Imóveis sem edificação;  Alíquota de 0,6%;  Alíquota de 2%.

Contabilização  Imposto não recuperável;  Será classificado, observado o regime de competência; - Despesa operacional - Despesa operacional - Custo de produção - Custo de produção - Custo dos serviços prestados - Custo dos serviços prestados

Contabilização  EXEMPLO PRÁTICO: Vamos admitir que determinada empresa utilize seu imóvel nas seguintes áreas: Produção = 10% Vendas = 20% Administrativo = 70% Considerando que o imposto seja pago em cota única, no valor de R$12.000,00, teremos:

Contabilização  RESPOSTA: Como o imposto tem duração de um ano, mensalmente, serão apropriados R$1.000,00 (Custo de Produção de R$100,00 + Despesa Comercial de R$200,00 + Despesa Administrativa de R$700,00), que corresponde a 1/12 avos de R$12.000,00 (R$12.000,00/12meses). Como o imposto tem duração de um ano, mensalmente, serão apropriados R$1.000,00 (Custo de Produção de R$100,00 + Despesa Comercial de R$200,00 + Despesa Administrativa de R$700,00), que corresponde a 1/12 avos de R$12.000,00 (R$12.000,00/12meses).

Revisão  IPTU?  Como é Calculado?  Como posso pagar?  Quem é isento de pagar?  O que acontece se não pagar?  E se o carnê não chegar na minha casa?

Exercício 1  “Joselito” era proprietário de um imóvel. Deixou de pagar o IPTU relativo aos anos de 2001 até 2008 cujo montante se fez em R$70.000,00 devido aos juros e correção monetária. Em 2008, Joselito vendeu o imóvel para Halisson, sendo que a dívida tributária não foi quitada.  Nessas condições, Joselito e Halisson passam a ser solidariamente responsáveis pelo pagamento do tributo? O fisco pode exigir o tributo contra ambos? O fisco pode exigir o tributo apenas de Joselito ou apenas de Halisson? Qual seria o total devido se levado em consideração que a ação contra a dívida foi executada somente em 2010? Considere que o valor devido anual foi de R$7.000,00.

Exercício 2  Mirim, por querer economizar dinheiro para ir à UFES todos os dias, resolveu comprar um Treiler cuja preço foi uma bagatela de R$50.000,00. Considerando que o IPTU sobre imóveis licenciados é de 0,16% anual sobre o valor venal do imóvel e o IPVA para veículos de tal porte seja de 7% anual, calcule o preço mensal dos impostos que ele terá de pagar considerando o valor de aquisição como sendo o valor venal.