Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – Outubro/2013

1. Apresentação: O PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento da Política de Saneamento Básico do município que deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e a fiscalização, controle social, o sistema de informação conforme o Decreto 7.217/2010, de 21/06/2010 e em consonância com a Lei /2010, de 02/08/2010 e seu regulamento n° 7.404/2010, de 23/12/2013. Desta forma o município de Santa Cruz/Rn, na atual gestão inicia a formulação da Política Municipal de Saneamento Básico com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Após assumir a municipalidade a atual gestão inicia ações voltadas para efetiva elaboração com a participação popular, desenvolvendo e estruturando o Plano em integral consonância com as diretrizes da Lei. Apesar da Política esta instituída pela Lei Federal do ano de 2010, o município de Santa Cruz tinha tão somente assinado o Convenio com a FUNASA sem ter desenvolvido nenhuma ação ou participação popular efetiva apesar do prazo de vigência ser de 09 nove meses.

O PMSB, contempla quatro componentes do setor de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza, urbana e manejo de resíduos sólidos, manejo e águas pluviais, a atual gestão opta por elaborar inicialmente o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos – PMGIRS, em obediência a Lei n /2010 que apraza para dezembro de 2013 a elaboração do referidos Plano de Resíduos sólidos, sob pena do município não receber recursos federais, caso não elabore seu plano neste prazo. Isto posto, o município realiza a primeira audiência pública sobre Resíduos Sólidos em parceria com Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através do Deputado Tomba Farias, em data de 13/05/2013, no teatro Candinha Bezerra, as 09 horas, deu-se a primeira discussão de caráter democrático e participativo, onde envolve a população na discussão dos problemas de salubridade ambiental do município, portanto um dos quatro componentes do Plano estabelecido em Lei.

Este evento contou com a participação dos técnicos da Suécia da cidade de Boras, o senhor Tony Zetterfeldt – Diretor Executivo da Biogás System Nordic AB – Suécia e da senhora Jessica Magnusson – Gerente de Mercado emergentes – Membro do Grupo de gerenciamento do lixo SP – Instituto técnico de Pesquisa de Boras – Suécia. Institui-se o Grupo de Acompanhamento Local – GAL, formado por técnicos da prefeitura para deflagrar o processo de elaboração. A coordenação deste grupo fica a cargo da Chefe de Gabinete da Prefeitura senhora Marcela Ravena de O Pereira.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn – NOV / 2013 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO 04/11/2013Santa Cruz/RnPlano de Mobilização/Diagnostico Resíduos sólidos com Coordenação Local 13 e 14/11/2013 Natal/Rn FUNASA Seminário Regionalizado sobre Plano Municipal de Saneamento Básico- participou o técnico Irismar Vasco dos Santos do SAAE 20/11/2013Teatro Candinha Bezerra Sta Cruz/RN 1ª Audiência – Apresentação do Diagnóstico: Reunião para Aprovação do Plano de Trabalho Aprovação do Regimento Interno Apresentação do Comitê Executivo Escolha dos Delegados/Comitê de Coordenação - 28/11/2013 Legitimação dos Comitês Municipais

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn - Dezembro 2013 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO 05/12/20132ª Audiência Pública no auditório do SENAIApresentação e discussão da versão Preliminar do PMGIRS - Prognóstico 12/12/2013Prefeitura MunicipalReunião Técnica para discussão da versão preliminar do PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduos Sólidos com o Grupo Local 17/12/2013 Assinatura do Termo de Aditivo entre a FUNASA e a municipalidade visando prorrogar a vigência do convenio para data de 25/12/ /12/2013 Encaminha a Promotoria os Relatórios preliminares, bem como documentação solicitada no Ofício nº 273/ ª Promotoria de Justiça, através do Ofício nº 326/2013-GAB 19/12/2013Prefeitura MunicipalReunião Técnica para discussão do Plano de Diagnostico participativo 19/12/2013 Encaminha a FUNASA os Relatórios preliminares, bem como Plano de Mobilização e Cronograma de Execução através do Ofício nº 330/2013- GAB 20/12/2013Auditório da IFRN3ª Audiência do PMSB – Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduo Sólido Apresentação e discussão do Plano PMGIRS (Final) 20/12/2013 Decretado aprovado o PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduo Sólido Decreto nº 1677/2013

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SANTA CRUZ/RN – FEVEREIRO – 2014 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO 06/02/2014 Auditório do SENAI Santa Cruz/Rn 4ª Audiência Pública para apresentação aos membros dos comitês a atual caracterização do sistema de abastecimento municipal 11/02/2014 Reunião com catadores de materiais recicláveis do município de Santa Cruz/RN Secretaria Municipal de Assistência Social Primeiro contato com os catadores do município objetivando a organização, a inclusão social das pessoas que sobrevivem da atividade mostrando a importância e que o serviço da logística reversa que prestam é de grande valor ao Meio Ambiente. 24/02/2014 Reunião de Assessoramento Sta Cruz/RN Reunião Técnica com Membro do NICT/FUNASA

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn – MARÇO/ 2014 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO 12/03/2014 Rádio Santa Cruz – AM / 1410 Apresentação e discussão do PMGIRS – PMSB Entrevista divulgando o Trabalho de elaboração e construção dos Planos no município. 26/03/2014Prefeitura MunicipalReunião Técnica para discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com o Comitê local 31/03/2014 Secretaria Municipal de Assistência Social Reunião Técnica para discussão do Intercambio com os Catadores em Natal /RN CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn – MARÇO/ 2014 DATA LocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn – ABRIL / 2014 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO 08/04/2014 Prefeitura Municipal de Santa Cruz/Rn Estudo para elaboração da Minuta do Projeto de Lei que regulamentará a coleta de resíduos sólidos na cidade 29/04/2014Sede da COOPCICLA Rua Projetada Antigo Lixão – Cidade Nova Natal/Rn Intercambio Técnico com os catadores do município e a COOPCICLA

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn – Maio / 2014 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO 07/05/2014 Prefeitura MunicipalReunião com representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP/RN objetivando a parceria com a municipalidade 08/05/2014 Prefeitura Municipal de Santa Cruz/Rn Estudo para elaboração da Minuta do Projeto de Lei que regulamentará a coleta de resíduos sólidos na cidade e reunião técnica com o Comitê de coordenação. 16/05/2014 Casa da Cultura Goianinha/Rn Oficina sobre a Elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduo sólidos da Região Agreste – PIRS e do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn – Junho / 2014 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO Junho Prefeitura Municipal e SAAELevantamento e coleta de dados para Diagnostico de Saneamento e Estudo para elaboração da Minuta do Projeto de Lei que regulamentará a coleta de resíduos sólidos na cidade 26/06/2014 Prefeitura Municipal de Santa Cruz/Rn Reunião técnica com Empresa que presta Assessoria – Planenge e o Comitê de coordenação

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn – Julho / 2014 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO Julho Prefeitura Municipal e SAAELevantamento e coleta de dados para Diagnostico de Saneamento e Estudo para elaboração da Minuta do Projeto de Lei que regulamentará a coleta de resíduos sólidos na cidade 15/07/2014 Prefeitura Municipal de Santa Cruz/Rn Reunião Técnica para definir providencia para realização da Audiência Pública juntamente com assessoria

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn – Agosto / 2014 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO Agosto Prefeitura MunicipalElaboração final da Minuta do Projeto de Lei que regulamentará a coleta de resíduos sólidos na cidade e reunião técnica com o Comitê de Coordenação 20/08/2014Prefeitura MunicipalResposta da Enquete 06/08/2014Auditório do SENAI5ª Audiência Pública para apresentar o diagnóstico

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Santa Cruz/Rn – Setembro / 2014 DATALocalOBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO 22/09/2014 Secretaria Municipal de Educação Reunião Técnica com dois membro do NICT- Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da Superintendência Estadual da FUNASA sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. 23/09/2014Auditório da IFRNOficina Interestadual