Os Planos de Educação e o Regime de Colaboração entre o Sistema Estadual e Municipal em S.C Profª MSC Darli de Amorim Zunino Coordenadora de UNCME/SC Lages – SC - 04 DE JULHO 2010

“A maioria dos problemas de administração pública reclama,para a boa solução,ação conjunta das várias órbitas de poderes: a municipal, a estadual e a federal. E se tais problemas chegam a envolver ação de cunho predominantemente social,como a da economia, a da educação e da saúde,esse espírito de boa COLABOR “AÇAO” se torna,então de todo imprescindível” Lourenço Filho

EDUCAÇÃO É UMA TAREFA SOCIAL SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO O FEDERALISMO BRASILEIRO REPARTE A EDUCAÇÃO NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS FEDERATIVAS

* A AUSÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO,APESAR DE PRECEITOS LEGAIS QUE A EXIGIRAM,ACENTUOU A FRAGMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E NÃO CONSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL TEM SIDO INSTRUMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO E REFORÇADO A ATOMIZAÇÃO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS.

PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO 1 - Atendimento Educacional Precário – algumas Regiões situação caótica 2 - O Analfabetismo é Grande ainda... Meta 9 do novo PNE “Erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional e até 2015 elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% - Desafio Enorme

3 – Nem todas as crianças de 6 a 14 anos estão na escola. Meta 2 do novo PNE “Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos; 3 - O atendimento da educação infantil é baixo Meta 1 – Universalizar até 2016 o atendimento escolar da população de 4 a 5 anos e ampliar até 2020 a oferta da educação infantil de forma a atender a população de até 3 anos.

5 – A situação do ensino médio – Nem 50% chega em idade própria. Meta 3 – PNE “Universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos e elevar até 2020 a taxa liquida de matrículas (85%),nesta faixa etária; 6 – O atendimento a Educação Especial fica a desejar Meta 4 – PNE “Universalizar para a população de 4 a 17 anos o atendimento escolar aos estudantes com deficiência,transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados na rede regular de ensino”

7 – O ensino superior no pais é principalmente privado. Meta 12 PNE “ Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%,assegurando a qualidade de oferta” – Não se refere ao ensino público... 8 – Elevado índice de reprovação e evasão. Meta 2 “Universalizar o ensino fund. de nove anos a toda população de 6 a 14 anos. Meta 5 “Alfabetizar todas as crianças até no máximo,os 8 anos de idade; Meta 6 Oferecer educação em Tempo Integral em 50% das escolas públicas.

9 – Os salários do Profissionais da educação são baixos,as condições materiais e físicas das escolas deixam a desejar. Meta 17 “ Valorizar o Magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente Meta 18 “Assegurar no prazo de 2 anos a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino”

10 – Inexistência do Sistema Nacional de Educação – Não estamos conseguindo garantir unidade na diversidade. 11 – C.F Municipalista – Reconheceu o Município como ente federado. “O movimento que se seguiu foi de progressiva descentralização da execução das políticas sociais(saúde,educação,habitação,saneamento básico etc ).Em nome da autonomia estados e municípios e escolas passaram a assumir responsabilidades ampliadas,embora dificilmente tenham participado das definições das políticas.

12 – Fragmentação das Políticas Educacionais “Cada um fica entregue ás próprias condições de pobreza e ou riqueza – distanciando-se do horizonte de igualdade e colaborando para a desigualdade. 13 – Sistema de Ensino vai assumindo progressivamente um caráter localista;

CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL – UM POUCO DE HISTÓRIA

Descentralização – Na América Latina aparece em governos democráticos e também em ditaduras militar. E aparece como recomendação dos organismos internacionais como UNESCO,a OEA,o BIRD etc. Período Militar – Responsabiliza o município pelo ensino fund. e educação infantil (...) a descentralização é a expressão de que os detentores do poder não estão seriamente empenhados no compromisso democrático educacional. Se estivessem,teriam,coerentemente,proposto – como fizeram nas áreas que lhes interessavam – uma mudança radical,uma lei basicamente centralizadora(ARELARO,1980,P.196)

Reforma Epitácio Pessoa – Centralização 1925 Reforma Rivadavia Correia – Descentralização Lei 4.024/61 Centralização e Descentralização – Envolve uma disputa de poder entre as regiões. C.F – Mantém a organização de sistemas de ensino como competência da União e das Unidades Federadas; 5.692/71 – Progressiva responsabilidade dos municípios na Manutenção e oferta do ensino de 1º grau – Centralização Autoritária e Tecnocrática;

1985/1995 – (Governos de Sarney,Collor,Itamar e FHC) Foco central o papel da União como formuladora de políticas. Descentralização de Responsabilidade e execução de programas complementares 1985/1996 CONFIRMAM: A)Decréscimo da Participação Federal no atendimento ao ensino básico e também superior B) A presença estadual na oferta do ensino médio

C) A progressiva municipalização da educação infantil e ensino fundamental. Transferência de Responsabilidade e execução de programas complementares; F) Redução de Recursos Federais aplicados no ensino fundamental,assim também os governos estaduais em desonerar-se desta etapa do ensino,passando os encargos aos municípios; MUNICIPALIZAÇÃO = POLÍTICA NEOLIBERAL

A Municipalização do Ensino como Estratégia de Descentralização A Descentralização ocorre devido as modificações econômicas,sociais e políticas no contexto da Globalização; Se faz necessário á reorganização das funções administrativas e gestão da escola e o processo de trabalho dos professores; - Maior responsabilização ao interior da escola... Ao MEC e SED cabe o controle sobre a distribuição dos Recursos,dos meios de acompanhamento e da avaliação dos resultados;

A Lei 9424/96 – que criou o FUNDEF, é restritiva da autonomia municipal na medida que o município perdeu o controle sobre os seus próprios recursos.

1 – Laboratório de Projetos Inovadores – Com estímulo à participação popular na definição do rumo das políticas públicas,Ex.Constituinte Escolar,ciclos de formação,conferências municipais etc. Ex União da Vitória – Definiu o Plano de Trabalho da Gestão a partir de Conferências Municipais. 2 – Elaboração do PME com a participação efetiva da comunidade. O foco principal é superar a concentração do poder executivo Municipal Projetos Alternativos da Ed.Básica Possibilidades e Limites

3 - Conselho de Educação paritário e com representação social(Revisão na Lei de Criação e composição dos Conselhos(CNE,CEE.CME) 4 – Não podemos separar Escolas Municipais e Escolas estaduais num mesmo município;

O Regime de Colaboração Diante da desorganização e fragmentação da educação nacional precisamos: 1 – Construção de um Sistema Nacional Educação - Unitário; 2 – Precisamos definir o que,quanto e como deve ser centralizado e descentralizado para que a democratização se efetive; 3 – A prática tem demonstrado que as decisões são centralizadas e a manutenção e responsabilidade pela execução são descentralizados,isto não pode mais ocorrer. “QUEM FAZ TEM PARTICIPAR DAS DECISÕES”...

4 – O Regime de Colaboração esta posto na Legislação educacional.Sabemos que existe uma diversidade imensa,porém precisamos garantir o princípio da “Unidade da Diversidade”,ou seja as mesmas condições de oportunidade de acesso,freqüência e sucesso na escola; 5 – A LDB – A União deverá definir a base comum nacional do currículo e a parte complementar cabe aos sistemas e ou/estabelecimento de ensino;

6 – Condições de Salário e trabalho aos profissionais da educação; 7 – Precisamos definir de forma colaborativa quais os indicadores de padrão de qualidade de ensino indicado mais não estabelecido na LDB.

Estados e Municípios e o Regime de COLABORAÇÃO Não tem legislação especifica regulamentando O que está acontecendo é a celebração de convênios; Na época do FUNDEF disputa de alunos; Até 2003 o salário educação não está sendo dividido entre Estado e Município,somente com a aprovação da Lei n /03 é que passou a ocorrer com regularidade; competição e não colaboração;

Três Categorias de Colaboração entre Estado e Municípios Primeira – Transferência de encargos e responsabilidades do Estado para os respectivos municípios – Municipalização do Ens.Fundamental – Transferência de Recursos Financeiros; Não a cultura da municipalização e sim a cultura do compartilhamento das responsabilidades. Segunda – Da assistência Técnica do Estado –visando fortalecer a gestão municipal – Auxilio no Planos Decenais(PME).Criação de consórcios intermunicipais e colegiados regionais consultivos,comitê de educação regional.

COLABOR “AÇÃO” Terceira – Fortalecimento dos sistemas através da realização de Capacitação e formação de professores,capacitação de conselheiros da área da educação,realização de concursos,recenseamento e chamada pública da população para o ensino fundamental,formulação de políticas e planos educacionais,expansão e utilização da rede escolar da educação básica,calendário letivo,avaliação externa, etc. A PALAVRA DE ORDEM É “COLABOR “AÇÃO.”