Comissão Especial de Triagem CET Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

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Transcrição da apresentação:

Comissão Especial de Triagem CET Conselho Estadual de Educação de São Paulo

Criada após a publicação da Deliberação CEE Nº 127/2014

Composta por um Conselheiro de cada Câmara e um membro da Assistência Técnica

Função análoga ao “juízo de admissibilidade”

Atendimento ao Princípio da Celeridade Processual Artigo 5º, Inciso LXXVIII da CF

INÍCIO O Processo* chega ao CEE-SP (PROTOCOLO) Encaminhado à Assistência Técnica-CET A CET analisa se o mesmo é pertinente à análise do CEE e se foi respeitada a Legislação vigente SIMNÃO * 1 - Recursos contra Avaliação Final 2 - Outros

Processo indevido – a CET procede à devolução e/ou arquivamento

Estando o Processo de acordo com as normas legais, a CET avalia o conteúdo da solicitação...

Em alguns casos, a resposta pode ser por Ofício da própria CET

Já em outros casos, a CET instrui o Processo e o encaminha à Câmara ou o distribui a um AT para análise

Efeitos Práticos da CET 1- Recursos contra Avaliação Final: cerca de 98% são resolvidos pela CET; 2- Demais Processos e Recursos: cerca de 1/3 são resolvidos pela CET.