Informe Nacional do Brasil para o Curso “Formación Sindical sobre organización y desarrollo sindical” (A2 – 04025)

Contexto nacional  O Brasil tem vivido nos últimos 8 anos um período de crescimento econômico, apesar da crise mundial de 2008 /  Isso se deve às políticas adotadas que favoreceram o mercado interno, com impacto positivo na geração de empregos formais e ao aumento real no valor do salário mínimo, além de acordos de reajuste salarial no setor privado, negociados acima da inflação.

Contexto nacional  O sucesso da política econômica tem sido possível também devido a políticas de ajuste fiscal, que afetam a capacidade de recuperação salarial entre os trabalhadores do setor público.  Em síntese, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada tem tido ganhos reais nos últimos anos; os trabalhadores do setor público, comparados com aqueles, ainda permanecem com uma situação mais precária.  No setor público, os ganhos salariais acima da inflação só ocorrem onde os sindicatos promovem mobilizações e greves.

Contexto nacional  A partir do governo Lula ( ) e agora com a presidente Dilma, os sindicatos da iniciativa privada tem tido um ambiente favorável nas negociações coletivas.  Nesse mesmo período, foi ratificada a Convenção 151 da OIT (setor público), embora ainda não tenha sido regulamentada e o setor público siga sem a existência de uma cultura de negociação nas relações laborais.

Contexto nacional  Houve uma iniciativa de reforma sindical durante o governo Lula, que não foi votada pelo Congresso Nacional (Parlamento).  Por essa razão, algumas iniciativas pontuais / parciais foram aprovadas, como: legalização das centrais sindicais, em 2009,legalização das centrais sindicais, em 2009, aprovação de medidas que facilitam a criação de entidades sindicais no país (Portaria 186).aprovação de medidas que facilitam a criação de entidades sindicais no país (Portaria 186).  Embora isso não signifique a implantação de um regime de liberdade e autonomia sindical, pode se afirmar que há alguns avanços nessa direção.

Contexto nacional  Um dos grandes desafios que permanecem para o movimento sindical brasileiro é o fortalecimento da capacidade de representação e de negociação dos sindicatos, uma vez que a interferência do Estado na sustentação financeira das entidades sindicais tem estimulado a criação de inúmeras entidades sindicais com pouca representatividade real dos trabalhadores, tendo em vista os recursos compulsórios descontados dos trabalhadores.

Contexto nacional – Convenção 198  O Brasil concentra 15% dos trabalhadores domésticos do mundo, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que corresponde a sete milhões de trabalhadores domésticos no país.  Desde a aprovação da Convenção 189 pela OIT, a CUT tem pressionado pela sua ratificação no Brasil junto à presidente Dilma, o que exigirá uma mudança na Constituição Federal pelo Congresso Nacional.

Contexto nacional – Políticas de promoção da formalização laboral  A formalização laboral tem ocorrido impulsionado pelo crescimento econômico dos últimos 8 anos.

Contexto nacional - juventudes, mulheres e migrantes  Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude demonstra que os (as) trabalhadores (as) jovens tem salário mais baixo, e um grau de desemprego e de informalidade maior do que nas faixas etárias posteriores.  Essa precarização das condições de trabalho da juventude se intensificam entre as mulheres jovens, sobretudo as mulheres jovens negras.

Contexto nacional - juventudes, mulheres e migrantes  Entre as mulheres, permanece sendo um desafio a remuneração igual para um trabalho de igual valor nas empresas e o acesso a cargos mais elevados na estrutura hierárquica das empresas. O mesmo se verifica no setor público.  Está em curso a realização de conferências de mulheres e conferências de juventude convocado pelo governo federal para acontecer em todos os níveis: nos municípios (cidades), estados (províncias) e a nível federal. Um dos temas é a efetivação do trabalho decente para mulheres e para a juventude. O movimento sindical tem participado destas conferências levando suas propostas nesse sentido.

Conferência Nacional de Trabalho Decente  Desde 2003, o governo brasileiro assinou protocolo de intenção pela efetivação do Trabalho Decente no país  Desde então, alguns Estados (por exemplo, Bahia) e municípios (Belo Horizonte, São Bernardo e Guarulhos) tem promovido ações locais pelo Trabalho Decente  Em maio de 2012, acontecerá a Conferência Nacional de Trabalho Decente. Já estão ocorrendo as Conferências de Trabalho Decente nas etapas municipais e estaduais.

Contexto nacional - juventudes, mulheres e migrantes  Em relação aos imigrantes, grupos de bolivianos que vêm ao Brasil em busca de oportunidades de trabalho se sujeitam a condições de trabalho absolutamente precário, muitas vezes informal ou mesmo em condições análogas à escravidão.  Semelhante ao caso de bolivianos, há grupos de sul-coreanos.  A ACNUR também registra cerca de refugiados de mais de 70 países diferentes (sobretudo do continente africano), todos vivendo em centros urbanos e submetidos a condições degradantes de trabalho.

Contexto nacional – compartilhamento de responsabilidade familiar  A Constituição Federal de 1988 definiu um período de licença-maternidade de 120 dias (que foi ampliado recentemente para 180 dias) e criou uma licença-paternidade de sete dias (que foi ampliado recentemente para 15 dias).  Não há no Brasil medidas legais de estímulo ao compartilhamento de responsabilidades familiares para o cuidado de crianças nos primeiros anos de vida.

Estrutura, organização e prioridades do movimento sindical  No Brasil a Convenção 87 não foi ratificada, de onde decorre uma série de problemas.  Em relação ao sindicalismo no setor público municipal, os principais problemas são: perseguição a dirigentes sindicais;perseguição a dirigentes sindicais; descumprimento de acordos coletivos firmados;descumprimento de acordos coletivos firmados; não repasse de contribuições dos trabalhadores sindicalizados à entidade sindical.não repasse de contribuições dos trabalhadores sindicalizados à entidade sindical.  Medidas de privatização e terceirização (outsourcing) fragmentam a categoria e enfraquecem a organização sindical.

Estrutura, organização e prioridades do movimento sindical  O direito de greve (huelga) não é reconhecido e governantes firmam contratos com trabalhadores temporários em período de paralisação.  Um problema grave da organização sindical no setor público é a dificuldade financeira das entidades para desenvolver as ações sindicais, devido ao baixo salário dos funcionários públicos.  A taxa média de sindicalização no setor púbico municipal no Estado (província) de São Paulo está em torno de 40%, e no país é de 30%.

Estrutura, organização e prioridades do movimento sindical  Ratificação da Convenção 87 no Brasil e a regulamentação da Lei que ratificou a Convenção 151 da OIT  Implantação do trabalho decente no setor púbico através de medidas como: Combate ao assédio moral (intimidación)Combate ao assédio moral (intimidación) Combate à terceirização e privatização no setor públicoCombate à terceirização e privatização no setor público Melhores condições de trabalhoMelhores condições de trabalho Combate à práticas antissindicaisCombate à práticas antissindicais

Políticas e programas de desenvolvimento sindical - trabalhadores/as informais, mulheres e jovens  A FETAM-SP não desenvolve políticas para trabalhadores da economia informal.  Em relação à questão de gênero e da juventude, a FETAM-SP tem uma Secretaria de Mulheres e uma Secretaria de Juventude que se envolvem nas ações mais gerais promovidas pela CUT, pela Confederação de trabalhadores municipais (CONFETAM) e pela ISP.

Políticas e programas de desenvolvimento sindical - trabalhadores/as informais, mulheres e jovens  Recentemente a FETAM-SP participou, junto com a CUT, da Marcha das Margaridas, em defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras; bem como do Dia Internacional da Juventude, em 12 de agosto.  Também estimulamos os sindicatos a firmarem cláusulas relativas às mulheres em acordos coletivos.

Experiências positivas de autoreforma sindical  A FETAM-SP tem promovido a ampliação na abrangênia territorial de representação dos sindicatos filiados (regionalização).  Pretendemos retomar um projeto iniciado em 2008, apoiados pelo SEIU (Service Employees International Union – USA), de ampliação da representação e de sindicalização de trabalhadores terceirizados no setor público municipal.  Temos estimulado a mudança de estatuto dos sindicatos filiados para legitimar a representatividade destes trabalhadores.

Campanhas sindicais de ratificação de Convenções da OIT  Participamos e apoiamos as campanhas da CUT pela ratificação de convenções da OIT, como a 151 (já conquistada), e pela ratificação da Convenção 87 e 158

Programas de formação na área do curso  Participamos de Programas de Formação Sindical pela CUT no tema da Organização e Representação Sindical de Base.  No campo da negociação coletiva, temos promovido alguns cursos para formação de dirigentes apoiados por entidades como a ISP e a Comissiones Obreras (CC.OO).  Está programada a realização de um curso de negociação coletiva com enfoque na questão de gênero, raça e saúde do trabalhador, com apoio da Comissiones Obreras (CC.OO).

Obrigada!!!