Execução do Componente 01:  Articulação Político-institucional  Diagnóstico Rápido Participativo Julho de 2011

- Em 2006, o BID lançou uma Convocação de Propostas para a Promoção de Bens Públicos Regionais, a qual consistia num chamado para a apresentação de propostas de projetos de ação coletiva de países da América Latina e do Caribe que oferecessem soluções regionais para problemas comuns. - Essa convocação financiou, nos dois primeiros anos de operações, projetos que abrangem mais de 15 países em áreas como meio ambiente, educação, modernização do Estado, mercados financeiros, desenvolvimento social, nutrição, agricultura e democracia, entre outras. - Nesse marco, foi viabilizado o financiamento para o projeto Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual no Mercosul – PAIR MERCOSUL, no valor de US$ ,00, além da contrapartida mínima de US$ ,00 dos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

No mesmo ano, 2006, é criada a CP a qual estabelece em seu Plano de Trabalho 2006/07 as seguintes diretrizes prioritárias com relação ao tema da violência sexual: 1. Adequação e harmonização legislativa interna e entre os Estados com relação aos instrumentos universais e regional de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em especial com referência à Convenção das Nações Unidas, e com relação a exploração sexual comercial, incluindo o tráfico para esses fins; 2. Promoção de campanhas públicas, particularmente nas zonas de fronteira; e 3. Adoção conjunta de políticas públicas para enfrentar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em regiões de fronteira.

- O Projeto Estratégia Regional atende ao ponto III do PT da Iniciativa “Adoção conjunta de políticas públicas para enfrentar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em regiões de fronteira”, e foi elaborado a partir de estudos e pesquisas realizados por entidades nacionais e internacionais, dentre os quais: a) Avaliação da Situação de Crianças na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguay – UNICEF 2005); b) Informes de CPMI da Exploração Sexual 2003/04; c) Mapeamento da PRF sobre os pontos vulneráveis a exploração sexual nas Rodovias; d) PESTRAF; e e) Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

- Em junho de 2008 o BID firmou convênio com a FAPEC/ UFMS para execução do PAIR MERCOSUL. - Em novembro de 2008 as autoridades dos 4 países formalizaram a cooperação para implementação do PAIR MERCOSUL. São os representantes governamentais dessa cooperação:  Argentina: Secretaría de Derechos Humanos del Ministerio de Justicia y Derechos Humanos - SDDHH;  Brasil: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR;  Paraguai: Secretaria Nacional de la Niñez y Adolescencia de la Presidencia de la República - SNNA;  Uruguai: Instituto del Niño y Adolescente del Uruguay – INAU.

- Os governos dos países envolvidos referenciaram as seguintes instituições para a execução técnica do projeto, com as quais a FAPEC/ UFMS firmou parceria:  Argentina: Comité Argentino de Seguimiento y Aplicación de la Convención Internacional sobre los Derechos del Niño – CASACIDN;  Brasil: Programa Escola de Conselhos/ UFMS; Universidade Federal do Paraná; e Universidade Federal do Rio Grande;  Paraguai: Centro de Estudios en Derechos Humanos, Niñez y Juventud – CENIJU;  Uruguai: Associacíon Pró-Fundación para las Ciencias Sociales - APFCS; Universidad de la República - UDELAR.

ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO Reunião de coordenação do projeto em dezembro de 2008, Foz Do Iguaçu: consolidação do primeiro planejamento de atividades do projeto; Reunião de coordenação do projeto em abril de 2009, Porto Alegre: apresentação dos marcos legais dos países, planejamento e orientações para realização do diagnóstico; Reunião de coordenação do projeto em março de 2010: planejamento das atividades para 2010 e orientações para realização do componente 2; Reunião técnica do projeto em junho de 2010, Foz do Iguaçu: discussão sobre implementação do Disque Mercosul para Crianças e Adolescentes, associado ao Pair Reunião técnica do projeto em abril de 2011, em porto Alegre: Consolidação de proposta de publicação dos diagnósticos e orientações técnicas sobre o gerenciamento dos recursos.

ASPECTOS ADMINISTRATIVOS Datas da Formalização dos contratos entre FAPEC;UFMS e Instituições Executoras: PAÍS/ INSTITUIÇÃO EXECUTORA DATA DE FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DATA DE LIBERAÇÃO DA 1ª PARCELA Argentina CASACIDN Agosto de 2009Setembro de 2009 Brasil FAURG/ FURG e UFPR Julho de 2009 Paraguai CENIJU Agosto de 2009Outubro de 2009 Uruguai APFCS/ UDELAR Agosto de 2009Dezembro de 2009

Prazos pactuados no planejamento de 2010 (em março) para conclusão do componente 01: - Análise e sistematização dos dados coletados – agosto de 2009 a março de 2010; - Elaboração dos informes, DRPs – março a abril de 2010; - Encaminhamento das prestações de contas (relatórios físico-financeiros) – março e abril de 2010; - Prestação de contas ao BID – abril de Prazo acordado para finalização do componente 01, através de comunicado enviado em 30/09/10: - Encaminhamento das prestações de contas e apresentação dos informes finais do DRP: 07 de outubro de 2010

ATIVIDADEARGENTINABRASILPARAGUAIURUGUAI Entrega dos Informes – DRPs Alimentou os dados do DRP no portal, porém não encaminhou os informes finais no prazo estipulado. Os informes foram encaminhados em abril de Publicados no portal Informe de Foz do Iguaçu entregue em setembro de Informes finais de Barra do Quaraí, Chuí, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana entregues em janeiro de Publicados no portal Informe de Ciudad del Este entregue em setembro de Publicado no portal Informes de Bella Unión, Chuy, Río Branco e Rivera entregues em agosto de Publicados no portal

ATIVIDADEARGENTINABRASILPARAGUAIURUGUAI Entrega da prestação de contas - Encaminhou os relatórios financeiros mensalmente. - A documentação completa, com base nos formulários do BID, foi encaminhada por correios a FAPEC, recebida em 08/11/10 e submetida ao BID em 25/11/10. - O BID solicitou complemento de dados em 28/02/11. - Informações complementares enviadas em 16/03/11 e repassadas ao BID. -Aprovação da documentação enviada em 21/03/11. Aprovada Encaminhou ao BID em 05 de Outubro de BID solicitou complemento de informações, atendido em 27/01/11. Aprovada Encaminhou à FAPEC em 18 de Novembro de Enviada ao BID em 26 de Novembro de Aprovada - Encaminhou à FAPEC em 16/12/10. Encaminhada ao BID com ajustes em 27/01/11. - Complementos solicitados pelo BID em 15/03/11. - UDELAR encaminhou os complementos em 23/03/11, imediatamente repassados ao BID. - No dia 06/04/11 o BID informou a necessidade de adequação de 2 pendências. - Uruguai encaminhou os complementos em 10/04/11. - Aprovação da documentação enviada em 15/04/11. Aprovada

ATIVIDADEARGENTINABRASILPARAGUAIURUGUAI Liberação dos recursos - Recurso liberado na conta da FAPEC. Aguardando renovação do contrato para efetuação da transferência - Contrato renovado em abril de Transferência efetivada em 13/05/11 - Ordem bancária autorizada em 04/02/11. Recurso liberado no Banco do Brasil. Aguardando renovação do contrato para efetuação da transferência - Contratos renovados em abril de Transferência efetivada em 29/04/11 - Ordem bancária autorizada em 20/12/10. Recurso liberado no Banco do Brasil. Aguardando renovação do contrato para efetuação da transferência - Contrato renovado em maio de Transferência efetivada em 06/05/11 - Aguardando liberação dos recursos do BID para FAPEC. - Contrato renovado em maio de Recurso transferido pelo BID a FAPEC em 01/06/11 - Transferência efetivada em 08/06/11

A execução do Componente 01 compreendeu as seguintes atividades: Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países; Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico; Visitas às instituições locais para coleta das informações; Análise e sistematização das informações coletadas; Elaboração de informes geo-referenciados sobre oferta e demanda de serviços.

Outras Atividades: Publicação dos Diagnósticos Através da contrapartida do Brasil, há uma previsão de recursos para publicação dos resultados do DRP. Essa possibilidade foi apresentada na última reunião da Iniciativa resultando como encaminhamento sua produção. Cooperação entre canais de denúncia No âmbito da Iniciativa foi apresentada uma proposta de Protocolo de Cooperação entre canais de denúncia, elaborado pela equipe técnica do PAIR MERCOSUL. A intenção é utilizar o Disque 128 (Disque Emergência Mercosul), já existente, enquanto experiência piloto, nas 15 cidades gêmeas abrangidas pelo projeto, com possibilidades de ampliação futura de seu funcionamento na proteção dos direitos humanos na região.

1.RESUMO DAS AÇÕES PROGRAMADAS (Compatibilizar objetivos x cronograma de execução conforme Plano de Trabalho) Especificação/ ações (Cronograma de Execução) Realizado?  Sim, Não ou  Parcialmente Estágio Atual Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países Sim Abril de 2010 Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico Sim Outubro de 2009 Visitas às instituições locais para coleta das informações Sim Dezembro de 2010 Análise e sistematização das informações coletadas SimAbril de 2010 Elaboração de informes geo-referenciados sobre oferta e demanda de serviços Sim Abril de 2011

2. INDICADORES DE MONITORAMENTO ATIVIDADEINDICADOR Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países Nº de reuniões realizadas com instituições da rede: 25 Nº de instituições mobilizadas: 110 Nº de instituições presentes: 70 Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico Nº de oficinas realizadas: 09 Nº de instituições mobilizadas: 94 Nº de instituições presentes: 71 Visitas às instituições locais para coleta das informações Nº de técnicos capacitados: 11 Nº de instituições mobilizadas: 331 Nº de visitas realizadas: 295 Nº de instrumentais preenchidos: 267

1.RESUMO DAS AÇÕES PROGRAMADAS (Compatibilizar objetivos x cronograma de execução conforme Plano de Trabalho) Especificação/ ações (Cronograma de Execução) Realizado?  Sim, Não ou  Parcialmente Estágio Atual Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países Sim RS – jun 2009 PR – out 2009 Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico Sim RS - jul 2009 PR – jan 2010 Visitas às instituições locais para coleta das informações Sim RS - ago 2009 PR – abr 2010 Análise e sistematização das informações coletadas Sim RS - maio 2010 PR – maio 2010 Elaboração de informes geo-referenciados sobre oferta e demanda de serviços Sim RS – Jan 2011 PR – set 2010

2. INDICADORES DE MONITORAMENTO ATIVIDADEINDICADOR Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países Nº de reuniões realizadas com instituições da rede: 6 Nº de instituições mobilizadas: 200 Nº de instituições presentes: 134 Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico Nº de oficinas realizadas: 11 Nº de instituições mobilizadas: 215 Nº de instituições presentes: 149 Visitas às instituições locais para coleta das informações Nº de técnicos capacitados: 23 Nº de instituições mobilizadas: 313 Nº de visitas realizadas: 336 Nº de instrumentais preenchidos: 318

1.RESUMO DAS AÇÕES PROGRAMADAS (Compatibilizar objetivos x cronograma de execução conforme Plano de Trabalho) Especificação/ ações (Cronograma de Execução) Realizado?  Sim, Não ou  Parcialmente Estágio Atual Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países simJunho de 2010 Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico SimAgosto de 2009 Visitas às instituições locais para coleta das informações simMarço de 2010 Análise e sistematização das informações coletadas SimMaio de 2010 Elaboração de informes geo-referenciados sobre oferta e demanda de serviços Sim Setembro de 2010

2. INDICADORES DE MONITORAMENTO ATIVIDADEINDICADOR Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países Nº de reuniões realizadas com instituições da rede: 20 Nº de instituições mobilizadas: 60 Nº de instituições presentes: 40 Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico Nº de oficinas realizadas: 05 Nº de instituições mobilizadas: 04 Nº de instituições presentes: 04 Visitas às instituições locais para coleta das informações Nº de técnicos capacitados: 04 Nº de instituições mobilizadas: 50 Nº de visitas realizadas: 70 Nº de instrumentais preenchidos: 50

1.RESUMO DAS AÇÕES PROGRAMADAS (Compatibilizar objetivos x cronograma de execução conforme Plano de Trabalho) Especificação/ ações (Cronograma de Execução) Realizado?  Sim, Não ou  Parcialmente Estágio Atual Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países Sim Fevereiro de 2010 Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico Sim Setembro de 2009 Visitas às instituições locais para coleta das informações SimAbril de 2010 Análise e sistematização das informações coletadas SimMaio de 2010 Elaboração de informes geo-referenciados sobre oferta e demanda de serviços SimAgosto de 2010

2. INDICADORES DE MONITORAMENTO ATIVIDADEINDICADOR Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países Nº de reuniões realizadas com instituições da rede: 97 Nº de instituições mobilizadas: 85 Nº de instituições presentes: 85 Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico Nº de oficinas realizadas: 04 Nº de instituições mobilizadas: 03 Nº de instituições presentes: 03 Visitas às instituições locais para coleta das informações Nº de técnicos capacitados: 15 Nº de instituições mobilizadas: 83 Nº de visitas realizadas: 97 Nº de instrumentais preenchidos: 85

Portal do PAIR MERCOSUL: Equipe Técnica da Escola de Conselhos: