Políticas Públicas e Ampliação da Cidadania

  Categorias Fundamentais   Estado   Políticas Públicas   Gestão Pública   Contextualização Estado e sociedade civil brasileira   Cidadania e Participação   Descentralização

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

  Políticas de Governo  ).  Podem ser entendidas como uma intervenção do Estado no âmbito das relações sociais por meio de ações implementadas diretamente pelo governo ou por um conjunto de instituições estatais, sob a justificativa de, por um lado, atender as demandas, necessidades ou interesses heterogêneos não raramente contraditórios e presentes na sociedade e, por outro, manter as condições de estabilidade adequadas a fim de garantir a produção e a reprodução social. Elas podem se efetivar em ações direcionadas para garantir direitos sociais relativos a um setor específico (educação, assistência, saúde, cultura, esporte, lazer), sendo que nesse caso podem receber o complemento de “setoriais”. É comum ganharem o qualificativo de “sociais” quando dizem respeito à proteção do trabalhador e à assistência social. Também podem ser classificadas quanto ao seu alcance (universais ou focalizadas).

 Demanda social  Ofertas do poder público PLANO DECENAL DE ESPORTE E LAZER

Gestão pública para o esporte e lazer   Modelo Tradicional   Aquele que o poder é exercido de forma autoritária, ou seja, a gestão e a centralização do poder partem dos burocratas, que interpretam as necessidades sociais, políticas, econômicas e culturais da população. A representação dos cidadãos nas tomadas de decisão não ocorre como disputa do poder, pois considera-se que nem sempre a população tem condições ou acesso ao confronto político, de forma democrática com oportunidades iguais. Assim, a gestão da burocracia governamental concentra todas as ações e decisões, deixando a população como mera espectadora do poder central.

  Estado Simbólico Moderno   Os cidadãos têm seus direitos e o Estado, seus deveres. E, administrativamente, o poder representa a estrutura funcional tornando-se o mais eficiente possível nas funções. Projeta-se um Estado prestador de serviços para a população, cujas questões técnicas se sobrepõem às burocráticas, não obstante o elenco das necessidades nas ordens políticas, econômicas, sociais e culturais ocorre através das decisões dos próprios técnicos, que estabelecem o alcance das prioridades e metas. A população pouco participa das ações políticas e administrativas nessa concepção de Estado, mas busca direitos junto ao Estado eficiente.

  Modelo Participante   Um modelo alternativo de governo, possibilitando uma participação mais ativa dos indivíduos frente ao poder dos governantes. Existindo, portanto, maior empenho participativo da população na gestão governamental, ou seja, as prioridades públicas, inclusive, são determinadas pela população. Assim os cidadãos, participantes ativos nas tomadas de decisão, tornam a gestão mais coletiva, com o direito de decidir sobre as ações do Estado.

Cidadania, Participação e Descentralização no Brasil   Engenharia Institucional para uma atividade ativa   1- As múltiplas dimensões da participação   Conquista de espaço e participação social entre o nível local de governo e a cidadania.   A cultura política brasileira marcada por tradições estatistas, centralizadoras, patrimonialistas e logo, por relações clientelistas, meritocráticas e de interesses entre sociedade e Estado. Entretanto, esses condicionantes não têm sido necessariamente um fator impeditivo para o surgimento de diversas formas de participação dos setores populares...

As complexidades da extensão da cidadania   No Brasil, a reflexão em torno da cidadania se centra nos obstáculos à sua extensão da cultura política tradicional, e das perspectivas da sua transformação.   O contra ponto a política tradicional, se estrutura na cidadania com a democracia participativa.   A nova dimensão da cidadania inclui, de um lado, a formação de cidadãos enquanto sujeitos sociais ativos e de outro, para a sociedade como um todo, um aprendizado de conveniência com esses cidadãos emergentes que recusam permanecer nos lugares que lhes foram definidos social e culturalmente.

  A democracia participativa ocorre tanto na participação do cidadão em tomadas de decisões, quanto nas estruturas burocráticas.   No Brasil, até o final da década de 1970, o modelo de gestão pública baseava-se na concentração do poder decisório e executivo no nível do governo federal, definindo-se atribuições e competências residuais para o nível estadual e atribuições de interesse local para os municípios.   Em 1983 começa a aumentar a participação dos estados e municípios nos feudos federais. Apesar disso, a estrutura legal, por não definir claramente as responsabilidades dos três níveis de governo, gera um processo desequilibrado de descentralização.

Modalidades de participação dos cidadãos   O objetivo principal da participação no plano conceitual segundo Borges (1988), é “facilitar, tornar mais direto e mais cotidiano o contato entre os cidadãos e as diversas instituições do Estado, e possibilitar que estas levem mais em conta os interesses e opiniões daqueles antes de tomar decisões ou de executá-las.”   A participação dos cidadãos pode ser por duas maneiras: a) participação setorial no caso de temas específicos; e b) participação territorial por meio da descentralização das competências.   Com base nessa classificação pode-se perceber as diferenças entre as diversas modalidades – consultivas, resolutivas, fiscalizadoras e executiva.

Descentralização: reflexões em torno de um complexo e contraditório   1- Descentralização: conceitos, comparações, processos e significados   A questão da descentralização é hoje uma das principais precondições para formular uma efetiva democratização do Estado. Do ponto de vista conceitual, o termo define uma transferência ou delegação de autoridade legal e política aos poderes locais para planejar, tomar decisões e gerir funções públicas do governo central. (pág. 35)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALIZAÇÃO BAIRRO NOVO CEL Xapinhal CEL Ginásio Bairro Novo CEL Vila Tecnológica

BOA VISTA CEL RC da Boa Vista CEL Avelino Vieira CEL Bacacheri CEL Pedro de Almeida

CIC em implantação

BOQUEIRÃO CEL RC do Boqueirão CEL Menonita CEL Agostinho Legró

CAJURU CEL Armazém do Esporte CEL Vila Oficinas CEL Parque Peladeiro CEL Parque Linear

MATRIZ CEL Dirceu Graeser CEL Jardim Ambiental CEL Ouvidor Pardinho CEL Oswaldo Luiz Magalhães CEL Velódromo CEL Praça Osório

PORTÃO CEL Afonso Botelho CEL Arthur Bernardes CEL RC da Fazendinha

PINHEIRINHO CEL RC do Pinheirinho CEL Zumbi dos Palmares CEL Santa Rita

SANTA FELICIDADE CEL RC Santa Felicidade Academia Prof.ª Judith Passos CEL João Reffo

Arapongas, Maringá, Paranavaí, Jacarezinho, Ponta Grossa, Umuarama, MCR, Curitiba

3- Universidade Federal do Paraná Ministério do Esporte REDE CEDES DIAGNÓSTICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESPORTE E   LAZER NO ESTADO DO PARANÁ   Estrutura Administrativa   1- Como está organizada a estrutura administrativa   a) Secretaria b) Departamento c) Fundação d) Sub Secretaria e) Divisão   2- Como estão organizada as estruturas administrativas internas   a) Departamento? Quais ? b) Divisões? Quais? 3- Existem divisões descentralizadas? SIM NÃO Quais?   4- Quantos Profissionais estão envolvidos com a estrutura   ConcursadosAdministrativosProfessores   BolsistasVoluntários Outros   Gestão pública dos municípios   5 -Existe o Conselho Municipal de Esporte ? SIM NÃO   6- Qual a plano de governo norteador da Secretaria ou Departamento etc..   7 - Qual o envolvimento da Sociedade Civil Organizada na elaboração do plano de governo ?   8 - Qual o envolvimento da comunidade na elaboração das atividades de Esporte e Lazer?

9 – Qual o tipo de financiamento para o esporte e lazer?   a) Governo Federal b) Governo Estadual c) Governo Municipal d) Iniciativa Privada   e) Terceiro Setor   10 – Qual o tipo de parceria para o desenvolvimento do esporte e lazer no Município? Como?   a) Clubes b) Escolas c) Associações de bairros d) Empresas e) Entidades de Classe   f) Igrejas g) Partidos políticos h) ONGs i) Outros   11- Existem Leis de Incentivo ao esporte e lazer no Município? Quais?   Objetivos, funções e público alvo a serem alcançados nos Projetos e Eventos desenvolvidos no Município   12– Quais são os projetos de esporte em andamento no Município?   13 – Quais os projetos de lazer em desenvolvimento?   14 – Existem projetos específicos de práticas esportivas e a natureza? Quais?   15 – Existem projetos específicos de práticas esportivas urbanas (radicais)? Quais?   16- Existem projetos para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais ou Terceira Idade? Quais?   17- Número de pessoas atendidas no conjunto dos projetos desenvolvidos no Município?   18- Quais os eventos de esporte no município?   19- Número de pessoas atendidas nos eventos de esporte no Município?   20- Quais os eventos de lazer no município?   21- Número de pessoas atendidas nos eventos de lazer no Município?   22 – Participa dos Jogos Oficiais do Estado?

INDRODUÇÃO INDRODUÇÃO Diagnóstico das políticas públicas para o Esporte e Lazer no Estado do Paraná ”, Pesquisa desenvolvida no Dep. de Educa ç ão F í sica da Universidade Federal do Paran á. Financiada pelo Minist é rio do Esporte. PROBLEMATIZA Ç ÃO Como são estruturadas as Secretarias Municipais e quantos Departamentos de Esportes e Lazer existem no Estado? Qual a forma de gestão pública utilizada nos municípios? Qual o conceito de esporte e lazer existentes nas propostas dos governos municipais? Como são desenvolvidos os projetos de Esporte e Lazer?

Objetivo 1- Conhecer as várias maneiras de gestões públicas nas cidades do Estado do Paraná; 2- Analisar os Projetos e Eventos de Esporte e Lazer das cidades do Estado do Paraná; 3- Descrever a estrutura organizacional das Secretarias Municipais. Referencial Teórico A discussão teórica fundamentou-se nos autores Elias, Bourdieu, Bobbio, Mezzadri, Spink, Linhales e Zaluar.

Metodologia Partindo da técnica da entrevista semi-estruturada, com análise qualitativa e quantitativa, construímos um protocolo norteador para a realização das entrevistas juntos aos secretários Municipais de Esporte e Lazer ou o responsável correspondente ao cargo. O protocolo é composto por três eixos norteadores: Estrutura Administrativa (sete questões)   Gestão Pública das Cidades (onze questões)   Projetos e eventos desenvolvidos nas Cidades (dez questões) Cidades Pesquisadas Na primeira fase desenvolvemos a pesquisa em 15 cidades do Estado do Paraná. As quais foram divididas em dois grupos Litoral do Paraná: Guaratuba, Pontal do Paraná, Morretes, Antonina, Matinhos e Guaraqueçaba. Cidades com mais de pessoas Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Colombo, São José dos Pinhais, Araucária, Piraquara e Campina Grande do Sul.

  Conselhos Municipais de Esporte e Lazer – Controle Social   Constatamos que em Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, São José dos Pinhais, Araucária, Colombo, Piraquara, Campina Grande do Sul, Guaratuba, Pontal do Paraná, Morretes, Antonina, Matinhos e Guaraqueçaba não existe Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Londrina é o único município que contém um Conselho, porém este é especificamente administrativo e ocorre junto a Fundação do Esporte. A criação dos Conselhos Municipais de Esporte e Lazer consolida a democracia direta, que segundo o pensamento de Bobbio (1990, p. 56),   [...] se deve falar justamente de uma verdadeira reviravolta no desenvolvimento das instituições democráticas, reviravolta esta que pode ser sinteticamente resumida numa fórmula do seguinte tipo: da democratização do Estado à democratização da sociedade.   A democracia direta vem auxiliar na efetiva democratização da sociedade. Contrapondo a atual situação a qual vivemos, a delegação das funções é denominada por Bobbio (1990, p. 56) de democracia representativa:   A expressão democracia representativa significa genericamente que as deliberações coletivas, isto é, as deliberações que dizem respeito à coletividade inteira, são tomadas não diretamente por aqueles que dela fazem parte mas por pessoas eleitas para esta finalidade.   Entendemos que a definição de democracia direta, nos evidencia ainda mais a necessidade de criarmos imediatamente os Conselhos Municipais de Esporte e Lazer, sob o risco de perdermos cada vez mais a representatividade no interior da sociedade.

  Qual o envolvimento da Sociedade Civil Organizada na elaboração do plano de governo   Maringá   Existe reunião em geral com as associações desportivas, o plano de governo norteador é realizado pela prefeitura. As parcerias realizadas com outros órgãos no município são através de clubes e escolas (empréstimos de ginásios para competições), empresas (fornecem a secretaria matérias, alimentos, medalhas), terceiro setor, Igrejas (realização de cultos ecumênicos), policia militar, civil e rodoviária.   Cascavel   As parcerias realizadas com outras instituições são Clubes repassando verba para competições (Jogos da Juventude e Abertos). O apoio à sociedade civil é com eventos agendados com as associações de bairro.   Campina Grande do Sul   A população não tem uma participação efetiva na elaboração dos projetos a serem desenvolvidos pela Coordenação de Esportes, bem como na sua execução, cabendo aos professores o desenvolvimento de tais ações.

  Araucária   A Sociedade Civil Organizada tem uma grande participação na tomada das decisões da Secretaria, ocorrendo cerca de seis audiências públicas por ano, onde a população pode expressar seus interesses. A Secretaria apóia as ações da Sociedade Civil para o esporte e lazer, principalmente através de arbitragem, espaços públicos, professores e premiações.

PROFESSORES X ALUNOS

Ação   Nome   Introdução   Objetivos   Recursos   Local de Execução   Público Alvo   Metodologia   Desenvolvimento das Atividades   Desenvolvimento   Acompanhamento   Avaliação   Referências Bibliográficas

RESULTADOS Estrutura Burocráticas das Secretarias 1- Secretarias Municipais de Esporte e Lazer 2- Secretarias de Educação e Esporte; 3- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; 4- Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; 5- Secretaria de Esporte; Secretaria de Indústria, Comércio e Esporte; 6- Secretaria de Cultura e Esporte